Neste Relatório da Atividade 10 apresentam-se os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Atividade 10

Neste Relatório da Atividade 8 apresentam-se os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Atividade 8

Neste Relatório da Atividade 9 apresentam-se os trabalhos desenvolvidos no âmbito da Atividade 9

The main objectives of BINGO are to provide adaptation strategies for climate change-related challenges, by coproduced tools and methodologies for water and land resources management strategies that are based on an improved understanding of future climate and its impact on the hydrological cycle and in human activities, in order to sustain key economic sectors and the environment. Decision under uncertainty (climate changes evolution) is a risk management process, of weighing policy alternatives, in consultation with all interested parties, considering risk assessment and other relevant factors and, if needed, selecting appropriate prevention and control options. The main job of BINGO is to put in practice, in a realistic but scientific way, a comprehensive risk management framework approach, aiming to support efficiently decision-making for sustainable development and improved governance, resulting in the adaptation strategies and policies to be achieved in work package 5 (WP5 - risk treatment). BINGO work package 4 (WP4) will perform the assessment of impacts of climate change extreme scenarios on human activities, at each research site, based on the risk assessment procedure of ISO 31000:2009, in such a way that its results assist to develop risk validated adaption strategies to cope with climate changes in WP5. This document aims at providing some guidance to BINGO partners to perform risk identification at each research site. This first step of risk assessment is the outcome of Task 4.2 of WP4 (Deliverable 4.2). This guidance explains how ISO 31000:2009 needs to be adapted into BINGO project, clarifying the concepts involved as provides tips for implementation of sequential steps as well as exemplificative cases. It also demonstrated the articulation of risk identification with the remaining project activities.

This document is the final report of the LIFE Hymemb Project LIFE Hymemb - Tailoring hybrid membrane processes for sustainable drinking water production (LIFE12 ENV/PT/001154). The main objective of this project was to demonstrate the feasibility and sustainability of advanced membrane processes for the treatment of drinking water, in order to provide a safer, more resilient barrier against emerging contaminants, with lower environmental impacts. In short, the project incorporated 4 key pillars of innovation: i) use of ceramic microfiltration (MF) membranes; ii) long-term pilot scale demonstration of powdered activated carbon (PAC)/ceramic MF prototype; iii) tailoring of PAC/MF technology to a wide spectrum of water qualities and contaminants; iv) cost-benefit analysis incorporating social indicators. This final report is structured in 8 chapters: the list of abbreviations, the executive summary, the introduction, the annexes, financial report and the annexes and three main chapters addressing the project administrative part, the technical execution and comments on the financial report.

O presente documento tem por objetivo apresentar a metodologia DEMOCON, um sistema expedito de apoio à decisão, especificamente adaptado a ETAR descentralizadas e que utiliza a modelação matemática para controlo e gestão operacional dos processos de tratamento. A informação do presente documento resultou de um esforço de compilação de boas práticas e do conhecimento obtido na realização de trabalho experimental numa ETAR caso-de-estudo. Pretende-se, assim, partilhar lições aprendidas durante o projeto DEMOCON (DEcentralized wastewater treatment MOnitoring and CONtrol), de forma a divulgar as temáticas da monitorização em contínuo e da modelação matemática aplicadas a sistemas de tratamento de águas residuais urbanas.

This report describes the design and installation of the Parque das Nações online monitoring station and the procedures relative to its maintenance and data verification undertaken between January 2016 and February 2017. This station is equipped with a SEBA MPS D3 multiparameter probe, which measures water levels, conductivity and water temperature, and a SEBA Slimcom2 data logger, for data acquisition and transmission. The data acquired during the period to which this report refers are also briefly presented. This monitoring station is under operation in the scope of the projects H2020 BINGO and FCT UBEST.

No presente relatório descrevem-se os procedimentos adotados pelo LNEC no âmbito do estudo a efetuar para a concessão de um Documento de Aplicação (DA) relativo a revestimentos por pintura para rebocos de cimento e de betão aplicados em superfícies exteriores (tintas não elastoméricas). Consideram-se as condições de exposição atmosférica no exterior, sem influência de ações químicas severas. Indicam-se, também, as ações a desenvolver periodicamente para comprovar que continuam reunidas as condições que terão permitido a concessão do DA. Este relatório constitui uma revisão do relatório do LNEC nº 252/2013-DM/NMO.

Pelo Despacho n.º 14574/2012, de 5 de novembro, do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi criada a «Comissão Redatora do projeto de diploma legal que estabelecerá as "Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos"». A Comissão Redatora foi composta por oito entidades, sendo uma delas o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). De modo a informar as posições e os contributos do LNEC na Comissão Redatora foi desenvolvido um estudo no qual se efetuou uma análise da aplicação das normas legais e regulamentares em vigor nas obras em edifícios habitacionais existentes. Esta análise teve quatro objetivos: 1) compreender as condições de aplicação do «princípio da proteção do existente»; 2) sistematizar o âmbito de aplicação das diferentes normas legais e regulamentares por tipo de obra; 3) caraterizar as principaisdificuldades que se colocam na aplicação do disposto nessas normas legais e regulamentares; 4) identificar medidas que podem ser adotadas para resolver essas dificuldades. O estudo abrangeu cinco domínios regulamentares: exigências gerais, segurança contra incêndios, acessibilidade, proteção contra o ruído, e economia de energia e isolamento térmico. O presente relatório apresenta os resultados relativos ao terceiro e quarto objetivos. Para o efeito foram realizadas as tarefas seguintes: elaboração e aplicação de questionário a entidades e profissionais do setor da construção, realização de seminário com entidades e profissionais do setor da construção, e síntese dos resultados do inquérito e do seminário. A conclusão foi que as principais dificuldades de observar o disposto nas normas legais e regulamentares decorrem de deficiências estruturais do quadro legal e regulamentar da construção e de alguns desajustamentos desse quadro às obras de edifícios habitacionais existentes. Entre as deficiências estruturais destacam-se as seguintes: a existência de uma grande quantidade de disposições aprovadas por legislação avulsa e com uma deficiente harmonização entre si, algumas disposições encontram-se desatualizadas e todavia mantêm-se em vigor, e a interpretação de algumas disposições não é fácil nem consensual. Entre as desadequações encontradas destacam-se as seguintes: o nível de exigência de algumas disposições é demasiado exigente, nem sempre são admitidas exceções ou definidos os critérios para a sua apreciação objetiva, a maioria dasdisposições adota uma formulação prescritiva que é demasiado rígida perante a variedade de situações que se encontram na reabilitação de edifícios, e para cumprir algumas disposições pode ser necessário adotar soluções inconvenientes ou realizar trabalhos desadequados. Para resolver as dificuldades identificadas, foram sugeridas diversas medidas que cobrem os temas seguintes: elaboração, organização e formulação das normas legais e regulamentares da construção; II LNEC - Proc. 0804/124/1873602 nível de desempenho; desenvolvimento de projetos; controlo das operações urbanísticas; informação aos consumidores; formação de profissionais do setor da construção; e, apoio técnico à prática. O presente relatório está organizado em cinco capítulos. Na introdução são descritos o enquadramento, os objetivos e o objeto do estudo. No segundo capítulo são apresentados os instrumentos utilizados para a recolha de informação sobre a aplicação das normas legais e regulamentares em vigor. No terceiro e quarto capítulos, baseados respetivamente no seminário e no inquérito, são descritas as principais dificuldades de observar o disposto no quadro legal em vigor e propostas sugestões para resolver essas dificuldades. No último capítulo são sintetizados e discutidos os principais resultados do estudo e identificadas algumas linhas de desenvolvimento futuro. Em anexo apresenta-se o formulário do questionário utilizado e uma síntese dos resultados obtidos para os domínios disciplinares não abordados no corpo do relatório. Também em anexoapresenta-se o programa, a lista de entidades convidadas, a intervenção de abertura e uma cópia dasapresentações realizadas durante o seminário.

Pelo Despacho n.º 14574/2012, de 5 de novembro, do Ministro da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi criada a «Comissão Redatora do projeto de diploma legal que estabelecerá as "Exigências Técnicas Mínimas para a Reabilitação de Edifícios Antigos"». A Comissão Redatora foi composta por oito entidades, sendo uma delas o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). De modo a informar as posições e os contributos do LNEC na Comissão Redatora foi desenvolvido um estudo durante o qual se efetuou uma análise do quadro legal que enquadra as obras em edifícios habitacionais existentes. Esta análise teve quatro objetivos: 1) compreender as condições de aplicação do «princípio da proteção do existente»; 2) sistematizar o âmbito de aplicação dasdiferentes normas legais e regulamentares por tipo de obra; 3) caraterizar as principais dificuldades que se colocam na aplicação do disposto nessas normas legais e regulamentares; 4) identificar medidas que podem ser adotadas para resolver essas dificuldades. O estudo abrangeu cinco domínios regulamentares: exigências gerais, segurança contra incêndios, acessibilidade, proteçãocontra o ruído, e economia de energia e isolamento térmico. O presente relatório apresenta os resultados relativos aos dois primeiros objetivos. Para o efeito foram realizadas as tarefas seguintes: estudo dos regimes jurídicos que estabelecem as regras de controlo público sobre as operações urbanísticas, levantamento das normas legais e regulamentares aplicáveis às obras em edifícios existentes, e análise do âmbito de aplicação dessas normas por tipo de obra. Concluiu-se que o princípio da proteção do existente permite flexibilizar a aplicação das normas legais ou regulamentares quando são realizadas obras em edifícios existentes. Porém, a aplicação prática deste princípio coloca algumas dificuldades decorrentes de diferentes interpretações do disposto nos diplomas legais. Documentos interpretativos, emitidos por entidades públicas, poderiam ajudar a uniformizar a interpretação e esclarecer as situações omissas. Também se concluiu que o «Regulamento Geral das Edificações Urbanas», o «Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios» e o «Regulamento das Características do Comportamento Térmico de Edifícios» incluem explicitamente determinados tipos de obras em edifícios existentes no seu âmbito de aplicação, não permitindo portanto invocar o princípio da proteção do existente. O «Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios» e o respetivo regulamento técnico incluem os edifícios existentes genericamente no seu âmbito de aplicação, podendo ser invocado o princípio de proteção do existente. O «Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e Edifícios Habitacionais» inclui genericamente no seu âmbito de II LNEC - Proc. 0804/124/1873602 aplicação os edifícios habitacionais, mas não existe consenso sobre se o princípio da proteção do existente pode ou não ser invocado. Com exceção do «Regulamento Geral das Edificações Urbanas», nas restantes normas legais e regulamentares está prevista uma flexibilização quando são realizadas obras em edifícios classificados, em vias de classificação ou situados em zonas históricas. O presente relatório está organizado em quatro capítulos. Na introdução são descritas as origens, o âmbito e o método do estudo. No segundo capítulo é analisado o quadro legal que estabelece o controlo público das obras em edifícios habitacionais existentes. No terceiro capítulo são indicados os diplomas legais que aprovaram ou alteraram cada um dos domínios regulamentares, bem como o seu âmbito de aplicação e os elementos ou espaços regulados. No último capítulo são sintetizados e discutidos os principais resultados do estudo e descritas linhas de desenvolvimento futuro. Em anexo apresenta-se uma lista dos principais diplomas legais que constituem o quadro regulamentar dos domínios regulamentares que não foram aprofundados no corpo do relatório.