Uma Norma Europeia harmonizada é uma Norma Europeia preparada pelo CEN, sob mandato da Comissão Europeia, com vista ao cumprimento das exigências essenciais de uma Diretiva da Nova Abordagem, tal como a Diretiva dos Produtos da Construção (DPC).

As normas harmonizadas são normas de características de produto contendo, na maioria dos casos, partes voluntárias ou não-harmonizadas, referentes a características dos produtos não regulamentadas em nenhum Estado-membro.

Por esse motivo, em todas as normas harmonizadas elaboradas no âmbito da DPC inclui-se um anexo informativo ZA, cuja primeira parte, designada ZA.1, identifica os requisitos objeto de regulamentação e as cláusulas da norma onde eles são tratados, constituindo assim a parte harmonizada da norma a partir da qual a marcação CE é atribuída.

As referências das Normas Europeias harmonizadas vão sendo objeto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), nomeadamente em português, inglês e francês.

Na página Normas Europeias harmonizadas por mandato, pode consultar-se uma lista, organizada por grandes famílias de produtos, das Normas EN harmonizadas no âmbito da DPC, com referências já publicadas no JOUE e em que, portanto, a marcação CE dos produtos de construção por elas cobertos já é possível ou vai sê-lo a muito curto prazo.

A indicação das Normas Europeias já publicadas pelo CEN, mas cuja referência no JOUE ainda não teve lugar, ou que se encontram ainda em fase de elaboração (prEN), pode ser obtida por consulta ao sítio do CEN; para os produtos por elas cobertos, a marcação CE não é ainda possível.

Para as normas já citadas no JOUE, a informação é apresentada sob a forma de um quadro para cada uma das normas, tal como se exemplifica de seguida:

LEGENDA:

• XXXX - no caso de não existir ainda a correspondente NP EN, regista-se o título da norma publicada na versão portuguesa do JOUE, com ligeiras alterações, quando tal foi julgado conveniente.
• Dipc e Dtpc - datas definidas no JOUE para início e termo do período de coexistência.
  A partir da Dipc o produto já pode ser objeto de marcação CE, mas podem ainda circular produtos sem aquela marcação; a partir da Dtpc só podem circular no Espaço Económico Europeu os produtos com marcação CE.
• Avaliação da conformidade - Sistemas de Avaliação da Conformidade para a marcação CE

Complementarmente a esta informação, apresentam-se ainda as listas dos Comités Técnicos do CEN, encarregues de preparar as Normas Europeias, e das Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização, que acompanham a elaboração daquelas EN e que são responsáveis pela elaboração das versões portuguesas das normas (NP EN).

As Normas Europeias (EN) e as Normas Portuguesas (NP EN) podem ser consultadas ou adquiridas no:

IPQ – Instituto Português da Qualidade (www.ipq.pt)
Rua António Gião, nº 2
2829-513 CAPARICA
Tel: + 351 21 294 8100
Fax: + 351 21 294 8101
http://loja.ipq.pt/