Publications

As «Normas técnicas para melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada» foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, e estabelecem um conjunto de especificações de acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, edifícios públicos, edifícios e estabelecimentos que recebem público e edifícios de habitação. Passados seis anos após a sua entrada em vigor destas Normas técnicas, é apresentada uma análise do seu processo de elaboração. Nesta análise são salientados os principais aspetos positivos e as limitações do referido processo. Tendo como exemplo as Normas técnicas, são depois tecidas algumas considerações sobre o processo de produção e revisão dos regulamentos que enquadram a construção em Portugal.

N/A

N/A

Vários grandes projectistas têm insistido em que a Arquitectura é, essencialmente, um jogo de relações; por exemplo, Álvaro Siza referiu-o explicitamente e houve mesmo obras teórico-práticas que foram feitas exactamente nesta perspectiva da abordagem da franja entre edificado e espaço exterior. Comenta-se que as matérias do ambiente constituem, aqui, talvez, cerca de um terço da totalidade da matéria, que se desenvolve, igualmente, pela “expressão construtiva” e pelo “refúgio do imaginário” – e sobrarão ainda outras facetas arquitectónicas nesta franja entre interior e exterior, lugar estratégico das relações que são, afinal, a própria matéria-base da Arquitectura.

Atentemos, então, agora, neste artigo e ainda globalmente, um pouco mais nas entradas das nossas casas, dos edifícios em que habitamos e, para iniciar esta reflexão de como ajudar a constituir vizinhanças coesas com edifícios habitados, coloquemos uma questão exploratória e um pouco provocatória: Será que as condições de relação directa entre as nossas casas e as nossas ruas, que caracterizaram e ainda caracterizam muitas povoações e, especialmente, muitos bairros citadinos tradicionais, não são recuperáveis em intervenções novas e de renovação urbana? E será da apurada adequação desta pequena rede de acessos que resultará boa parte da desejada vitalidade e da essencial curiosidade das respectivas vizinhanças, assim como será da estratégia da sua distribuição que resultará a prevenção do desenvolvimento de eventuais “pontos” “mortos”, inseguros e potencialmente difíceis de manter limpos e atraentes, e não tenhamos dúvida que será deste positivo jogo entre espaços urbanos e acessos a fogos que poderá resultar uma boa obra de Arquitectura e uma boa obra na aproximação à satisfação dos habitantes.

Em primeiro lugar importa registar que se considera que o jogo das relações entre rua e casa e entre exterior e interior é, mais do muitos outros aspectos que podem (e devem) ser tomados em conta no que se refere à matéria urbanística, o verdadeiro ligante de uma intervenção urbana e de habitar consistente em termos de presente e futuro e em termos de interesses humanos e sociais. E desde logo se pode apontar que o principal objectivo é criar e melhorar tais relações qualificando-as como verdadeiros “percursos íntimos, coesos e ricos entre (cidade) «rua» e «casa»”. Será esta urbanidade, concebida a partir de uma concepção global e da interpenetração das funções o objectivo da defendida e re-interpretada Arquitectura Urbana, feita das tais múltiplas e estimulantes relações, que deverão estar sempre claramente ao serviço do homem habitante e privilegiando, designadamente, os grupos mais sensíveis, como as crianças e os idosos, até porque quando se faz uma cidade que é, assim, estruturalmente, mais amigável, se faz, também, uma cidade mais cívica, culta e rica em termos de conteúdos.

N/A

Fazer cidade humanizada, porque é marcada por ruas vivas e solidárias, não é, hoje em dia, um objectivo simples. Todos sabemos disso, porque todos conhecemos muitas ruas, que de ruas quase só têm o nome na placa toponímica, quando a têm. São ruas sem continuidade urbana, sem habitação vitalizadora, sem actividades diversificadas, sem ligações activas à cidade viva e sem uma escala formal e funcional que esteja, verdadeiramente, ao serviço do homem a pé, e de uma comunidade humana local, pelo menos, minimamente solidária e naturalmente convivial.

N/A

A construção de uma Arquitectura Urbana e do Habitar estimulante, porque harmonizada com as boas medidas do homem e bem reflectidas nas boas medidas da cidade e das vizinhanças que a compõem, nunca será possível em espaços urbanos monótonos e descaracterizados. Não devemos pensar na cidade habitada como um sítio de diversidade obrigatória ou “pictórica”, mas temos de a pensar em termos de sequências de sítios com alguma singularidade e, mesmo, pontualmente, com expressiva singularidade.

O método hierárquico como instrumento de apoio à tomada de decisão na avaliação do risco de incêndio em edifícios é de grande utilidade porque permite aferir as medidas de segurança mais eficazes para a redução do risco de incêndio, tendo em conta o custo financeiro de implementação dessa medidas. Da aplicação do método, à Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos da Meia Serra verifica-se que a cobertura total por sprinklers do edifício industrial não introduz um incremento substancial no índice de segurança contra incêndio.

Nesta comunicação apresenta-se um Método de Avaliação do Risco de Incêndio que se pretende de utilização expedita e acessível a qualquer técnico e que permite a elaboração duma Carta de Risco,particularmente úteis nos Centros Urbanos Antigos.

A cidade moderna definiu novas regras de organização e de uso do espaço, onde a agregação das funções urbanas - habitar, trabalhar, recrear e circular, introduziu alterações no modo como as actividades quotidianas estão espacialmente localizadas. Tais actividades conectam-se por caminhos que estruturam eixos de movimento. A estrutura de deslocamento é um dos meios através dos quais as características morfológicas do espaço são apreendidas, tendo por base a configuração física delimitada por vias de circulação e edificações. O artigo visa o registro topológico (grafos) do modo como os padrões morfológicos de Alvalade, Lisboa, que associa características da cidade tradicional (edificado homogéneo) e moderna (bloco sobre pilotis), permitem reconhecer padrões de uso do respectivo espaço público e contribuir para identificar uma topologia humana do espaço como salienta Bonnim (2007).

Pretende-se discutir e questionar em que medida: 1) as dinâmicas de reificação do mundo social tido como património reflectem uma reflexão aturada e informada sobre os seus múltiplos (e desiguais) impactes sociais; 2) os propósitos de reabilitar, revitalizar, redinamizar, requalificar, regenerar e reconverter têm de facto conseguido gerir a complexa relação entre diversidades, diferenças e desigualdades sociais.

Lisboa apresenta uma dinâmica espacial marcada por cenários socioculturais e económicos diversificados identificando múltiplos cenários comportamentais, nem sempre garantidores de segurança pública. A invisibilidade do tecido urbano de alguns destes territórios de insegurança é, contudo, contrariada pela visibilidade dos seus tecidos sociais. A condição liminar destes tecidos evoca fronteiras socio-espaciais. Pensar a intervenção nessas áreas implica, entre outros aspectos, considerar a articulação entre configuração física e organização social. A partir de uma leitura complementar – entre Antropologia e Arquitetura –, e exploratória do Bairro de Chelas, o artigo discute as relações intrínsecas definidas pelos elementos morfológicos do espaço urbano - a rua, a praça, o largo, o lote e as edificações -, sobreposto ao eventual quadro de insegurança pública.

The conservation of historical renderings is not a common practice nowadays, since there are many cases of indiscriminate removal and repair with incompatible materials that undermine technical and material history of these building elements. Due to their historical, technical (construction and materials) and aesthetic importance, such renderings present knowledge and technology that should be preserved as cultural heritage. In this sense, the technical intervention adopted must be chosen by taking into account the analysis of collected data about the building, and in particular, about the rendering, stressing the importance of an interdisciplinary approach. In the scope of the consolidation of this interdisciplinary perspective, it is proposed, from an ongoing study, the construction of a set of matrices where a methodology of intervention could be defined based on several concepts and decision criteria.

Socio-psychological models of successful ageing emphasize life satisfaction, social participation and functioning as the keys to ageing successfully. Some studies suggest that maintaining social participation in late life has a positive influence on quality of life, psychological wellbeing, health, cognitive functioning and life expectancy. However, there is an increasing trend for older people to live alone, some of them in unsafe and insecure environments. The purpose of the paper is to identify factors that hinder or support the social participation of older persons living in the community. The importance of older people's engagement in physical, social and productive activities was studied. Opportunities for older people socialize in the housing environment were explored. These tasks were carried out through literature review.

Tomando o ideário do ‘Festival Todos’ como metáfora guia desta reflexão, visa-se discutir as seguintes questões: entre os que vêm ao bairro para ver a diversidade, aqueles que nele vivem e trabalham, e os que decidem vir para ali viver (em busca de ‘capital cultural’?), estará a Mouraria a viver a génese de um processo de enobrecimento via apropriação simbólica da diversidade cultural? Mas em que medida a espectacularização da diversidade cultural encobre a tríade diversidades-diferenças-desigualdades? Quais deveriam ser os públicos-alvo de um processo de intervenção urbana? Qual o papel das dinâmicas de reabilitação urbana na invenção de uma apropriação simbólica dos espaços ‘mal afamados’ da cidade?

The need to establish an interactive relation between the needs, problems and the social, physical and urban potentialities of the territories requires being transversal, when developing a plan, a project, an intervention and urban management aiming sustainability. Theoretically, interactive approaches to the territory already acquired its own status and support, reflection guide and action. However, the creation of mechanisms for implementation, supporting and developing this interactive and multidimensional principle in/with the territory is still far from easy. This paper draws from the experiences of two Portuguese cases while exploring new innovative ways to develop sustainable public urban policies of socio-territorial intervention in vulnerable contexts. The aim is to reflect on the methodological aspects considered fundamental in the context of the preparation and consolidation of socio-territorial intervention dynamics. The authors recur to two case discussing namely the following aspects: (1) interactive objectives confronted with a rigid functional responsibilities strongly centred in technical expertise; (2) assurance of the process continuity towards the implementation of the plan of action collaboratively developed; (3) who should be involved in the identification of needs, problems and urban socio-physical potentialities. The two case studies will be used to illustrate the issues brought up by this reflection. Finally, through the lessons learned from these two experiences, the authors discuss the relevance of the component of technical and methodological support in the context of the construction and consolidation of the participatory process and urban governance. - O interesse em estabelecer-se uma relação interactiva entre as necessidades, problemas e as potencialidades sociais, físicas e urbanas dos territórios é transversal em muito dos propósitos contemporâneos de plano, projecto, intervenção e gestão urbana que primam pela participação e a sustentabilidade. Teoricamente, as abordagens interactivas do território já adquiriram um estatuto de apoio e guia de reflexão e acção. No entanto, a criação de mecanismos para a implementação, apoio e desenvolvimento deste princípio interactivo e multidimensional em / com o território ainda está longe de ser fácil. Este artigo baseia-se nas experiências de intervenção social e urbanística de dois casos portugueses para explorar formas inovadoras de políticas públicas urbanas de desenvolvimento sustentável e de intervenção socio-territorial em contextos vulneráveis. O objectivo é reflectir sobre os aspectos metodológicos considerados fundamentais no contexto da preparação e consolidação da dinâmica socio-territorial de intervenção. Os autores recorrem a dois casos de estudo para discutir os seguintes aspectos: (1) o confronto entre objectivos interactivos de acção e uma rígida responsabilização funcional dos conhecimentos técnicos; (2) a necessária garantia de continuidade do processo para a implementação de um plano de acção desenvolvido de forma colaborativa; (3) os actores a envolver na identificação das necessidades, problemas e potencialidades sociais e urbanas. Os dois estudos de caso serão utilizados para ilustrar as questões anteriormente levantadas. Finalmente, através das lições aprendidas com essas duas experiências, os autores discutem a relevância da componente de apoio técnico e metodológico no contexto da construção e consolidação do processo participativo e da governança urbana.

Pretende-se apresentar e reflectir sobre alguns aspectos metodológicos considerados como fundamentais no âmbito da preparação e consolidação de dinâmicas de intervenção sociourbanística. Parte-se de duas experiências de apoio e consultoria ao Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana: 1) o apoio técnico-metodológico que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil desenvolveu ao Projecto “Velhos Guetos, Novas Centralidades” (com apoio de Fundos Europeus EFTA) no Bairro das Alagoas (Peso da Régua) e em Rabo de Peixe (Açores); 2) a elaboração de propostas participadas de intervenção socio-territorial a encetar no Bairro da Cova da Moura (Amadora), conforme a Iniciativa Bairros Críticos promovida pelo Governo Português e que visa implementar novas linhas de acção vocacionadas para a reabilitação urbana de contextos de risco. Defende-se que, através de equipas independentes, o apoio técnico-metodológico deve ser articulado a dois níveis: 1) como apoio directo às equipas técnicas de intervenção, visando a aplicação de uma metodologia integrada e consistente de projecto para a efectivação do aumento de qualidade de vida das populações e dos territórios de intervenção; 2) como apoio à facilitação da interacção entre actores-chave do processo de intervenção, contribuindo para a articulação entre as componentes socio-territoriais de intervenção e o processo de decisão.

This paper is about the evolution of human ecology. It discusses its roots in biological ecology and the importance of sociology in the early days of human ecology in the 1920s. This is the period that human ecology was defined as the study of the adaptation of (local) human communities to the environment. It reviews the important contributions of Amos Hawley. This resulted in more conceptual work and new insights. It provided a vision on human ecology as the study of the interdependencies between society and environment. [...] More integration of the social and natural sciences, more emphasis on culture and ethics are necessary to tackle the recent questions that are raised by new environmental defeats as the risks associated with climate change. The focus will inevitable change towards more integrated interdisciplinarity, public participation, long term and wide scale perspectives.

É dado assente que um dos objectivos da arquitectura é construír espaços para o Homem habitar. E o bom senso faz desejar que essa construção seja um contributo positivo para a vida do indivíduo, do seu grupo social e da sociedade em geral. Com tantos indivíduos a construir formam-se cidades. Porque razão será que essa construção tende à deshumanização? Porque será que se constrói, tantas vezes, tão mal? Serão realmente inevitáveis todos os conflitos que decorrem da construção das casas dos homens e das cidades? Este Opúsculo não procura respostas para estas perguntas. Com um sentido francamente positivo, procura definir, a partir da construção de habitação colectiva de promoção pública, em Portugal e nos últimos 20 anos, princípios de boas práticas úteis para a concepção do projecto de arquitectura e a construção da cidade

Sintetizando-se o perfil e o conteúdo deste livro sublinha-se: . Não ser ele uma história da habitação de interesse social portuguesa, mas constituir um registo desenvolvido do que de mais significativo foi feito nesse tipo de promoção durante cerca de 20 anos, e designadamente entre 1988 e 2005, numa amostragem de mais de 200 conjuntos habitacionais dos quais muitos premiados e mencionados no âmbito do Prémio do Instituto Nacional de Habitação, o Prémio INH, cujas 18 edições decorreram entre 1989 e 2006; o Prémio refere-se aos anos anteriores às suas edições, portanto à promoção habitacional de interesse social apoiada pelo Estado, em Portugal, entre 1988 e 2005. . Não ser ele um simples relato da experiência dos anos do Prémio INH – um prémio honorífico anual que, entre 1989 e 2006, destacou o que de melhor se fez em Portugal no domínio da habitação a custos controlados (herdeira da “antiga” “habitação social”) –, mas sim um documento onde se tenta assegurar o registo dos principais aspectos da evolução da dinâmica processual deste Prémio, e especificamente da sua experiência única, técnica e prática, em termos formativos e informativos no apoio a uma melhor qualidade residencial; e nunca será de mais referir que há que registar, com a maior fidelidade possível, as boas experiências, pois só assim elas poderão ser, eventualmente, replicáveis, e só assim será possível aproveitar delas o essencial, afinal, assim é possível municiar a sociedade com o bom peso da experiência, que acresce, ser, neste caso do Prémio INH, uma experiência colectiva – de muitos projectistas, promotores, construtores e jurados – e multidisciplinar. . Não ser ele um guia técnico dessa modalidade de habitação ou um roteiro de soluções de habitação com controlo de custos e de qualidade, mas constituir uma ampla amostragem ilustrada e comentada de muitas dezenas de soluções de referência, essencialmente em termos de arquitectura (do urbano à vizinhança e à habitação), mas também em variados outros aspectos, designadamente, construtivos, organizacionais, e de adequação social; e oferecer, também, informação sistematizada de um amplo leque de tipos de conjuntos residenciais, edifícios e fogos, integrados em muito diversificadas condições de localização. . Não constituir ele um estudo sistematizado dos diversos aspectos a considerar na referida qualidade residencial, com um perfil amplo, mas consubstanciar uma aprendizagem teórica e prática, directamente resultante da formação dos autores, mas que recolhe e reinterpreta, naturalmente, inúmeras contribuições multidisciplinares para essa qualidade, do que se pode designar ter sido a “escola do Prémio INH”; contribuições essas cujas principais linhas de matéria se concentram na importância que para essa qualidade residencial têm, designadamente, os aspectos da relação mútua e efectiva entre interior e exterior residencial, da diversidade tipológica e da pequena escala, da verdadeira adequação aos habitantes, da qualificação arquitectónica e da adequação urbana e paisagística. Tendo em conta um tal perfil temático considera-se que o presente trabalho poderá ter uma ampla utilidade que irá desde os interessados pela história e pelas histórias da habitação de interesse social portuguesa, aos projectistas de arquitectura e engenharia, aos promotores de habitação, aos autarcas e aos estudantes de arquitectura de engenharia e de ciências sociais, cumprindo-se afinal uma vocação informativa e formativa verdadeiramente multidisciplinar que esteve e está bem na base e na prática do Prémio INH, como poderão constatar nas páginas deste livro.

O Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e EdifíciosHabitacionais (RAcE) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Em anexo ao articulado doDecreto-Lei foram aprovadas as

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas, normalmente designado pelo acrónimo RGEU, é a cúpula dosistema de normas técnicas da construção em Portugal. O RGEU foi aprovado em 1951, pelo Decreto-Lei n.º38 382, de 7 de agosto de 1951, substituindo o Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas,aprovado por Decreto de 14 de fevereiro de 1903, e outros instrumentos regulamentares e diplomas legaisde 1914, 1927, 1928 e 1945. Desde a sua entrada em vigor, o RGEU sofreu treze alterações materiais ourevogações parciais, a mais recente das quais foi operada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.De entre as várias alterações, a mais significativa foi a alteração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 650/75, de 18 de novembro, que introduziu um conjunto de exigências sobre dimensões mínimas a observar nascomunicações verticais, no pé-direito e nos espaços funcionais das habitações.

A habitação deve proteger de condições ambientais adversas, ajudar na prevenção de doenças, assegurar a higiene, o conforto ambiental, físico e mental, o sossego e as actividades correntes e criativas, bem como a manutenção da saúde humana num sentido amplo que engloba o bem estar; objectivos estes que muito dependem de adequadas condições de desafogo espacial, de boas condiçõesadas ao abastecimento de água potável e ao saneamento básico, e de agradáveis condições de equilíbrio térmico, ventilação e luz natural, insolação e isolamento acústico. No que se refere à reabilitação habitacional, ela é uma medida urgente no conjunto da nossa edificação urbana, que está intimamente ligada aos problemas da saúde, da higiene do bem estar na habitação, e que exige uma abordagem específica em termos de objectivos prioritários, abordagem esta que é apenas esboçada na presente ficha.

O bem-estar no interior do edifício depende de uma boa escolha das suas características, considerando as respectivas condições de identidade, de relação com os espaços de recreio e de lazer da envolvente e de conforto dos respectivos espaços comuns; aspectos estes que podem ser fundamentais para o estímulo do seu uso por crianças e idosos. No interior da habitação são fundamentais as condições de funcionalidade e de adaptabilidade a diversos tipos de usos e de modos de vida, em conjunto com as boas condições de segurança e intervenção de emergência e de relação com o exterior e a natureza, aspectos estes essenciais para crianças, idosos, pessoas doentes e pessoas que vivam sós.

Fazer habitação não se pode limitar ao espaço que fica da soleira da porta de entrada para dentro, sendo essenciais as condições de habitabilidade e de conforto proporcionadas pelo sítio onde habitamos, nas quais se destacam, quer a máxima protecção relativamente às diversas fontes de poluição e aos perigos e incómodos associados à circulação de veículos motorizados, quer a existência de espaços exteriores e equipamentos que sejam verdadeiramente convidativos para uma intensa estadia no exterior em actividades de lazer, recreio e convívio, num contacto estimulante com a natureza e num meio especialmente amigável para crianças e idosos. Resumindo-se, importa sublinhar que no exterior e na envolvente da habitação também se deve poder habitar com saúde e com evidente bem estar.

As condições habitacionais devem participar na vitalização da cidade e na oferta, hoje fundamental, de ambientes de vida que apoiem a regeneração de uma vida diária estimulante e integradora, pois passamos muitas horas da semana nas nossas habitações e vizinhanças; e considerando os grupos sociais com menos possibilidade de se afastarem das suas habitações para férias, então a importância do sítio que habitamos torna-se ainda mais determinante. Más condições habitacionais podem afectar a saúde física e psíquica, assim como o bem-estar social dos habitantes, salientandos e que um ambiente residencial claramente higiénico e convidativo é especialmente importante para as crianças, pois influencia, directa e indirectamente, o seu desenvolvimento físico, psicológico e social; e parece decorrer desta ideia a influência potencial de um tal ambiente em outros grupos sociais sensíveis ou criticamente desintegrados. Devem ser favorecidos os agrupamentos residenciais pouco numerosos e que criem agradáveis espaços de vizinhança que possam dinamizar o convívio local; condição que é crítica tratando-se de conjuntos de “habitação social” e de realojamento, que devem ser bem disseminados e integrados em diversos locais da cidade e em conjuntos pequenos e socialmente diversificados. Nas acções de realojamento é fundamental considerar os modos de habitar dos futuros habitantes na escolha das soluções urbanas e habitacionais aplicar e é imprescindível desenvolver uma gestão social de proximidade participativa que tem de ser muito exigente em casos de famílias e pessoas conhecidas por terem, habitualmente, difícil integração. A ausência destes cuidados contribui para a criação de conjuntos residenciais com muitos problemas sociais, abrangendo desde condições críticas de isolamento na habitação e de falta de possibilidades de integração social a situações propícias ao vandalismo e à criminalidade.

N/A

A reabilitação urbana é actualmente um tema incontornável quer se fale de conservação e defesa do património, de desenvolvimento sustentável, de ordenamento do território ou de coesão social. No entanto, o conceito de reabilitação urbana sofreu uma enorme evolução desde os anos 60 até aos nossos dias, no que respeita aos seus objectivos, princípios, âmbito de actuação, metodologia e abordagem. Emerge da política de conservação do património arquitectónico mas rapidamente ultrapassa esse âmbito, em reposta a novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural. Devido à sua rápida evolução e crescente complexidade, é frequente o conceito de reabilitação urbana ser usado de forma equívoca e redutora e os processos de intervenção não terem em conta os pressupostos que lhe estão subjacentes. Apesar de a informação existente sobre a matéria ser vasta, esta é de natureza sectorial, dispersa e fragmentada, não tendo sido alvo de compilação e sistematização até à data. Neste contexto, o principal objectivo desta tese é clarificar o conceito de reabilitação urbana no contexto europeu, analisando a sua evolução até aos nossos dias. Para cada década são elaborados quadros de síntese onde se definem os objectivos, os princípios, o âmbito e os instrumentos de actuação, os mecanismos de financiamento e os papéis dos vários actores nos processos de reabilitação urbana. Com esta análise pretende-se não só determinar em que consiste a reabilitação urbana hoje, como também, através do estudo da sua evolução e dos quadros de síntese, estabelecer uma matriz de referência cronológica, contra a qual podem ser comparados diferentes processos e políticas de reabilitação urbana, implementados no passado, em curso ou a propor para o futuro. Por fim, esta matriz de referência é aplicada a Portugal, mais especificamente, à experiência dos Gabinetes Técnicos Locais, cujo programa esteve em vigor aproximadamente vinte anos, e que foi, até recentemente, o único programa nacional dedicado à reabilitação urbana. Esta aplicação permite validar a aplicabilidade da matriz de referência criada, bem como tirar conclusões sobre a adequabilidade deste programa – e, logo, da política nacional de reabilitação urbana –, ao longo do seu período de vigência, face à evolução do estado da arte no contexto europeu.

Desenvolve-se uma análise sociológica sobre o habitat humano, na sua dimensão de apropriação directa da natureza, e o acentuar da regulação pública exigida pelo agravamento de situações de crise e de escassez ecológica. Privilegia-se, assim, uma abordagem das interdependências entre os sistemas sociais e os naturais discriminando-se, a propósito, a expansão dos poderes públicos e a configuração de novos conflitos sob a gestão dos territórios e dos recursos naturais. A análise sociológica desenvolvida suporta-se em estudos que discriminam, nas regiões abrangidas, a ameaça dos incêndios florestais, a erosão das zonas costeiras e as alterações ambientais num estuário. Embora esta análise se inscreva no campo emergente de uma sociologia do ambiente, considera-se, no entanto, essencial a leitura dos clássicos da sociologia.

Este trabalho tem como principal objectivo estudar o impacte dos modelos da Descategorização, da Identidade Endogrupal Comum (Recategorização) e da Dupla Identidade na redução do preconceito em crianças de origem portuguesa e de origem africana (9/11 anos). Para a concretização deste objectivo estudámos três configurações de interacção entre grupos étnicos em contexto escolar, na medida em que este é, por um lado, um dos cenários de socialização mais importantes e, por outro, um meio facilitador da intervenção no domínio da redução do preconceito inter-étnico. Os resultados dos dois primeiros estudos empíricos, nos quais os grupos étnicos se encontravam a interagir em simetria e em assimetria de estatuto, permitem concluir que os modelos da Descategorização e da Recategorização foram eficazes a reduzir o enviesamento em ambos os grupos. A redução do enviesamento intergrupal foi conseguida através da diminuição da proximidade face aos membros do endogrupo, no caso da Descategorização, e a partir do aumento da atracção face aos membros do exogrupo, no caso da Recategorização. No último estudo interessou-nos averiguar, simultaneamente, o papel da saliência da pertença étnica dos grupos na redução do enviesamento e a capacidade de extensão dos benefícios operados pelos modelos ao exogrupo como um todo. Na situação de contacto, a Dupla Identidade e a Descategorização revelam-se como as representações cognitivas mais eficazes a reduzir o preconceito nas crianças de elevado estatuto, enquanto que todos os modelos eliminam o enviesamento nas crianças de baixo estatuto. Os resultados demonstram ainda que aqueles modelos permitem a extensão dos seus benefícios para o exogrupo como um todo, nos contextos escolar e residencial.

A dissertação que se apresenta trata da governação da água em Angola, em particular o papel do sistema institucional na sua gestão, tendo em conta o contexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Elegeu-se como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas preconizadas para a gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas mais prementes de acesso à água, enfrentados pela generalidade da população. A metodologia contemplou uma breve reflexão sobre princípios gerais que condicionam a apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de dimensões de análise a mobilizar numa pesquisa sobre gestão de recursos hídricos, num contexto cultural e político como o de Angola. A empiria da dissertação assentou na análise de diversas fontes documentais e na recolha directa de informação, tendo em conta a necessidade de: contextualizar a hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no âmbito da SADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer as dificuldades de acesso à água e os desafios lançados ao sistema institucional e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia a partir do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene. Angola vive o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muito precária distribuição de água potável. A incapacidade de resposta institucional às necessidades básicas de consumo de água, tem originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortes repercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência de graves problemas de saúde pública. Esta insuficiência contribui para colocar o país nos últimos lugares do índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas (161 a posição, num universo de 177 países) (PNUD, 2006). O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância estratégica em se valorizar e consolidar redes técnico-científicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas redes poderão desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, em particular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento. Este objectivo pressupõe, no caso, a capacidade de se montar projectos de investigação-acção, que ajudem a estabilizar modelos institucionais de gestão integrada dos recursos hídricos, incorporando dimensões locais de natureza ambiental, cultural, económica e social. Poder-se-á, deste modo, encontrar respostas mais adequadas às dificuldades existentes na governação da água?

O presente relatório corresponde a um dos blocos temáticos desenvolvidos pelo Núcleo de Ecologia Social no âmbito do projecto Metrópoles Seguras, ao abrigo do protocolo de colaboração entre o LNEC e o MAl. Este trabalho apresenta uma resenha sobre imigração e diversidade étnica e sobre os modelos da Psicologia Social mais significativos na identificação de estratégias cognitivas eficazes na redução do preconceito étnico.

This report presents a research project about the influence of the physical characteristics of schools on students' behaviour and school achievement. This project was submitted for financing to Fundação para a Ciência e Tecnologia in 2008 within a specific call untitled "Factors of school success on basic and secondary grades". / Este relatório apresenta um projecto de investigação sobre a influência das características físicas dos equipamentos escolares no comportamento dos alunos e no desempenho escolar. Este projecto foi submetido à Fundação para a Ciência e Tecnologia em 2008 no âmbito do concurso "Factores de sucesso escolar no ensino básico e secundário".

O Regime de Arrendamento Urbano aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, fez depender a actualização extraordinária do valor das rendas de contratos antigos, entre outros factores, da prévia avaliação do estado de conservação do imóvel. Para classificar o estado de conservação dos locados foi desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o «Método de avaliação do estado da conservação de imóveis» (MAEC). Este método foi publicado pela Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, que definiu os critérios de avaliação, estabeleceu as regras necessárias à determinação do nível de conservação e do coeficiente de conservação e aprovou o modelo de ficha de avaliação. As instruções relativas ao preenchimento da ficha e ao procedimento de vistoria foram remetidas na Portaria para documento disponibilizado na Internet no «Portal da Habitação». O desenvolvimento do método compreendeu duas partes. A primeira parte teve lugar entre Setembro de 2005 e Junho de 2006 por solicitação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e visou a concepção, discussão e aplicação experimental do MAEC. A segunda parte foi realizada entre Fevereiro e Julho de 2007 por solicitação do Instituto Nacional de Habitação (actual Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) e visou a revisão e ilustração das instruções de aplicação do MAEC. Desde a publicação da Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, o LNEC tem apoiado a implementação do método, dando respostas a dúvidas colocadas pelas Comissões Arbitrais Municipais e pela Ordem dos Arquitectos. Algumas dessas respostas foram enviadas para as entidades que colocaram as dúvidas como pareceres e memorandos do LNEC. Este relatório apresenta uma compilação dos pareceres e memorandos elaborados pelo LNEC no âmbito do apoio à aplicação do MAEC, nos anos de 2007 a 2010. O relatório está organizado nos seguintes capítulos: antecedentes, apoio à aplicação do MAEC, divulgação de resultados e notas finais. Em anexo são apresentados os pareceres e memorandos.

Este relatório apresenta de forma detalhada o questionário utilizado no inquérito acerca das representações, crenças e práticas de uso de energia aplicado aos alunos do 3. o ciclo e do ensino secundário da Escola Secundária de Vergílio Ferreira. Este inquérito por questionário foi desenvolvido no âmbito dos trabalhos programados ao abrigo do projecto Net Zero Energy Schools: Reaching the community (MIT-PtjSES-SUESjoo37j2oo8).

Em conformidade com o compromisso assumido pela chefe do Núcleo de Ecologia Social perante o Conselho Directivo, quando da sua designação para a chefia do NESO, o presente relatório enquadra o Plano Estratégico do Núcleo. Este documento foi estruturado de modo a orientar a actividade do NESO para o quadriénio 2009-2012, coincidindo com o desenvolvimento do presente Plano de Investigação Programada do LNEC (PIP 2009-2012).

N/A

O presente relatório apresenta uma síntese dos conhecimentos sobre sustentabilidade ambiental de edifícios habitacionais e de áreas residenciais. Caracteriza-se a situação de insustentabilidade actual, apontam-se princípios gerais de intervenção, descrevem-se exemplos de aplicação e discutem-se tendências de evolução futura. Esta informação visa apoiar a produção de habitação que alcance um equilíbrio entre a preservação do ambiente e a satisfação das necessidades humanas a curto prazo e a longo prazo. Os resultados apresentados foram obtidos no estudo "Habitação ecológica". Este estudo fez parte do projecto de investigação "Habitação para o Futuro", desenvolvido no LNEC entre Setembro de 2003 e Janeiro de 2005. O projecto integrou outros dois estudos: "Tipos emergentes de habitação" e "Novas tecnologias na habitação". O relatório está organizado nos seguintes capítulos: 1) na introdução justifica-se a importância do tema, definem-se os objectivos do estudo, descreve-se a estrutura do relatório e enquadrase o estudo no projecto de investigação; 2) no segundo capítulo são identificados os sinais de insustentabilidade da situação actual e resumidas as reacções despoletadas pelos referidos sinais; 3) no terceiro capítulo são analisados os recursos ambientais e sintetizados os princípios para uma produção habitacional mais sustentável; 4) no quarto capítulo são descritas estratégias para a concretização, no projecto de arquitectura, dos princípios de eficiência energética e de gestão ecológica dos materiais de construção; 5) no quinto capítulo são apresentados alguns exemplos de edifícios e áreas residenciais sustentáveis e descritas as principais tendências de evolução da arquitectura sustentável. 6) no capítulo final é realizada uma síntese crítica do estudo e são descritas duas linhas de investigação futura consideradas prioritárias para o contexto português.

This report presents the scientific component of the research project Urban Public Spaces - significance, use, appropriation and environment - UPSig submitted to the Foundation for Science and Technology in 2008 under the Call for Projects of Scientific Research and Technological Development in all Scientific Domains. / O presente relatório apresenta a componente científica do projecto de investigação Espaços públicos urbanos - significados, usos, apropriação e ambiente submetido à Fundação para a Ciência e Tecnologia no ano de 2008 no âmbito do Concurso de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico em todos os Domínios Científicos.

O presente relatório corresponde a um dos blocos temáticos desenvolvidos pelo Núcleo de Ecologia Social no âmbito do projecto Metrópoles Seguras, ao abrigo do protocolo de colaboração entre o LNEC e o MAL Este trabalho apresenta o tratamento estatístico de um conjunto de dados fornecidos pelo Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo do Ministério da Educação (GIASE/ME) para todas as escolas públicas do ensino básico e secundário das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto no âmbito do projecto em epígrafe.

O presente Relatório apresenta alguns dos aspectos de âmbito conceptual que, de um ponto de vista socio-ecológico, apoiaram a descrição, caracterização, mapeamento, análise e interpretação dos fenómenos sociais e espaciais apreciados no âmbito do estudo "Metrópoles Seguras: Bases para uma intervenção multissectorial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto", efectuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), através do Núcleo de Ecologia Social (NESO), para o Ministério de Administração Interna (MAl).

O presente livro apresenta uma síntese dos conhecimentos sobre sustentabilidade ambiental de edifícios e de áreas residenciais. Pretende-se apoiar a promoção e o projeto de edifícios que garantam um maior equilíbrio entre a preservação do ambiente e a satisfação das necessidades humanas a curto prazo e a longo prazo, para as gerações atuais e futuras. São abordados os desafios que a construção de edifícios e de áreas urbanas enfrentam na transição para um paradigma de desenvolvimento mais "ecológico". No livro são identificados os sinais de insustentabilidade da situação atual e referidas as principais reações institucionais, nacionais e internacionais, a esta situação alarmante. São também analisados os recursos ambientais em risco e sintetizados os princípios gerais para uma produção de edifícios ambientalmente mais sustentável. Aprofundando alguns desses princípios, descrevem-se com detalhe as estratégias para a concretização dos princípios de "eficiência energética" e de "gestão ecológica dos materiais de construção" no projeto de arquitetura. Para demonstrar a viabilidade de aplicação dos princípios estabelecidos são apresentados exemplos construídos de edifícios e áreas residenciais sustentáveis. Em seguida abordam-se as principais tendências de evolução da arquitetura que resultam da incorporação dos objetivos de sustentabilidade ambiental. Finalmente, é realizada uma síntese do estudo desenvolvido e são selecionadas e descritas linhas de investigação futura sobre o tema.

Para que as habitações sejam adequadas ao uso devem conter espaços com área, dimensões e equipamentos que permitam o desenvolvimento das funções domésticas, bem como possibilitar o acesso conveniente aos espaços que as constituem. A área e as dimensões de cada espaço das habitações devem ser determinadas tendo em consideração o mobiliário e o equipamento necessários ao desenvolvimento das funções domésticas. As dimensões do mobiliário e do equipamento são portanto informação técnica essencial para a elaboração e a análise de projectos de edifícios habitacionais. Nesta publicação apresentam-se as dimensões do mobiliário e do equipamento frequentemente utilizados na habitação. São também apresentadas as dimensões de alguns elementos construtivos (e.g., portas e escadas) e veículos (e.g., bicicletas, motociclos e automóveis), que se consideram necessários para o dimensionamento dos espaços da habitação. As dimensões foram definidas com base na análise de uma amostra de mobiliário e de equipamento comercializado em Portugal. A amostra foi constituída com informação retirada de catálogos impressos ou disponíveis na Internet. As dimensões obtidas na análise da amostra foram aferidas com as dimensões definidas em bibliografia de referência. Para cada elemento são indicadas as suas dimensões físicas e as suas dimensões de uso, estabelecidas segundo três níveis de desempenho (i.e., mínimo, recomendável e óptimo). Após a introdução, a publicação contém um capítulo com as dimensões antropométricas estáticas de indivíduos adultos portugueses. Os capítulos seguintes abordam cada uma das onze funções em que foi dividido o uso da habitação. Cada um destes capítulos contém: uma descrição resumida da função, a listagem das actividades incluídas na função, desenhos com as dimensões do mobiliário e do equipamento utilizado nessa função, desenhos com esquemas que ilustram a utilização desse mobiliário e equipamento, e notas de apoio à interpretação dos desenhos.

O estudo que agora se publica procurou conhecer o lugar/peso que a dimensão habitat tem nos processos de integração de populações de matriz africana e cigana, residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com fracas capacidades económicas de escolha residencial. Esta condição tornou-as dependentes dos organismos públicos para a melhoria das suas condições habitacionais. De entre os diversos aspectos estudados analisaram-se os ganhos e as perdas entre bairros ditos de barracas(os) e os bairros de realojamento. Será que, a par de uma melhoria objectiva das condições de habitabilidade, se assistiu a um prolongamento/transferência de dinâmicas bloqueadoras de eventuais trajectórias de integração? A solução dos problemas das más condições habitacionais e de integração sócio- urbanística destas populações passa por perceber o contributo dado, neste processo, pelos programas de promoção habitacional pública, mas também por conhecer os outros factores que lhe estão associados. Na presente publicação dá-se conta desses factores: os traços socio-demográficos e económicos da população-alvo, as trajectórias de emigração e a sua importância na perspectivação do futuro, o papel da escola e da estabilidade económica e profissional, as estratégias face às redes de suporte social e, ainda, as trajectórias identitárias empreendidas. Termina-se propondo um conjunto de recomendações, tendo em consideração os resultados obtidos. Chama-se a atenção para princípios orientadores e acções que é necessário empreender para que a promoção habitacional pública assuma o seu papel na procura da coesão social, de soluções com sustentabilidade no médio e longo prazo e não apenas em soluções que apostem quase exclusivamente na dimensão habitacional e no curto prazo.

Governação da água em Angola: riscos e oportunidades resulta de uma pesquisa que procurou, em grande parte, descortinar o papel do sistema institucional no planeamento e na gestão dos recursos hídricos. Elegeu-se como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas preconizadas para a gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas mais prementes de acesso à água, enfrentados pela generalidade da população. O problema da água em Angola não pode, contudo, desligar-se do contexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). A proposta teórico-metodológica subjacente à referida pesquisa contemplou uma breve discussão sobre a apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de dimensões de análise associadas à governação da água, em contextos culturais e políticos como os de Angola. A empiria da pesquisa assentou na análise de diversas fontes documentais e na recolha directa de informação, tendo em conta a necessidade de: contextualizar a hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no âmbito da SADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer as dificuldades de acesso à água e os desafios lançados ao sistema institucional; e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia a partir do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene. Angola tem vivido o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muito precária distribuição de água potável. A incapacidade de resposta institucional às necessidades básicas de consumo de água tem originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortes repercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência de graves problemas de saúde pública. O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância estratégica em se valorizar e consolidar redes técnico-científicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas redes poderão desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, em particular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento.

Este documento apresenta um conjunto de perguntas frequentes sobre as «Normas Técnicas para Alojamentos de Estudantes do Ensino Superior» e as respetivas respostas.Como complemento sugere-se a consulta o Guia de Apoio, que tem como objetivo contribuir para a melhor compreensão e aplicação das Normas Técnicas.Se não encontrar resposta à sua dúvida neste documento e no Guia de Apoio, pode utilizar o email ntaees@lnec.pt para a colocar as questões que pretenda ver respondidas.

A comunicação diz respeito à análise dos resultados de momentos de inquirição sociológica sobre a perceção do risco de erosão e inundação costeiras e avaliação dos danos de eventos passados. Aplicaram-se questionários em núcleos urbanos sujeitos ao risco de galgamento oceânico e em zonas da costa continental portuguesa expostas a elevadas taxas de erosão. A metodologia desenvolvida, de carácter sociológico, faz parte de um conjunto de tarefas do projeto Regulações e Conflitos Ambientais Devido à Erosão Costeira, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, tendo em vista o apuramento de um índice de vulnerabilidade social face aos riscos ambientais considerados em zonas costeiras.

O presente artigo discute a responsabilidade social e as estratégias de prevenção face a incêndios florestais nos perímetros urbanos e nas proximidades das habitações em meio florestal. O artigo debate assim, a par da evolução dos incêndios florestais em Portugal, o potencial de risco que representa a dispersão de habitações em meio florestal e a eventual negligência humana na gestão do combustível nas proximidades das habitações e em redor dos núcleos urbanos. Explora-se, deste modo, o carácter da responsabilidade social em meio residencial e florestal, considerando que a evolução dos modos de vida e a expansão urbana ditam o afastamento disrutivo face às tradicionais dependências dos usos comunitários da floresta. Este afastamento, de natureza cultural e instrumetal, entre a casa e a floresta constitui um fator de risco acrescido se não for compensado com a adoção de comportamentos preventivos. Retomam-se, assim, considerações suportadas por estudos e propostas anteriores mas, essencialmente, enunciam-se aqui linhas de investigação a desenvolver.

Articulando o conhecimento ligado à conservação e restauro do património com um domínio mais antropológico da construção do saber, visa-se discutir determinados aspectos que podem contribuir para a concretização do trabalho de recolha dos testemunhos orais dos artesãos das argamassas em cal, de modo que a informação obtida contribua para aprofundar o conhecimento sobre as técnicas tradicionais de revestimento com base em cal.