COMUNICAÇÃO N.º 41 /2008

– Eleição para a Comissão Paritária –

De acordo Nota de Serviço n.º 18/2008 de 12 de Novembro, realizou-se em 2008-12-10 a eleição para a Comissão Paritária, nos termos do disposto na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

Dos 464 funcionários que constituem o universo de eleitores, votaram 62, sendo os resultados apurados os constantes do Anexo a esta Comunicação.

Considerando o entendimento da Direcção Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) da percentagem mínima de 25% de votantes como expressão da vontade dos trabalhadores para a constituição da Comissão Paritária, e considerando a percentagem de 13,36% de votantes nesta votação, deliberou o Conselho Directivo não se considerar constituída a referida Comissão.

De acordo com disposto no n.º 7 do artigo 59º da Lei n.º 66-B/2007, a não constituição da Comissão Paritária não obsta ao prosseguimento do processo de avaliação, entendendo-se como irrelevantes quaisquer pedidos de apreciação por aquele órgão.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2008.

CONSELHO DIRECTIVO
Carlos Matias Ramos
Presidente do LNEC

Anexo: Resultados do processo de eleição para a Comissão Paritária.