Projecto “Qualidade arquitectónica”

Uma positiva qualificação arquitectónica influencia muito e em muitos aspectos o quotidiano, marcando a qualidade de vida, as expectativas dos habitantes e as possibilidades de desenvolvimento futuro, e encontra-se hoje consagrada, ao nível da União Europeia, na resolução do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, relativa à qualidade arquitectónica no meio urbano e rural (2001/C73/04).

Estudos previstos, que integram o Projecto “Qualidade arquitectónica”

1 – Planeamento normativo e estética da arquitectura

Na União Europeia, ao longo da última década, tem-se assistido ao progressivo abandono do argumento estético no licenciamento municipal de obras particulares. Em contrapartida, tem-se vindo a reforçar quer a formulação de indicadores de qualidade urbanística (designadamente dos espaços públicos), quer os mecanismos de auto-regulação dos diversos actores que intervém no desenho e na construção da cidade. Este novo contexto traduz-se no estabelecimento de políticas públicas de arquitectura, cujo principal objectivo é o de tornar os cidadãos mais conscientes e mais exigentes em ralação à qualidade arquitectónica do seu quadro de vida. Nesta nova perspectiva, a estética da arquitectura deixa de ser uma prerrogativa do Estado na avaliação dos projectos de obras particulares (perspectiva que informa o vigente Regulamento Geral das Edificações Urbanas, de 1951), para se transformar numa via que conduz a dois objectivos estruturais para que aponta a vigente Constituição da República Portuguesa: reforçar o sentido de cidadania e promover a descentralização do sistema de planeamento.

2 – Qualidade, arquitectura e satisfação residencial

Globalmente, julga-se que o estudo oferece um global potencial de inovação na grande área da concepção do habitar novo e da regeneração urbana e habitacional, seja pelo registo e pela análise de muitas e excelentes soluções já desenvolvidas e pouco ou nada conhecidas, seja pelo aprofundamento da importância que tem o espaço público na satisfação residencial e na qualificação urbana.

O estudo visa o enquadramento de um conjunto de acções de investigação, globalmente afins, mas que incidirão, designadamente, nas seguintes áreas temáticas: tipologias habitacionais, arquitectura e satisfação residencial, visando-se a humanização do habitar; tipos de soluções residenciais que marcaram a habitação de interesse social em Portugal; a dimensão europeia da habitação apoiada pelo Estado; cidade habitada e acessibilidades; sistematização da requalificação dos “bairros sociais”; aprofundar a relação entre a habitação e o bairro; humanização e vitalização dos espaços públicos; casos de referência residencial; adaptabilidade habitacional – possibilidade de se promover um número dos Cadernos Edifícios sobre a matéria.

Neste estudo foi recentemente concluído e defendido em prova pública o Programa de Investigação intitulado “Habitação Humanizada”, que está a ser preparado para publicação.

3 – Definição, análise e avaliação da qualidade arquitectónica habitacional

No âmbito deste estudo são desenvolvidas acções de investigação enquadradas em três temas que se descrevem em seguida.

a) Programa habitacional

A concepção, a análise e a avaliação da habitação implicam o conhecimento das necessidades dos utentes, traduzidas em termos de exigências e especificações. Este conhecimento por vezes é difícil de obter porque na fase de projecto podem não ser conhecidos os utentes ou ser difícil a sua consulta, porque as necessidades dos utentes evoluem com o decorrer do tempo, porque os utentes podem variar durante o período de vida útil do edifício, porque a satisfação das necessidades dos utentes deve ser compatível com os interesses da própria sociedade, etc.

Assim, considera-se importante possuir um programa de qualidade arquitectónica habitacional (designado apenas por programa habitacional), ajustado à situação portuguesa contemporânea, que organiza os dados de programa, define as principais exigências e especificações, e apresenta modelos exemplificativos.

b) Metodologias de qualificação da habitação

A habitação é um produto complexo, que resulta da interacção de um elevado número de intervenientes e da conjugação de uma grande diversidade de materiais e componentes. A qualidade da habitação depende também das características da sua envolvente.

Como consequência, tomar decisões sobre a qualidade da habitação é uma tarefa difícil que requer conhecimentos técnicos em diversos domínios e a ponderação de muito informação, nem sempre disponível.

Para auxiliar na tomada de decisões existem em diversos países europeus metodologias de avaliação, qualificação e/ou certificação da qualidade da habitação. Na sequência de trabalhos anteriores está em desenvolvimento no LNEC uma proposta de metodologia de qualificação da habitação. Esta metodologia visa disponibilizar informação fidedigna e rigorosa sobre o desempenho das habitações, edifícios e áreas residenciais.

c) Habitação para o futuro

A sociedade encontra-se em rápida e constante transformação, o que se reflecte em novas ideias, valores, tecnologias, materiais, etc.

O sector da habitação é fortemente influenciado pela transformação do contexto, pois a evolução tecnológica abre novas possibilidades na concepção de soluções, e simultaneamente, a evolução social coloca novas solicitações aos espaços habitacionais.

Face às tendências de evolução da sociedade e às características do sector habitacional, podem antever-se três desafios que se colocam à produção de habitação:

4 – Qualidade dos equipamentos sociais

O objectivo central do estudo consiste em estabelecer um conjunto de recomendações técnicas que informem a construção de novos equipamentos sociais e estabeleçam os requisitos mínimos exigíveis na adaptação/requalificação dos equipamentos existentes, tendo em vista promover a segurança e a qualidade.

Para atingir o objectivo referido, o estudo será desenvolvido por fases, escalonadas no tempo, por forma a obter resultados intermédios que possam contribuir para a promoção da qualidade, sirvam de suporte ao desenvolvimento de acções de divulgação e de sensibilização e permitam recolher contributos para informar as fases subsequentes do trabalho, baseados na experiência de quem “trabalha no terreno”.

A primeira fase será dedicada ao conhecimento da realidade nacional, através da análise da documentação técnica e da legislação existente e da realização de visitas técnicas a equipamentos sociais em funcionamento. Com a colaboração imprescindível do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), espera-se poder identificar os principais problemas técnicos e as lacunas normativas, de forma a contextualizar o trabalho a desenvolver.

A segunda fase centrar-se-á no estabelecimento de programas de exigências funcionais (de segurança, de habitabilidade e de durabilidade) e na formulação de disposições relativas à promoção e à concepção dos empreendimentos, passando por aspectos tais como a localização e o enquadramento urbanístico dos equipamentos, e abordando não apenas o edifício, mas também os espaços exteriores. Esta informação versará inicialmente a construção nova, após o que se evoluirá para a sua análise tendo em vista a adaptação de equipamentos existentes, definindo-se exigências mínimas e estabelecendo-se princípios orientadores. A informação produzida terá em consideração a legislação em vigor, quer a de carácter específico, quer a de carácter genérico cuja aplicação abrange os equipamentos em questão.

A terceira fase corresponderá à última etapa de desenvolvimento das recomendações técnicas. Enquanto da fase anterior se obterá um conteúdo essencialmente exigencial, esta fase terá como preocupação a elaboração de recomendações técnicas de carácter prescritivo, incidindo sobre os elementos da construção (coberturas, paredes, pavimentos, revestimentos, preenchimento de vãos, instalações, etc.) e visando a satisfação das exigências anteriormente definidas. Complementarmente, prevê-se a possibilidade de inclusão de fichas com exemplos de soluções construtivas, ilustrativas da aplicação das recomendações.

Projecto “Reabilitação urbana em tecidos antigos”

No âmbito deste estudo serão desenvolvidas acções de investigação enquadradas em quatro temas que se descrevem em seguida:

Este projecto inclui ainda a realização de uma tese de doutoramento intitulada “A Prática dos Gabinetes Técnicos Locais na Reabilitação Urbana – Análise, diagnóstico e contributos metodológicos para uma intervenção integrada em tecidos históricos”, pela Arq.ª Ana Pinho.

Projecto “Segurança contra Incêndio em Edifícios”

Decorrem actualmente, no âmbito do Programa de Investigação Programada do LNEC para 2005-2008, dois estudos de investigação no domínio da segurança ao incêndio.

Estudo “Comportamento ao fogo de edifícios e materiais de construção“

No âmbito deste estudo têm estado a ser desenvolvidos diversos trabalhos destacando-se os seguintes:

Estudo “Comportamento ao fogo de edifícios e materiais de construção“

No âmbito deste estudo foi desenvolvido diverso trabalho do qual se destaca o seguinte: