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Lançamento oficial do SILUC - Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção 2023-02-27 Divulga-se notícia relativa ao lançamento oficial do SILUC - Sistema de Informação da Legislação de Urbanismo e Construção, que teve lugar no LNEC, no passado dia 10 de fevereiro de 2023. O SILUC é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção, através da assinatura de protocolos de cooperação entre as entidades gestoras e parceiras. Esta plataforma é gerida pelo LNEC, pela Direção-Geral do Território (DGT) e pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tendo como entidades parceiras a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e o Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJFD/UC), o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) a Ordem dos Arquitetos (OA), a Ordem dos Engenheiros (OE), a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). |
