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O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951, define exigências gerais relativas à construção, saúde, segurança e estética das edificações urbanas, constituindo o diploma de cúpula da regulamentação técnica da construção.Não obstante o RGEU ter sido objeto de diversas alterações, cumprir os requisitos nele definidos, sobretudo os relativos ao dimensionamento dos espaços, coloca dificuldades nas obras em edifícios existentes. Para ultrapassar essas dificuldades foi publicada a Portaria n.º 304/2019, de 12 de setembro (doravante designada apenas de Portaria), que definiu os requisitos funcionais mínimos da habitação e da edificação em conjunto .Neste artigo analisa-se como a Portaria adequou o RGEU à especificidade das obras em edifícios existentes, comparando os requisitos funcionais estabelecidos nos dois diplomas. A exposição segue a organização da Portaria, com 4 secções e 18 artigos, e termina com algumas conclusões.

Depois de uma introdução sobre a importância que parece ter, hoje em dia, o desenvolvimento de um adequado espaço comum residencial, parte-se, no artigo, para uma pequena apologia do que se julga ser a urgente inovação nos espaços comuns habitacionais, libertando-nos da

No artigo aborda-se, primeiro, globalmente, a questão da apropriação e caraterização dos espaços exteriores privados residenciais, seguindo-se uma reflexão sequencial pelos problemas correntes no exterior privado, pelas questões de apropriação e de uso do exterior privado, pelas opções de concepção consideradas essenciais no desenvolvimento de várias soluções de exterior urbano privado e, finalmente, pela sensível mas bem interessante temática

O artigo inicia-se com uma reflexão sobre o que se julga ser o atual interesse de uma adequada inovação no desenvolvimento das garagens comuns habitacionais. Sequencialmente apresentam-se alguns exemplos de caminhos para a humanização e residencialização das garagens comuns, discutem-se alguns hábitos e problemas considerados mais correntes neste tipo de espaços, e conclui-se o artigo com uma abordagem de atuais tendências formais e funcionais em garagens comuns habitacionais.

O artigo centra-se na temática da importância e do interessante protagonismo que pode ter o exterior privado, numa perspetiva de construção de uma

A modos de introdução, o artigo arranca com uma reflexão sobre o que se julga ser a essencial temática do

No artigo que se segue e depois de uma reflexão global e, de certa forma, introdutória, sobre o que se considera ser, ainda, a insuspeitada, mas grande importância da opção de se viver em afirmada relação com o exterior de uso público, aborda-se o que pode ser uma expressiva vitalização do espaço urbano pelas habitações térreas e com acessos diretos ao exterior e, também, a importância desta solução para uma forte e diversificada adequação da habitação a modos de vida e gostos habitacionais específicos, variados e mutantes. Passa-se, depois, para uma pequena reflexão sobre os cuidados de concepção específicos de habitações térreas e para a interessante e estimulante semelhança entre habitações térreas e moradias. Conclui-se o artigo com alguns desenvolvimentos, mais específicos, dedicados aos pátios e quintais privados, à variedade formal e funcional que carateriza toda a grande família de espaços exteriores privativos e, finalmente, ao que se julga ser o importante conjunto de vantagens que carateriza os exteriores privativos e bem relacionados com o nível térreo.

No artigo a matéria global da caraterização das habitações térreas no que se refere às respetivas opções domésticas e urbanas é iniciada por uma reflexão sobre os diversos tipos de espaços domésticos que podem integrar edifícios, seguindo-se um enfoque específico no que pode ser uma habitação ligada ao espaço público e ao mundo térreo. Apresentam-se, em seguida, alguns aspetos ligados ao que se julga poder uma imagem urbana estimulante, marcando as relações habitação-rua e habitação-cidade e às vantagens do viver ao nível térreo. Finalmente desenvolve-se um conjunto de reflexões sequenciais sobre as tipologias habitacionais com acessos diretos ao exterior, sobre as respetivas ligações entre edifício e rua e, naturalmente, sobre o que tudo isto pode representar para o reforço da identidade habitacional.

No artigo desenvolve-se, primeiro, uma introdução geral à temática da inovação nos espaços comuns residenciais, considerando-se, depois, as variadas valências condominiais, que influenciam, naturalmente, a concepção dos respetivos espaços comuns. Numa segunda parte desta reflexão geral sobre o que poderão ser os espaços comuns residenciais discute-se, um pouco, sobre as qualidades arquitectónicas que deverão habilitar esses espaços, considerando-se que eles deverão impactar os seus residentes com muito mais do que

Depois de uma breve introdução sobre o que poderemos considerar como um objetivo de inovação no exterior privado residencial passa-se a uma abordagem mais específica desta temática, primeiro através da recordação da importante tipologia do pátio residencial e, depois, sequencialmente, tratando as matérias de um exterior privado residencial marcado por uma interessante dualidade urbana e doméstica e que, portanto, possa cooperar no desenvolvimento de um exterior público aliciante, e que possa constituir uma verdadeira

Neste texto discutem-se algumas especificidades que caracterizam a pesquisa naárea da antropologia conforme é desenvolvida numa instituição de investigaçãoportuguesa ligada às Ciências da Construção. Salienta-se que a pesquisadesenvolvida está associada à investigação fundamental, aplicada e experimental, evisa responder as necessidades científicas e tecnológicas respeitantes aos domíniosda habitação, do urbanismo e das obras públicas.

A comunicação discute o tema central do Congresso, propondo uma abordagem que perspective o problema social da habitação numa óptica multidimensional, nomeadamente quando o foco são os mal alojados e/ou populações de baixa renda; alerta ainda para os riscos de abordagens unidimensionais; e por fim, defende a importância da adopção de uma lógica de investigação-acção.

Ao tomar como referência alguns estudos que discutem a promoção da integração socio-urbanística, nomeadamente a partir das políticas de habitação e do ordenamento do território, defende-se: 1) a necessidade de tornar mais dialogante a dimensão cultural da diversidade com a dimensão planeadora/projectual e construtiva/edificada do espaço; 2) a necessária construção de uma perspectiva multidimensional e participativa de abordagem das espacialidades urbanas e, como tal, de um trabalho inter/multidisciplinar e participado de plano, projecto, intervenção e de gestão social da diversidade; 3) a importância de um acompanhamento técnico-metodológico e intermediador dos processos de concepção e implementação de planos, programas, projectos de intervenção e de gestão urbana.

Ao tomar-se como ponto de partida desta reflexão investigações que abordam contextos urbanos e residenciais, a princípio, distintos – bairros históricos de Lisboa, bairros de interesse social em Portugal e condomínios habitacionais fechados situados na Área Metropolitana de Lisboa, visa-se discutir os seguintes aspectos: 1) o sentido plural com que a relação entre representações e comportamentos em espaço público urbano participa na formulação de desejos e estratégias de apropriação do espaço pelos indivíduos; 2) o papel que as representações colectivas do espaço detém na construção de modelos de habitar; 3) a importância de uma perspectiva socio-ecológica sobre estas questões, no favorecimento de uma ligação mais estreita entre o acto de projectar em Arquitectura/Urbanismo, construção e percepção da qualidade de vida urbana e projecto de cidade.

From a multidimensional and integrated approach of heritage, in particular regarding to the conservation and restoration of the renders, this paper discusses some issues of social and sustainable architectural heritage. In this sense, an anthropologist and a restoration technician considered two aspects: 1) the importance of developing a multidimensional, inter/multidisciplinary, socio-ecological, dynamical and dialectical approach of the contexts of the intervention; 2) the development of such perspective as a contribution to the sustainable conservation of the historical heritage. The need of developing an interdisciplinary and multidimensional approach can be based in the following considerations: 1) the use / appropriation of heritage is a continuous and dynamic process of (re)configurations and an expression of a variety of aspects (historical, political, ideological, socio-cultural, economical, environmental and technological factors); 2) the constructive and decorative dimensions of architectural heritage are related to different historical moments, knowledge evolution and the influence of several styles, trends and taste, i. e., with social and cultural dynamics. In line with the above, we emphasize the importance of creating a participated platform of intervention and maintenance regarding historical mortars. The intention is to discuss the investment in developing interactive methodologies of research and intervention, which can give an important contribution to the implementation of a dynamic of preservation and development. In this sense, and based in a brief presentation of two different research perspectives, we identify the following: 1) research procedures aiming at identifying sustainability, conservation and development goals must be considered as important to the intervention; 2) bridges to the construction of an inter/multidisciplinary approach, producing a sort of links of various reflections about sustainability.

This paper compares the space standards for social housing in Portugal and in São Paulo, and seeks explanations for differences in the socio-economic context of both territories. The Controlled Cost Housing (CCH) in Portugal and the housing built within the program My Home My Life (MHML) in São Paulo Municipality are studied. The number and type of rooms, the internal floor area of dwellings, the size of rooms, and the list and size of furniture and equipment are compared. Three research questions are addressed: Which program has more demanding space standards? Which social-economic conditions explain the differences in space standards? How different space standards influence the users' satisfaction? To answer these questions, the study compares socio-economic indicators, space standards and users' satisfaction of both territories. The study has shown that space standards set for the construction of social housing in CCH are more demanding than in MHML program. For instance, a CCH dwelling has almost two times the gross area of a MHML dwelling with the same number of rooms. The differences in space standards contribute to make the price of housing affordable to low income households in São Paulo Municipality. Although social houses are substantially smaller in São Paulo Municipality than in Portugal, the satisfaction level of dwellers with the size of dwellings is higher in São Paulo. We conclude that different political options regarding how to provide housing to low income households directly influence the space standards set for dwellings and therefore their quality.

The purpose of this paper is to compare technical building regulations in European Union (EU) countries. Three research questions are addressed: what are the main differences and similarities? what are the main types of organization and formulation? what are the main trends and developments? The following tasks were carried out in order to provide an answer to these questions: preparing a questionnaire and obtaining answers from experts of EU countries, collecting and analysing main building regulations, and comparing results. The results are that, in the majority of the EU countries, central authorities are involved in setting technical building regulations, however the involvement of regional and local authorities varies. Technical building regulations can be set in one main document, a coordinated group of documents or separated legal documents. The formulation adopted for most subjects is performance based, combined with functional or prescriptive requirements for specific subjects. Only in England and Wales have technical building regulations a pure functional formulation. Few countries have official documents with deemed to satisfy solutions. The building regulations include the main subjects (i.e. safety, health, practicability and energy saving), but several countries have no requirements on environmental protection. In the majority of the EU countries, direct references to specific standards are made, but standards are not accessible free of charge. There is not a pattern in the way that building regulations apply to construction works in existing buildings. The main conclusions drawn from the study were that there are five main types of organization and formulation of technical building regulations in the EU countries, as follows: 1) one document with functional requirements and a coordinated group of documents with deemed to satisfy solutions; 2) one document with performance requirements; 3) one document with prescriptive requirements and new performance regulations on specific subjects; 4) a set of coordinated documents with performance requirements; and, 5) separated legal documents mainly with performance requirements combined with some prescriptive requirements. Although there are exceptions, a regional distribution was observed in the countries that adopt each type.

The Portuguese architectonic heritage is mostly composed of old buildings needing intervention, especially on exterior renders, plasters and finishes. Preventive and conservative interventions are preferred in order to avoid the extraction of historical elements that are representative of the artistic and the inventive character of past generations. Subsequently it is necessary to use efficient, compatible and viable repair methodologies which are adapted to the situation. In order to adapt such methodologies to the historic renders and masonries and to improve the compatibility of conservation actions and to increase the link between modern conservation work and traditional techniques and communities, it is fundamental to gather and analyze traditional techniques, tools and materials for render application, decoration and protection. A review of traditional application and maintenance techniques, materials and tools that have been used to produce, protect and decorate historic renders are presented and their importance and viability are discussed, in order to contribute to the development of a methodology for conservative intervention on historic renders.

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The need to establish an interactive relation between the needs, problems and the social, physical and urban potentialities of the territories requires being transversal, when developing a plan, a project, an intervention and urban management aiming sustainability. Theoretically, interactive approaches to the territory already acquired its own status and support and guide reflection and action. However, the creation of mechanisms for implementation, supporting and developing this interactive and multidimensional principle in/with the territory is still far from easy. This paper draws from the experiences of two Portuguese cases while exploring new innovative ways to develop sustainable public urban policies of socio-territorial intervention in vulnerable critical contexts. The aim is to reflect on the methodological aspects considered fundamental in the context of the preparation and consolidation of socio-territorial intervention dynamics. The authors recur to two case discussing namely the following aspects: (1) interactive objectives confronted with a rigid functional responsibilities strongly centred in technical expertise; (2) assurance of the process continuity towards the implementation of the plan of action collaboratively developed; (3) who should be involved in the identification of needs, problems and urban socio-physical potentialities. The two case studies will be used to illustrate the issues brought up by this reflection. Finally, through the lessons learned from these two experiences, the authors discuss the relevance of the component of technical and methodological support in the context of the construction and consolidation of the participatory process and urban governance.

A door can be an obstacle when it does not meet the needs of its users. The purpose of the work was to determine the dimensional and functional requirements of the use of internal doors in public buildings by people with mobility impairments and with service dogs. This paper addresses three subjects: (i) human and canine functioning, (ii) accessibility standards, and (iii) comparison between personal and envi-ronmental components. As a result proposals for the improvement of the Portuguese accessibility standard are presented.

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Tendo em atenção a controvérsia em torno do programa «Minha Casa Minha Vida», este artigo procura contribuir para a discussão analisando as exigências de área. Primeiro, são revistas as dimensões do mobiliário e equipamento previsto no programa e analisadas as implicações desta revisão na área de um projecto padrão. Depois, é revisto o mobiliário e equipamento a incluir em cada habitação e re-analisadas as implicações desta revisão na área do projecto padrão. Por último, comparam-se as exigências de área do programa com as estabelecidas em outros países latino-americanos e europeus. Conclui-se que 1) as dimensões do mobiliário considerado no programa são inferiores às encontradas nas grandes lojas de varejo, 2) deve prever-se um aumento de 15% da área útil estabelecida no programa para as casas e 3) a área útil das casas definida no programa é inferior ao estabelecido na generalidade dos países comparados.

O objectivo deste artigo é estudar as exigências de área útil mínima do fogo que devem ser estabelecidas pela regulamentação da construção portuguesa. Foram realizadas as seguintes tarefas: identificar as necessidades de equipamento e mobiliário para cada função, lotação e nível de qualidade; determinar a dimensão do mobiliário e equipamento utilizado, assim como as suas disposições frequentes; conceber modelos de espaços funcionais; definir a área necessária para desenvolver cada função e a área útil do fogo; comparar os resultados com as estatísticas de construção de habitação em Portugal e com as exigências de área em vigor em Portugal e em outros países europeus. Conclui-se que a área útil do fogo obtida para novos edifícios é 5% a 15%, consoante a lotação, superior ao estabelecido na regulamentação em vigor em Portugal. Os valores obtidos para a área útil do fogo estão próximos dos estabelecidos na regulamentação da construção de alguns países europeus. Observa-se que o estudo aborda apenas a área útil do fogo, existindo outras exigências de área importantes para assegurar a adequação ao uso da habitação; as exigências de área foram definidas com base na situação portuguesa actual, necessitando ser adaptadas quando aplicadas em diferentes contextos sociais, culturais ou económicos; as exigências de área definidas constituem limiares mínimos, não sendo recomendações de boa prática.

L'importance de l'espace comme un objet d'analyse des Sciences Humaines est particulièrement important pour comprendre la complexité des relations socio-spatiales contemporaines, qu

Os revestimentos exteriores dos edifícios são significativos na definição da imagem e paisagens urbanas, como protegem os edifícios das ações externas. Mas a conservação dos revestimentos históricos não é uma prática comum, já que reparados e eliminados com materiais incompatíveis. Os obstáculos para a conservação dos revestimentos são físicos e sociais (moda, vandalismo, perda de conhecimento). Estas situações comprometem a imagem urbana e suprimem a história das técnicas e materiais. No âmbito do Projeto Conservation and durability of historical renders, compatible techniques and materials

No seguimento do raciocínio de Choay (2006) e de Ségaud (2009, 2010) sobre a importância da antropologia do espaço na nossa contemporaneidade, interrogam-se os princípios que sustentam intervenções que pretendem enunciar

As características espaciais e funcionais da habitação, incluindo o programa de espaços, a área e dimensões dos compartimentos, e a sua organização funcional, são aspetos determinantes para promover a adequação ao uso pelos moradores. A prioridade dada ao estudo destas características tem variado em função do contexto social e económico.Em períodos de carência habitacional têm sido privilegiados estudos sobre a habitação mínima, que visam definir especificações e modelos que assegurem a satisfação das necessidades dos moradores e simultaneamente permitam uma boa rendibilização dos recursos investidos, geralmente públicos.Estes estudos procuram equilibrar duas orientações. Por um lado, pretende-se dotar as habitações de espaços tão amplos quanto possível pois reconhece-se que: a habitação marca profundamente a qualidade de vida dos moradores e as suas expetativas e possibilidades de desenvolvimento futuro; quando a habitação tem características inferiores a determinados limiares são colocadas em causa as condições de saúde e segurança dos moradores; muito dificilmente se altera a área dedicada a uma habitação; e as mudanças da forma ou organização dos compartimentos obrigam a investimentos avultados. Por outro lado, existe a necessidade de reduzir a área das habitações com vista a construir mais habitações com o mesmo investimento do Estado e produzir habitações com um custo compatível com a capacidade económica das famílias, por vezes muito desfavorecidas.Quando ultrapassados os períodos de carência habitacional, os estudos sobre a habitação passam a dar prioridade a outras temáticas da qualidade do habitar. Existindo suficiente oferta habitacional, acredita-se que a regulação do mercado assegurará que as habitações com características espaciais e funcionais inferiores serão naturalmente abandonadas pela produção ou relegadas pela procura. A regulamentação impede a produção de habitações abaixo de determinados limiares considerados mínimos e enquadra a produção de habitação de interesse social. Contudo, mesmo num contexto de superavit habitacional, podem identificar-se, pelo menos, quatro tendências atuais que reforçam a importância do estudo das características espaciais e funcionais da habitação:

O livro resume a evolução dos quadros teóricos da ecologia humana e a valorização das suas práticas, no presente, sob contributos para os processos de avaliação ambiental estratégica e dos impactos sociais associados a alterações climáticas e riscos ambientais. Discute em torno das questões éticas, e argumenta a favor de uma nova epistemologia para as ciências sociais e humanas no compromisso para com a sustentabilidade e a democratização dos processos de decisão.

O Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e EdifíciosHabitacionais (RAcE) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Em anexo ao articulado doDecreto-Lei foram aprovadas as

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas, normalmente designado pelo acrónimo RGEU, é a cúpula dosistema de normas técnicas da construção em Portugal. O RGEU foi aprovado em 1951, pelo Decreto-Lei n.º38 382, de 7 de agosto de 1951, substituindo o Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas,aprovado por Decreto de 14 de fevereiro de 1903, e outros instrumentos regulamentares e diplomas legaisde 1914, 1927, 1928 e 1945. Desde a sua entrada em vigor, o RGEU sofreu treze alterações materiais ourevogações parciais, a mais recente das quais foi operada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.De entre as várias alterações, a mais significativa foi a alteração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 650/75, de 18 de novembro, que introduziu um conjunto de exigências sobre dimensões mínimas a observar nascomunicações verticais, no pé-direito e nos espaços funcionais das habitações.

A habitação deve proteger de condições ambientais adversas, ajudar na prevenção de doenças, assegurar a higiene, o conforto ambiental, físico e mental, o sossego e as actividades correntes e criativas, bem como a manutenção da saúde humana num sentido amplo que engloba o bem estar; objectivos estes que muito dependem de adequadas condições de desafogo espacial, de boas condiçõesadas ao abastecimento de água potável e ao saneamento básico, e de agradáveis condições de equilíbrio térmico, ventilação e luz natural, insolação e isolamento acústico.No que se refere à reabilitação habitacional, ela é uma medida urgente no conjunto da nossa edificação urbana, que está intimamente ligada aos problemas da saúde, da higiene do bem estar na habitação, e que exige uma abordagem específica em termos de objectivos prioritários, abordagem esta que é apenas esboçada na presente ficha.

O bem-estar no interior do edifício depende de uma boa escolha das suas características, considerando as respectivas condições de identidade, de relação com os espaços de recreio e de lazer da envolvente e de conforto dos respectivos espaços comuns; aspectos estes que podem ser fundamentais para o estímulo do seu uso por crianças e idosos.No interior da habitação são fundamentais as condições de funcionalidade e de adaptabilidade a diversos tipos de usos e de modos de vida, em conjunto com as boas condições de segurança e intervenção de emergência e de relação com o exterior e a natureza, aspectos estes essenciais para crianças, idosos, pessoas doentes e pessoas que vivam sós.

Fazer habitação não se pode limitar ao espaço que fica da soleira da porta de entrada para dentro, sendo essenciais as condições de habitabilidade e de conforto proporcionadas pelo sítio onde habitamos, nas quais se destacam, quer a máxima protecção relativamente às diversas fontes de poluição e aos perigos e incómodos associados à circulação de veículos motorizados, quer a existência de espaços exteriores e equipamentos que sejam verdadeiramente convidativos para uma intensa estadia no exterior em actividades de lazer, recreio e convívio, num contacto estimulante com a natureza e num meio especialmente amigável para crianças e idosos. Resumindo-se, importa sublinhar que no exterior e na envolvente da habitação também se deve poder habitar com saúde e com evidente bem estar.

As condições habitacionais devem participar na vitalização da cidade e na oferta, hoje fundamental, de ambientes de vida que apoiem a regeneração de uma vida diária estimulante e integradora, pois passamos muitas horas da semana nas nossas habitações e vizinhanças; e considerando os grupos sociais com menos possibilidade de se afastarem das suas habitações para férias, então a importância do sítio que habitamos torna-se ainda mais determinante. Más condições habitacionais podem afectar a saúde física e psíquica, assim como o bem-estar social dos habitantes, salientandos e que um ambiente residencial claramente higiénico e convidativo é especialmente importante para as crianças, pois influencia, directa e indirectamente, o seu desenvolvimento físico, psicológico e social; e parece decorrer desta ideia a influência potencial de um tal ambiente em outros grupos sociais sensíveis ou criticamente desintegrados.Devem ser favorecidos os agrupamentos residenciais pouco numerosos e que criem agradáveis espaços de vizinhança que possam dinamizar o convívio local; condição que é crítica tratando-se de conjuntos de

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A reabilitação urbana é actualmente um tema incontornável quer se fale de conservaçãoe defesa do património, de desenvolvimento sustentável, de ordenamento do territórioou de coesão social. No entanto, o conceito de reabilitação urbana sofreu uma enormeevolução desde os anos 60 até aos nossos dias, no que respeita aos seus objectivos,princípios, âmbito de actuação, metodologia e abordagem. Emerge da política deconservação do património arquitectónico mas rapidamente ultrapassa esse âmbito, emreposta a novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural.Devido à sua rápida evolução e crescente complexidade, é frequente o conceito dereabilitação urbana ser usado de forma equívoca e redutora e os processos deintervenção não terem em conta os pressupostos que lhe estão subjacentes. Apesar de ainformação existente sobre a matéria ser vasta, esta é de natureza sectorial, dispersa efragmentada, não tendo sido alvo de compilação e sistematização até à data.Neste contexto, o principal objectivo desta tese é clarificar o conceito de reabilitaçãourbana no contexto europeu, analisando a sua evolução até aos nossos dias. Para cadadécada são elaborados quadros de síntese onde se definem os objectivos, os princípios, oâmbito e os instrumentos de actuação, os mecanismos de financiamento e os papéis dosvários actores nos processos de reabilitação urbana. Com esta análise pretende-se não sódeterminar em que consiste a reabilitação urbana hoje, como também, através do estudoda sua evolução e dos quadros de síntese, estabelecer uma matriz de referência cronológica,contra a qual podem ser comparados diferentes processos e políticas de reabilitaçãourbana, implementados no passado, em curso ou a propor para o futuro.Por fim, esta matriz de referência é aplicada a Portugal, mais especificamente, àexperiência dos Gabinetes Técnicos Locais, cujo programa esteve em vigoraproximadamente vinte anos, e que foi, até recentemente, o único programa nacionaldedicado à reabilitação urbana. Esta aplicação permite validar a aplicabilidade da matriz dereferência criada, bem como tirar conclusões sobre a adequabilidade deste programa

Desenvolve-se uma análise sociológica sobre o habitat humano, na sua dimensão de apropriaçãodirecta da natureza, e o acentuar da regulação pública exigida pelo agravamento de situações de crise ede escassez ecológica.Privilegia-se, assim, uma abordagem das interdependências entre os sistemas sociais e os naturaisdiscriminando-se, a propósito, a expansão dos poderes públicos e a configuração de novos conflitos soba gestão dos territórios e dos recursos naturais.A análise sociológica desenvolvida suporta-se em estudos que discriminam, nas regiões abrangidas, aameaça dos incêndios florestais, a erosão das zonas costeiras e as alterações ambientais num estuário.Embora esta análise se inscreva no campo emergente de uma sociologia do ambiente, considera-se, noentanto, essencial a leitura dos clássicos da sociologia.

Este trabalho tem como principal objectivo estudar o impacte dos modelos daDescategorização, da Identidade Endogrupal Comum (Recategorização) e da DuplaIdentidade na redução do preconceito em crianças de origem portuguesa e de origem africana(9/11 anos).Para a concretização deste objectivo estudámos três configurações de interacção entregrupos étnicos em contexto escolar, na medida em que este é, por um lado, um dos cenáriosde socialização mais importantes e, por outro, um meio facilitador da intervenção no domínioda redução do preconceito inter-étnico.Os resultados dos dois primeiros estudos empíricos, nos quais os grupos étnicos seencontravam a interagir em simetria e em assimetria de estatuto, permitem concluir que osmodelos da Descategorização e da Recategorização foram eficazes a reduzir o enviesamentoem ambos os grupos. A redução do enviesamento intergrupal foi conseguida através dadiminuição da proximidade face aos membros do endogrupo, no caso da Descategorização, ea partir do aumento da atracção face aos membros do exogrupo, no caso da Recategorização.No último estudo interessou-nos averiguar, simultaneamente, o papel da saliência dapertença étnica dos grupos na redução do enviesamento e a capacidade de extensão dosbenefícios operados pelos modelos ao exogrupo como um todo. Na situação de contacto, aDupla Identidade e a Descategorização revelam-se como as representações cognitivas maiseficazes a reduzir o preconceito nas crianças de elevado estatuto, enquanto que todos osmodelos eliminam o enviesamento nas crianças de baixo estatuto. Os resultados demonstramainda que aqueles modelos permitem a extensão dos seus benefícios para o exogrupo comoum todo, nos contextos escolar e residencial.

Este relatório apresenta os resultados gerais de um inquérito em contexto escolar sobre asrepresentações e os comportamentos de uso de energia do pessoal não docente de umaescola secundária pública em Lisboa. O referido inquérito enquadra-se no projeto

Este relatório apresenta os resultados gerais de um inquérito em contexto escolar sobre asrepresentações e os comportamentos de uso de energia dos professores de uma escolasecundária pública em Lisboa. O referido inquérito enquadra-se no projeto

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Este relatório apresenta o guião de entrevistas a realizar com os artífices da construção paraa recolha de informação sobre as técnicas tradicionais de revestimento exterior de cal,apresentando ainda uma ficha de apoio ao mapeamento do conhecimento técnicotradicional relacionado com o uso de argamassas de cal no País. Este relatório foidesenvolvido ao abrigo do projeto

Este documento apresenta o relato de entrevistas realizadas com artífices da construçãopara a recolha de informação sobre as técnicas tradicionais de revestimentos exteriores decal. Os artífices entrevistados residem e trabalham no Distrito de Beja. Este relatório foidesenvolvido ao abrigo do projeto

No presente relatório destacam-se os resultados da análise arquitectónica realizada ao parque habitacionalfinanciado pelo Instituto Nacional de Habitação (INH) no período de 1989 a 1995, resultados estes depoisponderadamente generalizados para uma análise do tema "Habitar", aplicado à promoção de Habitação aCusto Controlado (HCC), entre 1989 e 1998, numa perspectiva que inclui a apreciação dos modelos dearquitectura urbana desenvolvidos, considerando desde os processos de promoção à sua caracterizaçãohierarquizada, desde a Vizinhança Alargada aos agrupamentos de Vizinhança Próxima, aos Edifícios e aosFogos.A referida análise arquitectónica ao parque habitacional financiado pelo INH no período 1989-95 integra umestudo retrospectivo ou de Avaliação Pós-Ocupação, mais abrangente, que envolve também as vertentesconstrutiva, económica e sociológica. Este estudo alargado tem como objectivo contribuir para oaprofundamento do conhecimento sobre os factores que influenciam a qualidade habitacional, e afigura-sede grande utilidade pois permite, quer fundamentar acções de melhoria das condições habitacionais dosempreendimentos construídos, quer perspectivar as características que se deve procurar alcançar em novosconjuntos residenciais de "custos controlados" ou de promoção livre construídos no futuro próximo.A análise arquitectónica foi elaborada com base numa amostra de 14 empreendimentos de HCC. Oscritérios de selecção destes empreendimentos de HCC foram o seu nível de qualidade elevado e a suarepresentatividade em termos de tipo de promoção, tipologia residencial e localização geográfica.O presente relatório está organizado nos seguintes três capítulos:1) definição dos objectivos do estudo, apresentação da metodologia utilizada e caracterização daamostra de empreendimentos seleccionada;2) análise urbanística e arquitectónica dos empreendimentos da amostra em cinco pontos: processo depromoção, vizinhança alargada, vizinhança próxima, edifício e habitação;3) apresentação de considerações sobre a evolução da HCC desde o período em estudo até à data daconclusão do estudo.Em anexo apresenta-se um conjunto de fotografias referidas aos empreendimentos que constituíram aamostra utilizada no estudo.

O presente Relatório apresenta os resultados do inquérito por questionário aplicado aostrabalhadores do LNEC no âmbito da avaliação da satisfação em relação às condições detrabalho deste Laboratório de Estado no ano de 2010. Este inquérito foi desenvolvido com ointuito de complementar o processo de avaliação do LNEC, nomeadamente no que se refereao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública(SIADAP).

O presente Relatório apresenta os resultados de um inquérito por questionárioaplicado aos clientes do LNEC acerca da satisfação com o serviço prestado por esteLaboratório de Estado. Este inquérito foi desenvolvido com o intuito decomplementar o processo de avaliação do LNEC, nomeadamente no que se refere aoSistema de Avaliação da Administração Pública (SIADAP).

A União Europeia estabeleceu metas para a redução de consumos de energia, de resíduos deconstrução e demolição, e de emissões de gases causadores do efeito de estufa. A procura de soluçõespara atingir estar metas, através de formas alternativas de construção, tem conduzido a um interessecrescente pela utilização da madeira como material de construção. Em alguns países grande parte dascasas é construída em madeira, mas em Portugal, pelo contrário, o volume de construção de casas demadeira é atualmente muito reduzido.Tendo em atenção a dimensão do sector florestal nacional, as vantagens ambientais da utilização damadeira na construção e o reduzido volume de construção em madeira em Portugal, considerou-seimportante e oportuno aprofundar o conhecimento sobre a construção em madeira. Neste sentido foirealizado um estudo com o objetivo de caracterizar a oferta de casas de madeira em Portugal, centradonas empresas que as projetam, fabricam, constroem e comercializam.Para recolher a informação necessária, foi desenvolvido e aplicado um inquérito às empresas queoperam no sector da construção de casas de madeira. Como complemento, realizaram-se visitas eentrevistas a nove dessas empresas. A informação obtida foi analisada por tema e no seu conjunto.Os principais resultados obtidos foram os seguintes: as empresas do sector são maioritariamentemicroempresas com uma oferta diversificada de serviços e sistemas construtivos; as madeiras deespécies resinosas europeias são as mais utilizadas; metade das empresas considera o licenciamento umprocedimento variável e subjetivo; a certificação é avaliada como positiva, mas as empresas são críticasquanto ao custo e à complexidade do processo; as empresas são flexíveis quanto às característicasarquitetónicas das casas de madeira, no entanto os clientes preferem casas rústicas; as principaisdúvidas dos consumidores são a segurança e o desempenho; a maioria das casas de madeira construídasem Portugal foi produzida por um número reduzido de empresas e cerca de um quarto da produçãodas empresas portuguesas destina-se à exportação; o preço das casas de madeira tende a ser inferior ouigual ao das casas de construção corrente; há a expectativa de que a procura irá aumentar; e osarquitetos ainda têm uma intervenção reduzida neste sector.O presente relatório está organizado em oito capítulos. No primeiro capítulo faz-se a introdução aoestudo e no segundo descrevem-se os instrumentos de recolha de informação utilizados e o trabalho decampo. Nos capítulos 3 a 8 é analisado o sector da construção de casas de madeira nos seguintesaspetos: as empresas, os sistemas construtivos em madeira, o processo de licenciamento e certificação,a procura vista pela oferta, as perspetivas de futuro e o papel dos arquitetos. No último capítulo sãoapresentadas as conclusões do estudo, discutidos os resultados e propostas linhas de desenvolvimentofuturo. Em anexo apresenta-se a relação das empresas inquiridas, o questionário utilizado, umacaracterização dos sistemas estruturais, a carta de apresentação do questionário, sínteses das visitas àsempresas e propostas de aperfeiçoamento do questionário.

O presente relatório é dedicado à discussão sobre as imprecisões históricas e conceptuaisde que se revestem algumas das analogias e comparações recorrentemente estabelecidasentre condomínios habitacionais fechados (sua definição e origem) e outras formas erealidades - o gueto, e áreas de génese ilegal, castigadas pela pobreza e exclusão social,como as favelas, os bairros de barracas e shunty towns. Metaforicamente poderosas,defende-se que elas prejudicam a análise sobre o que está em jogo em cada umas dasrealidades que, mais ou menos retoricamente, se tende a aproximar.Defende-se que a reflexão em torno do fenómeno do surgimento e expansão doscondomínios habitacionais fechados (CHF) reveste-se de um particular potencialestratégico no alavancar de uma discussão sobre a cidade que pensamos ter e a cidadedesejada, sobre a importância (também) simbólica das características da vizinhançapróxima e sobre os mecanismos e conteúdos que legitimam a conceção de modelosideais de habitat e modos de organização vocacionados para o governo do/sobre oespaço.Elaborado no âmbito de um estágio de informação experimentado no Núcleo de EcologiaSocial do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o presente relatório recupera umtrabalho associado à frequência do curso de Doutoramento em Arquitetura - Dinâmicase Formas Urbanas da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

O presente livro apresenta uma síntese dos conhecimentos sobresustentabilidade ambiental de edifícios e de áreas residenciais. Pretende-seapoiar a promoção e o projeto de edifícios que garantam um maiorequilíbrio entre a preservação do ambiente e a satisfação dasnecessidades humanas a curto prazo e a longo prazo, para as geraçõesatuais e futuras. São abordados os desafios que a construção de edifíciose de áreas urbanas enfrentam na transição para um paradigma dedesenvolvimento mais "ecológico".No livro são identificados os sinais de insustentabilidade da situação atuale referidas as principais reações institucionais, nacionais e internacionais, aesta situação alarmante. São também analisados os recursos ambientaisem risco e sintetizados os princípios gerais para uma produção de edifíciosambientalmente mais sustentável. Aprofundando alguns desses princípios,descrevem-se com detalhe as estratégias para a concretização dosprincípios de "eficiência energética" e de "gestão ecológica dos materiaisde construção" no projeto de arquitetura.Para demonstrar a viabilidade de aplicação dos princípios estabelecidossão apresentados exemplos construídos de edifícios e áreas residenciaissustentáveis. Em seguida abordam-se as principais tendências deevolução da arquitetura que resultam da incorporação dos objetivos desustentabilidade ambiental. Finalmente, é realizada uma síntese do estudodesenvolvido e são selecionadas e descritas linhas de investigação futurasobre o tema.

Para que as habitações sejam adequadas ao uso devem conter espaços com área,dimensões e equipamentos que permitam o desenvolvimento das funçõesdomésticas, bem como possibilitar o acesso conveniente aos espaços que asconstituem. A área e as dimensões de cada espaço das habitações devem serdeterminadas tendo em consideração o mobiliário e o equipamento necessários aodesenvolvimento das funções domésticas. As dimensões do mobiliário e doequipamento são portanto informação técnica essencial para a elaboração e aanálise de projectos de edifícios habitacionais.Nesta publicação apresentam-se as dimensões do mobiliário e do equipamentofrequentemente utilizados na habitação. São também apresentadas as dimensões dealguns elementos construtivos (e.g., portas e escadas) e veículos (e.g., bicicletas,motociclos e automóveis), que se consideram necessários para o dimensionamentodos espaços da habitação.As dimensões foram definidas com base na análise de uma amostra de mobiliário ede equipamento comercializado em Portugal. A amostra foi constituída cominformação retirada de catálogos impressos ou disponíveis na Internet. As dimensõesobtidas na análise da amostra foram aferidas com as dimensões definidas embibliografia de referência.Para cada elemento são indicadas as suas dimensões físicas e as suas dimensões deuso, estabelecidas segundo três níveis de desempenho (i.e., mínimo, recomendável eóptimo).Após a introdução, a publicação contém um capítulo com as dimensõesantropométricas estáticas de indivíduos adultos portugueses. Os capítulos seguintesabordam cada uma das onze funções em que foi dividido o uso da habitação. Cadaum destes capítulos contém: uma descrição resumida da função, a listagem dasactividades incluídas na função, desenhos com as dimensões do mobiliário e doequipamento utilizado nessa função, desenhos com esquemas que ilustram autilização desse mobiliário e equipamento, e notas de apoio à interpretação dosdesenhos.

O estudo que agora se publica procurou conhecer o lugar/peso que a dimensão habitat temnos processos de integração de populações de matriz africana e cigana, residentes nas ÁreasMetropolitanas de Lisboa e do Porto, com fracas capacidades económicas de escolharesidencial. Esta condição tornou-as dependentes dos organismos públicos para a melhoriadas suas condições habitacionais.De entre os diversos aspectos estudados analisaram-se os ganhos e as perdas entre bairrosditos de barracas(os) e os bairros de realojamento. Será que, a par de uma melhoria objectivadas condições de habitabilidade, se assistiu a um prolongamento/transferência de dinâmicasbloqueadoras de eventuais trajectórias de integração?A solução dos problemas das más condições habitacionais e de integração sócio- urbanísticadestas populações passa por perceber o contributo dado, neste processo, pelos programas depromoção habitacional pública, mas também por conhecer os outros factores que lhe estãoassociados.Na presente publicação dá-se conta desses factores: os traços socio-demográficos eeconómicos da população-alvo, as trajectórias de emigração e a sua importância naperspectivação do futuro, o papel da escola e da estabilidade económica e profissional, asestratégias face às redes de suporte social e, ainda, as trajectórias identitárias empreendidas.Termina-se propondo um conjunto de recomendações, tendo em consideração os resultadosobtidos. Chama-se a atenção para princípios orientadores e acções que é necessárioempreender para que a promoção habitacional pública assuma o seu papel na procura dacoesão social, de soluções com sustentabilidade no médio e longo prazo e não apenas emsoluções que apostem quase exclusivamente na dimensão habitacional e no curto prazo.

Governação da água em Angola: riscos e oportunidades resulta de uma pesquisa que procurou, emgrande parte, descortinar o papel do sistema institucional no planeamento e na gestão dos recursoshídricos. Elegeu-se como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas preconizadas paraa gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas mais prementes de acesso à água, enfrentadospela generalidade da população. O problema da água em Angola não pode, contudo, desligar-se docontexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na Comunidade para oDesenvolvimento da África Austral (SADC).A proposta teórico-metodológica subjacente à referida pesquisa contemplou uma breve discussão sobrea apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de dimensões de análise associadas à governaçãoda água, em contextos culturais e políticos como os de Angola. A empiria da pesquisa assentou na análisede diversas fontes documentais e na recolha directa de informação, tendo em conta a necessidade de:contextualizar a hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no âmbito daSADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer as dificuldades de acesso à água e osdesafios lançados ao sistema institucional; e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia apartir do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene.Angola tem vivido o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muitoprecária distribuição de água potável. A incapacidade de resposta institucional às necessidades básicasde consumo de água tem originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortesrepercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência de graves problemas de saúdepública.O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância estratégica em se valorizar econsolidar redes técnico-científicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).Estas redes poderão desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, emparticular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento.

Este documento apresenta um conjunto de perguntas frequentes sobre as «Normas Técnicas para Alojamentos de Estudantes do Ensino Superior» e as respetivas respostas.Como complemento sugere-se a consulta o Guia de Apoio, que tem como objetivo contribuir para a melhor compreensão e aplicação das Normas Técnicas.Se não encontrar resposta à sua dúvida neste documento e no Guia de Apoio, pode utilizar o email ntaees@lnec.pt para a colocar as questões que pretenda ver respondidas.

A comunicação diz respeito à análise dos resultados de momentos de inquirição sociológica sobre a perceção do risco de erosão e inundação costeiras e avaliação dos danos de eventos passados. Aplicaram-se questionários em núcleos urbanos sujeitos ao risco de galgamento oceânico e em zonas da costa continental portuguesa expostas a elevadas taxas de erosão. A metodologia desenvolvida, de carácter sociológico, faz parte de um conjunto de tarefas do projeto Regulações e Conflitos Ambientais Devido à Erosão Costeira, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, tendo em vista o apuramento de um índice de vulnerabilidade social face aos riscos ambientais considerados em zonas costeiras.

O presente artigo discute a responsabilidade social e as estratégias de prevenção face a incêndios florestais nos perímetros urbanos e nas proximidades das habitações em meio florestal. O artigo debate assim, a par da evolução dos incêndios florestais em Portugal, o potencial de risco que representa a dispersão de habitações em meio florestal e a eventual negligência humana na gestão do combustível nas proximidades das habitações e em redor dos núcleos urbanos. Explora-se, deste modo, o carácter da responsabilidade social em meio residencial e florestal, considerando que a evolução dos modos de vida e a expansão urbana ditam o afastamento disrutivo face às tradicionais dependências dos usos comunitários da floresta. Este afastamento, de natureza cultural e instrumetal, entre a casa e a floresta constitui um fator de risco acrescido se não for compensado com a adoção de comportamentos preventivos. Retomam-se, assim, considerações suportadas por estudos e propostas anteriores mas, essencialmente, enunciam-se aqui linhas de investigação a desenvolver.

Articulando o conhecimento ligado à conservação e restauro do património com um domínio mais antropológico da construção do saber, visa-se discutir determinados aspectos que podem contribuir para a concretização do trabalho de recolha dos testemunhos orais dos artesãos das argamassas em cal, de modo que a informação obtida contribua para aprofundar o conhecimento sobre as técnicas tradicionais de revestimento com base em cal.