Documentos de Classificação (DC)


Antecedentes


A utilização em Portugal de aços para armaduras de betão armado é regulada pelo Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado (REBAP), Decreto-Lei n.° 349-C/83, de 30 de julho. Este Regulamento especifica os tipos de armaduras e as suas principais características e estabelece no artigo 23.° a obrigatoriedade da sua prévia classificação pelo LNEC.

A partir de 1998 foram publicadas várias Especificações LNEC para armaduras de betão armado, estabelecendo as condições a respeitar pelos varões das armaduras com vista ao cumprimento do disposto no REBAP e outras disposições relativas à resistência, à ductilidade, à aderência e à soldabilidade dos mesmos. As Especificações estabelecem ainda as características geométricas das nervuras no caso de varões de alta aderência e apresentam os códigos de identificação dos fabricantes e dos países de origem.

Enquadramento legal


Tal como referido anteriormente, o artigo 23.º do Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-esforçado (REBAP), torna obrigatória a emissão de um Documento de Classificação (DC) para os aços correntes destinados a ser utilizados em armaduras de betão armado.

A obrigatoriedade da emissão de um DC não é a única exigência legal para os aços destinados à utilização em estruturas de betão armado. Com efeito, adicionalmente à emissão pelo LNEC de um DC e de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.° 390/2007, estão sujeitos a certificação obrigatória em Portugal os produtos em aço destinados a serem utilizados como armaduras em betão armado que se apresentem na forma de varões, barras, rolos ou bobinas, redes electrossoldadas, treliças e fitas ou bandas denteadas, independentemente do processo tecnológico utilizado na sua obtenção, ou seja, todos os tipos de armaduras de aço para betão armado. Esta certificação deve ser concedida por um organismo acreditado pela entidade competente no domínio da acreditação em conformidade com as metodologias do Sistema Português da Qualidade.

Por outro lado, de acordo com o Decreto-Lei n.° 28/2007, a colocação no mercado do nosso país de aços de pré-esforço, entendidos como os produtos em aço de alta resistência e baixa relaxação, destinados a serem utilizados como armaduras em betão pré-esforçado, que se apresentem na forma de fios, cordões e varões, está igualmente subordinada à sua certificação obrigatória; contudo, para estes aços, não é requerida a emissão de um DC do LNEC.

Conteúdo de um DC

Um Documento de Classificação constitui, por assim dizer, o Bilhete de Identidade de um determinado tipo de aço a utilizar em estruturas de betão armado. Ele inclui normalmente as características geométricas detalhadas dos varões, o código das respetivas marcas de identificação (que permite identificar o país e o fabricante onde o aço foi produzido), as características químicas e mecânicas do aço e a sua classificação de acordo com o estipulado no REBAP, viabilizando assim o projeto de estruturas de betão armado que utilizam os varões de aço em questão.

Os DC são emitidos sem prazo de validade; é a validade dos certificados emitidos ao abrigo da certificação obrigatória referida anteriormente (nos quais se refere explicitamente o DC aplicável ao aço em causa) que permite aferir se o disposto no DC é respeitado.

Caso pretenda mais informações sobre os DC, envie um e-mail para: nqc@lnec.pt

Documentos de Classificação
DC 189 | REDE ELECTROSSOLDADA FERROMALLAS (A500 ER) Download
DC 206 | CELSA 500SD (A500 NR de DUCTILIDADE ESPECIAL) Download
DC 208 | NERVACERO 400S (A400 NR) Download
DC 209 | NERVACERO 500S (A500 NR) Download
DC 210 | CELSA 400S (A400 NR) Download
DC 211 | CELSA 500S (A500 NR) Download
DC 212 | EURA 400S (A400 NR) Download
DC 213 | EURA 500S (A500 NR) Download
DC 214 | EURA 400SD (A400 NR de DUCTILIDADE ESPECIAL) Download
DC 215 | EURA 500SD (A500 NR de DUCTILIDADE ESPECIAL) Download