Informações Científicas e Técnicas

O presente documento constitui o primeiro relatório referente à actividade desenvolvida pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (FCT/UC) no âmbito do projecto IRUMS – Infra-estruturas Rodoviárias Urbanas Mais Seguras. Neste relatório apresenta-se o estado da prática corrente em medidas de engenharia de segurança rodoviária em ambientes urbanos e o estado da arte em modelos de estimativa da frequência de acidentes, elencando-se também variáveis potencialmente úteis para a estimação de volumes de tráfego de utentes rodoviários vulneráveis com especial incidência nos peões.

O estudo que agora se publica procurou conhecer o lugar/peso que a dimensão habitat tem nos processos de integração de populações de matriz africana e cigana, residentes nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com fracas capacidades económicas de escolha residencial. Esta condição tornou-as dependentes dos organismos públicos para a melhoria das suas condições habitacionais. De entre os diversos aspectos estudados analisaram-se os ganhos e as perdas entre bairros ditos de barracas(os) e os bairros de realojamento. Será que, a par de uma melhoria objectiva das condições de habitabilidade, se assistiu a um prolongamento/transferência de dinâmicas bloqueadoras de eventuais trajectórias de integração? A solução dos problemas das más condições habitacionais e de integração sócio- urbanística destas populações passa por perceber o contributo dado, neste processo, pelos programas de promoção habitacional pública, mas também por conhecer os outros factores que lhe estão associados. Na presente publicação dá-se conta desses factores: os traços socio-demográficos e económicos da população-alvo, as trajectórias de emigração e a sua importância na perspectivação do futuro, o papel da escola e da estabilidade económica e profissional, as estratégias face às redes de suporte social e, ainda, as trajectórias identitárias empreendidas. Termina-se propondo um conjunto de recomendações, tendo em consideração os resultados obtidos. Chama-se a atenção para princípios orientadores e acções que é necessário empreender para que a promoção habitacional pública assuma o seu papel na procura da coesão social, de soluções com sustentabilidade no médio e longo prazo e não apenas em soluções que apostem quase exclusivamente na dimensão habitacional e no curto prazo.

O trabalho descreve os princípios da análise Bayesiana, usando como caso de estudo a amostra aleatória normal identicamente distribuída. Após um curto preâmbulo histórico, são resumidos, na Secção 2, os conceitos mais importantes da análise frequencista. Nas secções seguintes, são abordados os temas Bayesianos mais importantes, tais como a estimação, pontual e regional (Secção 5), e o teste de hipóteses sobre os parâmetros da distribuição da amostra (Secção 6). As distribuições anteriores de Laplace, Jeffreys e conjugada normal-gama invertida são apresentadas na Secção 4. O problema da eliciação paramétrica das distribuições anteriores conjugadas é tratado na Secção 7. Palavras Chave: distribuições anteriores e posteriores, divergência de Kullback-Leibler, eliciação paramétrica, factor de Bayes, fórmula de Bayes, verosimilhança.

O actual regime jurídico da urbanização e da construção prevê que, até à codificação das normas técnicas da construção, compete ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a promoção da publicação da relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos nos projectos de obras e na respectiva execução. Para o feito, este documento de informação técnica tem por objectivo assegurar a divulgação dos diplomas legislativos publicados no ano 2010, que disciplinam a realização dos empreendimentos da construção, apresentando em anexo uma ficha bibliográfica de cada diploma.

O presente documento constitui o quinto relatório referente à actividade desenvolvida pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (FCT/UC) no âmbito do projecto IRUMS – Infra-estruturas Rodoviárias Urbanas Mais Seguras, que se integra também num protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa. Neste relatório final do projecto apresentam-se o resumo e as principais conclusões do trabalho desenvolvido no que diz respeito ao estado da arte sobre medidas de engenharia de segurança rodoviária em ambiente urbano e sobre modelos de estimativa da frequência de acidentes; ao desenvolvimento de modelos de estimativa de frequência de acidentes nos arruamentos da cidade de Lisboa; e ao desenvolvimento de uma metodologia capaz de identificar as fragilidades da infraestrutura rodoviária em zona urbana que contribuam para a ocorrência de acidentes e que possam ser tratadas com o objectivo da redução da sinistralidade rodoviária. É ainda sumariada a tarefa de recolha de dados, dada a sua relevância para a concretização deste projecto.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem vindo a desenvolver um estudo no domínio da conservação dos azulejos históricos que permitiu, nalguns casos relevantes, estabelecer uma ligação entre determinados defeitos de fabrico e formas específicas de degradação. Esse estudo demonstrou a conveniência no estabelecimento de um glossário ilustrado, incluindo defeitos de fabrico e formas de degradação e contemplando alguma terminologia nova. É esse trabalho, saído de uma colaboração com o Museu Nacional do Azulejo, que agora se apresenta num vocabulário que inclui também algumas definições básicas, cobrindo termos necessários às definições subsequentes de defeitos de fabrico e de formas de degradação. Os termos em relação aos quais pareceu aos autores poderem subsistir dúvidas têm anexas ilustrações exemplificativas.

Governação da água em Angola: riscos e oportunidades resulta de uma pesquisa que procurou, em grande parte, descortinar o papel do sistema institucional no planeamento e na gestão dos recursos hídricos. Elegeu-se como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas preconizadas para a gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas mais prementes de acesso à água, enfrentados pela generalidade da população. O problema da água em Angola não pode, contudo, desligar-se do contexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). A proposta teórico-metodológica subjacente à referida pesquisa contemplou uma breve discussão sobre a apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de dimensões de análise associadas à governação da água, em contextos culturais e políticos como os de Angola. A empiria da pesquisa assentou na análise de diversas fontes documentais e na recolha directa de informação, tendo em conta a necessidade de: contextualizar a hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no âmbito da SADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer as dificuldades de acesso à água e os desafios lançados ao sistema institucional; e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia a partir do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene. Angola tem vivido o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muito precária distribuição de água potável. A incapacidade de resposta institucional às necessidades básicas de consumo de água tem originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortes repercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência de graves problemas de saúde pública. O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância estratégica em se valorizar e consolidar redes técnico-científicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas redes poderão desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, em particular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento.

Neste documento apresentam-se os principais aspectos a considerar para a marcação CE da caixilharia exterior (EN 14351-1:2006+A1:2010) a que se aplica o sistema 3 de avaliação da conformidade. São apresentadas as regras gerais necessárias para a avaliação da conformidade. Indicam-se, nomeadamente, os princípios para a selecção de protótipos a submeter aos ensaios de tipo iniciais (ITT), as formas de racionalizar o número de amostras a submeter a ensaio e as recomendações sobre princípios mínimos de controlo interno da produção em fábrica. Complementa-se esta informação com algumas instruções de fabrico e de instalação da caixilharia em obra, de modo a permitir que as janelas e portas instaladas em obra tenham um desempenho conforme com as características declaradas.

O actual regime jurídico da urbanização e da construção prevê que, até à codificação das normas técnicas da construção, compete ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a promoção da publicação da relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos nos projectos de obras e na respectiva execução. Para o efeito, este documento de informação técnica tem por objectivo assegurar a divulgação dos diplomas legislativos publicados no período 2007-2009, que disciplinam a realização dos empreendimentos da construção, apresentando em anexo uma ficha bibliográfica de cada diploma.

Após cerca de vinte anos de esforços e de tentativas goradas foram publicadas em 2002 as normas europeias de ensaio e de classificação de reacção ao fogo dos produtos de construção. Neste texto, após uma breve apontamento sobre os antecedentes da nova classificação, apresentam-se os cinco métodos de ensaio adoptados e os critérios gerais do sistema europeu dessa classificação. Abordam-se, ainda, os aspectos práticos relacionados com a implementação deste sistema, dando-se especial ênfase à possibilidade e limitações da “classificação sem necessidade de ensaio” de um número crescente de produtos de construção. Em anexo (Anexo I) apresentam-se onze quadros que transcrevem as classificação sem necessidade de ensaio já publicados em decisões comunitárias, abrangendo vários produtos e diversas condições de utilização final, nomeadamente: produtos considerados não- -combustíveis (qualquer que seja a respectiva utilização final); produtos de madeira maciça (incluindo lamelados colados e elementos estruturais) e de derivados de madeira; placas de gesso cartonado; painéis termolaminados decorativos de alta pressão (HPL); revestimentos de piso termolaminados, resilientes e têxteis. Nesta publicação referem-se, ainda, alguns aspectos relacionados, quer com a adopção da classificação europeia na recente regulamentação nacional de segurança contra incêndio, quer com as vantagens e os desafios colocados aos fabricantes de produtos de construção.