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3. Conteúdo e Responsabilidade

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4. Utilização do Site

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9. Alterações aos Termos e Condições

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10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios relacionados com a interpretação ou aplicação dos mesmos, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.