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        Marcação CE de Produtos de Construção

        O Regulamento dos Produtos de Construção (RPC) em síntese


        A marcação CE de produtos de construção rege-se actualmente pelo  Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9  de março de 2011, correntemente designado por Regulamento dos Produtos de Construção (RPC), cuja plena entrada em vigor ocorreu no dia 1 de julho de 2013.


        Este regulamento revogou a Diretiva n.º 89/106/CEE do Conselho, de 21  de dezembro de 1988, conhecida como Diretiva dos Produtos de Construção  (DPC), que regia anteriormente a referida marcação.


        Desde o  início dos anos 2000, o LNEC passou a disponibilizar no seu Portal  informação pormenorizada e atualizada sobre a DPC e a marcação CE, que  se revelou bastante útil para os diversos agentes da construção tendo em  conta as alterações de procedimentos por ela introduzidas relativamente  à prática anterior. O meio técnico nacional foi igualmente adquirindo  informações relevantes sobre a matéria em resultado dum vasto conjunto  de ações de divulgação promovidas por diversas entidades ao longo dos  anos.


        Embora o RPC tenha introduzido algumas alterações em  relação à prática decorrente da DPC, o LNEC decidiu reduzir a informação  disponibilizada no seu Portal por considerar que o conhecimento do meio  técnico nacional sobre o assunto é manifestamente maior e, aspeto muito  relevante, porque o RPC é de aplicação direta nos Estados-Membros (não  carecendo da publicação de diplomas nacionais de transposição) e não  difere por isso significativamente a informação existente sobre esse  regulamento em Portugal e nos outros países da UE.


        Por outro lado, a Comissão Europeia disponibiliza também informação relevante sobre o Regulamento no sítio na Internet especialmente dedicado ao RPC, no qual pode ser obtida, em português, a brochura intitulada A marcação CE dos produtos de construção passo a passo, cuja consulta se recomenda.


        Síntese da informação relevante


        Regulamento dos Produtos de Construção (RPC)


        Legislação nacional relativa ao RPC


        Decreto–Lei n.º 130/2013,  estabelecendo a efetiva execução na ordem jurídica nacional do  Regulamento, com destaque para a identificação das entidades envolvidas  nessa execução e as respetivas atribuições.


        Normas Europeias harmonizadas



        Documentos de Avaliação Europeus


        • Documentos de Avaliação Europeus publicadas no JOUE e texto (em inglês) desses Documentos de Avaliação Europeus: consultar www.eota.eu/eads


        Aspetos relativos ao LNEC



        Outra informação relevante


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