Construção

O papel do NAU nesta área desenvolve-se nos domínios técnicos, funcionais e estéticos e divide-se entre análises globais sobre o comportamento da construção e estudos ligados à intervenção dos arquitectos na construção. As análises globais sobre o comportamento da construção, articulando engenheiro civil e arquitecto, têm a colaboração de outros núcleos nas situações mais complexas. Os estudos ligados à intervenção dos arquitectos abrangem:

Equipamentos Sociais

Os equipamentos colectivos são elementos fundamentais na estruturação e qualificação do habitat humano, contribuindo de forma significativa para a melhoria do quadro de vida dos cidadãos. De entre estes destacam-se os equipamentos sociais (escolas, creches, lares de idosos, etc.), onde o Estado detém um papel determinante, quer no planeamento e na organização das acções a desenvolver para a sua promoção e requalificação quer na produção de informação técnica tendo em vista a qualidade, apoiando-se para tal nos resultados da investigação.

A criação, em 1997 (Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de Novembro), e posterior regulamentação, em 2002 (Despacho Normativo n.º 8/2002, de 12 de Fevereiro), do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, “um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que queiram participar”, visa induzir o diagnóstico e o planeamento participados e promover a coordenação das intervenções a nível concelhio e das freguesias, assim como promover uma adequada cobertura dos Concelhos por serviços e equipamentos.

Contudo, a informação técnica sobre a construção destes equipamentos tem sido produzida de forma avulsa, continua a ser escassa e encontra-se dispersa por vários documentos. A investigação neste domínio tem sido também muito limitada e desenvolvida de forma não continuada. A este propósito, importa apenas referir alguns estudos sobre escolas, desenvolvidos pelo LNEC há já algumas décadas.

Recentemente, o NAU iniciou estudos na área dos equipamentos sociais, desenvolvidos no âmbito de um Protocolo de Cooperação Técnica e Científica entre o LNEC e o ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., estabelecido em 2005.

Habitação

A relação inicial do LNEC com a habitação remonta praticamente ao início da habitação de interesse social em Portugal, em relação com todos os organismos oficiais ligados especificamente ao seu apoio, com um destaque especial, desde 1984, para o Instituto Nacional de Habitação.

A qualidade do habitar foi, primeiro, estudada no LNEC por Ruy Gomes e Nuno Portas, entre 1960 e 1970, em trabalhos multidisciplinares inovadores, concluídos com o bem conhecido estudo: “Funções e Exigências das Áreas da Habitação” de Nuno Portas.

Mais tarde e sequencialmente: Baptista Coelho e Reis Cabrita desenvolveram a matéria dos espaços exteriores residenciais em diversas publicações; em 1995 Reis Cabrita publicou o livro “O homem e a casa” que estruturou os estudos posteriores; em 1998 e 2000 foram editados os trabalhos de Baptista Coelho sobre os níveis físicos residenciais (“Do bairro e da vizinhança à habitação”), e sobre a “Qualidade arquitectónica residencial - Rumos e factores de análise”, e, recentemente, o mesmo autor publicou um estudo sobre “Habitação evolutiva e adaptável”.

Também recentemente, e apoiado nos referidos desenvolvimentos temáticos, João Branco Pedro avançou na programação do habitar, com quatro volumes sobre o “Programa habitacional” (Vizinhança Próxima, Edifício, Habitação e Espaços e Compartimentos) e depois na abordagem das acessibilidades e dos níveis de habitabilidade; chegando-se de certa forma a um remate do conhecimento nas matérias mais objectivas da qualidade arquitectónica residencial.

Há muito pouco tempo (Julho de 2006) foi desenvolvido um “programa de investigação” sobre a temática da “Habitação humanizada”, que será, proximamente, editado no LNEC.

Os estudos sobre habitação iniciaram-se no NAU com o objectivo de aprofundar o conhecimento e a divulgação da qualidade do meio residencial. Nos últimos anos, esta linha tem tido continuidade assegurada no desenvolvimento dos seguintes tipos de estudos:

Processo de Projecto

O NAU teve uma acção pioneira no estudo e divulgação de recomendações sobre a organização e a apresentação da informação do projecto de edifícios. Estes estudos centraram-se na racionalização da comunicação entre o projecto e a obra e no projecto de execução e desenvolveram-se em dois campos: um virado para os projectos cuja pormenorização é efectuada sob a responsabilidade do dono de obra e o outro para projectos cuja pormenorização se efectua por outros métodos (por exemplo: concepção construção).

Mais recentemente, o NAU privilegiou a introdução dos conceitos estudados na informatização do projecto. O trabalho nesta área pretende contribuir para a exploração das novas tecnologias na actividade de projecto, através da realização dos seguintes estudos:

Reabilitação urbana

A reabilitação urbana é actualmente um tema incontornável quer se fale de conservação e defesa do património, de desenvolvimento sustentado, de ordenamento do território, de qualificação ambiental ou de coesão social. É cada vez mais um instrumento-chave para a qualificação e o desenvolvimento dos territórios construídos.

A reabilitação urbana surge hoje como um dos principais objectivos do planeamento urbano e do ordenamento do território. Cada vez mais os municípios e a população em geral são chamados a intervir e a assumir novas responsabilidades neste processo. Simultaneamente, é pedido aos técnicos que dêem respostas e apresentem soluções para um novo leque de problemas sobre os quais a sua formação é manifestamente insuficiente.

Com vista a apoiar todo o leque de actores chamados a intervir ao nível da reabilitação urbana, o NAU desenvolve estudos nos seguintes domínios principais:

Segurança

Decorrente de trabalhos teóricos de investigação o NAU desenvolveu e consolidou, ao longo dos últimos 16 anos, um conjunto de competências nas várias áreas que constituem a segurança ao incêndio em edifícios.

Os trabalhos realizados distribuem-se, fundamentalmente, pelas seguintes áreas:

No domínio da investigação têm sido desenvolvidos diversos trabalhos relacionados com a evacuação dos edifícios e o risco de incêndio.

Quanto à consultoria, ela tem-se traduzido em vários pareceres solicitados por entidades diversa. Esses pareceres incidem sobre temas como, por exemplo, a determinação de causas de incêndio, a avaliação das condições de segurança dos edifícios e do risco de incêndio.

As participações técnicas têm ocorrido, essencialmente, ao nível do apoio à regulamentação, a última das quais foi a relativa ao futuro Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios.

No domínio da formação destaca-se, para além de duas dezenas de cursos realizados ao longo destes últimos 16 anos, a organização, em colaboração com o Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, no lectivo de 2005/2007, da primeira edição do curso de Mestrado em Segurança Contra Incêndios Urbanos e de dois cursos de pós-graduação (Protecção Contra Incêndios em Edifícios e Dimensionamento ao Fogo de Estruturas de Edifícios).

O curso de Mestrado teve por objectivo conferir formação avançada em domínios especializados, visando desenvolver nos formandos capacidades para a investigação científica e para o projecto especializado, habilitando ao exercício de actividades profissionais a nível superior e à continuação dos trabalhos com vista à obtenção do grau de doutor.

No domínio das orientações é assegurada, actualmente, a orientação de sete teses de mestrado e a co-orientação de uma tese de doutoramento e seis de mestrado.

No domínio das publicações, e procurando colmatar a falta de bibliografia em português que se faz sentir nesta área, foram elaborados diversos documentos de apoio aos projectistas.

Urbanismo

Os trabalhos desenvolvidos no domínio do urbanismo têm-se centrado nos aspectos normativos do ordenamento do território a pequena e a grande escala.

No que respeita à pequena escala, as principais linhas de investigação centraram-se na sistematização e no desenvolvimento dos conhecimentos que têm servido como um dos pontos de apoio das recentes reformas da legislação urbanística portuguesa, com destaque para a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, de 1998, e para os Regimes Jurídicos dos Instrumentos de Gestão Territorial e da Urbanização e da Edificação, ambos de 1999. Na sequência desta reforma, o NAU tem vindo a prestar apoio pontual ao desenvolvimento dos novos regimes jurídicos ou ao seu ajustamento às novas realidades sociais.

Quanto ao ordenamento do território a grandes escalas, os estudos têm sido orientados para o desenvolvimento de métodos de planeamento de pormenor, incluindo a parametrização dos índices urbanísticos necessários à avaliação técnica dos instrumentos de gestão e planeamento territorial, designadamente dos planos de pormenor elaborados pelos municípios e dos projectos de operações de loteamento da iniciativa dos particulares.

Mais recentemente, e percorrendo todas as escalas do ordenamento do território, iniciou-se a abertura de uma linha de investigação centrada num novo tipo de instrumento – o programa de acção territorial –, entendido como o suporte mais adequado à concretização do princípio da contratualização consagrado na lei de bases de 1998.