O RPC em síntese

A marcação CE de produtos de construção rege-se actualmente pelo Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, correntemente designado por Regulamento dos Produtos de Construção (RPC), cuja plena entrada em vigor ocorreu no dia 1 de julho de 2013.

Este regulamento revogou a Diretiva n.º 89/106/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1988, conhecida como Diretiva dos Produtos de Construção (DPC), que regia anteriormente a referida marcação.

Desde o início dos anos 2000, o LNEC passou a disponibilizar no seu Portal informação pormenorizada e atualizada sobre a DPC e a marcação CE, que se revelou bastante útil para os diversos agentes da construção tendo em conta as alterações de procedimentos por ela introduzidas relativamente à prática anterior. O meio técnico nacional foi igualmente adquirindo informações relevantes sobre a matéria em resultado dum vasto conjunto de ações de divulgação promovidas por diversas entidades ao longo dos anos.

Embora o RPC tenha introduzido algumas alterações em relação à prática decorrente da DPC, o LNEC decidiu reduzir a informação disponibilizada no seu Portal por considerar que o conhecimento do meio técnico nacional sobre o assunto é manifestamente maior e, aspeto muito relevante, porque o RPC é de aplicação direta nos Estados-Membros (não carecendo da publicação de diplomas nacionais de transposição) e não difere por isso significativamente a informação existente sobre esse regulamento em Portugal e nos outros países da UE.

Por outro lado, a Comissão Europeia disponibiliza também informação relevante sobre o Regulamento no sítio na Internet especialmente dedicado ao RPC, no qual pode ser obtida, em português, a brochura intitulada A marcação CE dos produtos de construção passo a passo, cuja consulta se recomenda.

Posto isto, a presente página do Portal do LNEC indica unicamente um conjunto de ligações que os visitantes do anterior Portal do LNEC estavam acostumados a utilizar, onde se encontra a informação de maior relevância sobre este tema.

Síntese da informação relevante

Regulamento dos Produtos de Construção (RPC)

Texto inicial publicado no JOUE e retificação da versão em português;
• Nova versão do Anexo III do RPC (modelo da declaração de desempenho);
• Nova versão do Anexo V do RPC (sistemas de avaliação e verificação da regularidade do desempenho);
• Formato da Avaliação Técnica Europeia;
• Condições para a disponibilização num sítio web de uma declaração de desempenho;

Legislação nacional relativa ao RPC

Decreto–Lei n.º 130/2013, estabelecendo a efetiva execução na ordem jurídica nacional do Regulamento, com destaque para a identificação das entidades envolvidas nessa execução e as respetivas atribuições.

Normas Europeias harmonizadas


Documentos de Avaliação Europeus


Aspetos relativos ao LNEC


Outra informação relevante