Relatórios

O relatório enquadra-se no Subprojeto A – Implementação do Modelo de Autoavaliação CAF (Common Assessment Framework) na Administração Pública, do Projeto GO-LNEC – Capacitação para a Melhoria da Qualidade na Gestão Operacional do LNEC, e tem como principal objetivo proceder à avaliação final da implementação das ações de melhorias resultantes do processo de autoavaliação desenvolvido em 2018.

Este relatório apresenta os procedimentos do levantamento fotogramétrico, realizado com um drone, assim como as ações complementares, destinados a obter informação de carácter geométrico da praia da Cova Gala em 2020. Este documento inclui ainda uma análise da qualidade dos produtos gerados e uma comparação com o levantamento realizado em 2019, cerca de um ano antes.

O presente documento foi elaborado no âmbito do “Contrato de cooperação para estudos complementares no âmbito dos processos de reabilitação ambiental relacionados com a utilização da Base das Lajes pelos EUA” (Contrato n.º 11/DGRDN/2020), e diz respeito à assessoria do LNEC nas questões relacionadas com os sistemas de abastecimento de água para consumo humano do concelho da Praia da Vitória (ilha Terceira) que atravessam zonas onde existem suspeitas de contaminação de solos. Este relatório responde à segunda parte da ação e.2) da proposta de estudo do LNEC, com a análise dos resultados de qualidade da água para consumo humano em alguns pontos da rede de distribuição da Praia da Vitória, considerados vulneráveis em termos de potencial contaminação por hidrocarbonetos. Foram analisados cinco relatórios de ensaio, correspondentes à monitorização mensal (entre 23/03/2020 e 27/07/2020) de cinco pontos da rede de distribuição da Praia da Vitória na Volta do Paúl (Boca de Incêndio, Colégio do Gu e da Tita, n.º 22, n.º 26, n.º 28) e à monitorização bianual de outros sete pontos de amostragem (Juncal Casa de Pasto "Chica", Estrada do Juncal - Boca de Incêndio, Juncal rua das Cantarias nº7, Pico Celeiro - Fonduras nº8, Pico Celeiro - Instalações José Valadão, Canada de Joaquim Alves nº8, Canada do Alecrim - Boca de Incêndio). Na sequência dos trabalhos anteriores referentes à contaminação dos solos com hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), os parâmetros de qualidade da água pesquisados na rede de distribuição compreenderam os 16 HAP considerados pela USEPA de elevada preocupação ambiental devido aos potenciais efeitos tóxicos, mutagénicos ou carcinogénicos nos humanos e noutros organismos e à sua prevalência e persistência no ambiente, designadamente em solos contaminados. A sua presença em água não é expectável, dada a baixa solubilidade destes compostos em água e a sua elevada afinidade para material particulado. Contudo, dada a sua perigosidade e potenciais efeitos a longo prazo, 5 destes 16 HAP estão contemplados da legislação portuguesa referente à qualidade da água para consumo humano (Decreto-lei 152/2017). Além destes, foram monitorizados outros parâmetros contemplados no Decreto-lei 152/2017, designadamente os trihalometanos (THM) e o cloro residual livre. Em todas das amostras analisadas, os teores em 13 dos 16 HAP pesquisados encontraram-se abaixo do limite de quantificação dos respetivos métodos analíticos. Os compostos fenantreno, fluoranteno e fluoreno foram detetados em concentrações muito baixas, próximas dos respetivos limites de quantificação, em 3 % (fenantreno e o fluoranteno) e em 12,5 % (fluoreno) do total das amostras analisadas (n = 32). Estes 3 HAP foram detetados apenas na Volta do Paúl, em 3 dos 5 pontos de amostragem; o fenantreno e o fluoranteno foram detetados uma vez (a 29/06/2020) na Boca de Incêndio, já o fluoreno foi detetado duas vezes (a 25/05/2020 e a 29/06/2020) neste ponto de amostragem e detetado uma vez (a 27/07/2020) no n.º 18 e n.º 22 da Volta do Paúl. Os compostos fenantreno, fluoranteno e fluoreno não são considerados cancerígenos e não estão contemplados na legislação portuguesa referente à qualidade da água para consumo humano. Além disso, não se encontram estabelecidos, nacional ou internacionalmente, valores paramétricos ou valores guia em água para consumo humano para o fenantreno e fluoreno. Para o fluoranteno, a OMS refere que este não deve exceder 4 ?g/L, valor 3 ordens de grandeza superior ao detetado nas amostras analisadas. No que diz respeito aos THM, este grupo de compostos foi detetado em todas as amostras analisadas, porém em níveis que cumprem os requisitos de qualidade estipulados na legislação portuguesa para a água para consumo humano (soma dos 4 THM ? 100 ?g/L). Dos quatro THM pesquisados, o bromofórmio foi o THM mais frequentemente detetado e em maior concentração, seguido do dibromoclorometano; o clorofórmio foi o THM menos frequentemente detetado e em concentrações inferiores às dos restantes THM. Os teores de cloro residual detetados cumpriram igualmente com as recomendações do decreto-lei 152/2017, i.e., mantiveram-se na gama 0,2-0,6 mg/L Cl2. Em face destes resultados, pode concluir-se que, no período e nos locais analisados da rede de abastecimento público da Praia da Vitória, a qualidade da água cumpriu com os requisitos de qualidade estipulados na legislação portuguesa para a água para consumo humano em termos de HAP, THM e cloro residual, e que, à luz do conhecimento atual, os níveis de HAP detetados não são preocupantes em termos de saúde pública.

No âmbito da assessoria técnica para a "Análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho de Praia da Vitória, Açores", que o LNEC tem vindo a prestar à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) desde 2012, o presente contrato, CON-ERSARA/2019/3, visa dar seguimento ao estudo que vem sendo desenvolvido. Neste relatório apresenta-se uma análise dos resultados obtidos no primeiro semestre de 2020 relativamente a: (1) trabalhos de reabilitação e de monitorização promovidos pela 65 Air Base Group; (2) resultados dos trabalhos de monitorização da qualidade das águas subterrâneas desenvolvidos pelo LNEC; (3) resultados do programa de controlo da qualidade da água, na origem, para consumo humano promovido pela Praia Ambiente, E.M.; e (4) participação em reuniões. Por fim, apresenta-se uma síntese dos resultados obtidos e respetivas conclusões e recomendações.

No âmbito da assessoria técnica para a "Análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos furos de abastecimento de água do concelho de Praia da Vitória, Açores", que o LNEC tem vindo a prestar à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) desde 2012, o presente contrato, CON-ERSARA/2019/3, visa dar seguimento ao estudo que vem sendo desenvolvido. O presente trabalho é relativo aos resultados obtidos no ano 2020, pelo que inclui a informação apresentada no relatório semestral (Leitão e Henriques, 2020). Como vem sendo prática, e para dar resposta ao disposto na assessoria, o relatório apresenta os resultados: (1) dos trabalhos promovidos pela 65 Air Base Group; (2) da monitorização da qualidade das águas subterrâneas desenvolvida pelo LNEC; (3) do programa de controlo da qualidade da água, na origem, para consumo humano promovido pela Praia Ambiente, E.M.. Apresenta-se, igualmente, uma síntese das reuniões havidas no domínio das questões ambientais em 2020. O relatório termina com uma síntese dos resultados obtidos, respetivas conclusões e uma atualização das recomendações.

O método ARICA:2019 permite calcular um índice que reflete o nível de segurança ao incêndio de um edifício ou recinto, ou de parte destes, tendo por referencial a legislação em vigor. O método pode ser utilizado para dispensar o cumprimento de algumas disposições da legislação em vigor no caso de intervenções em edifícios existentes. Este relatório apresenta a folha de cálculo que operacionaliza o ARICA:2019 e as respetivas instruções de utilização, estando organizado em três capítulos: enquadramento, folha de cálculo e notas finais. Em anexo apresenta-se a versão integral das instruções de utilização.

O LNEC encontra-se a prestar assessoria ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) num conjunto de questões técnico-ambientais suscitadas pela presença, nos últimos 60 anos, do contingente da Força Aérea Americana (USAFE) na Base das Lajes, nos Açores, relacionadas essencialmente com a contaminação de solos e de águas subterrâneas decorrentes do armazenamento e manuseamento de reservas de combustíveis e de outras substâncias, tendo em atenção as práticas adotadas no passado. No âmbito desta assessoria foi solicitada ao LNEC uma apreciação sumária do relatório intitulado "Medical Report - Substantial Impact to Human Health and Safety – Lajes Field Remediation Sites 3001 and 5001".

O LNEC encontra-se a prestar assessoria ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) num conjunto de questões técnico-ambientais suscitadas pela presença, nos últimos 60 anos, do contingente da Força Aérea Americana (USAFE) na Base das Lajes, nos Açores, relacionadas essencialmente com a contaminação de solos e de águas subterrâneas decorrentes do armazenamento e manuseamento de reservas de combustíveis e de outras substâncias, tendo em atenção as práticas adotadas no passado. No âmbito desta assessoria foi solicitada ao LNEC a análise dos materiais mais adequados a utilizar na instalação de novas redes de abastecimento de água em zonas com solos potencialmente contaminados, tendo em atenção o projeto de execução da adução e abastecimento de água a Santa Rita / Juncal. Posteriormente foi, ainda, solicitada uma análise preliminar da qualidade dos solos num dos troços do traçado previsto para a conduta de adução, identificado como apresentando maior risco de contaminação. Apresenta-se uma síntese das conclusões obtidas.

O LNEC encontra-se a apoiar o Ministério da Defesa Nacional (MDN) num conjunto de questões técnico-ambientais relacionadas com a presença, nos últimos 60 anos, do contingente da Força Aérea Americana (USAFE) na Base das Lajes, ilha Terceira. Nesse contexto, o LNEC procedeu à caracterização adicional de um conjunto de locais. Neste relatório apresentam-se os trabalhos desenvolvidos e a análise dos resultados obtidos a SE do Site 5001, com base em prospeção geofísica, assim como na avaliação da qualidade ambiental dos solos recolhidos, terminando com um conjunto de conclusões e de recomendações para este local.

O Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) contempla os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos a realizar entre 2021 e 2030 em Portugal Continental, em 4 setores: Transportes e Mobilidade, Ambiente, Energia e Regadio. O PNI 2030 constitui um programa estratégico enquadrador de um importante conjunto de subprogramas e de projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente, estando sujeito a avaliação ambiental no âmbito do Decreto- Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio. Assim, o presente documento incide sobre a Fase 1 da avaliação ambiental do PNI 2030, pretendendo estabelecer o conteúdo da avaliação ambiental do programa de acordo com o preconizado no artigo 5º do referido Decreto-Lei.