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Especificações LNEC


A redação de especificações técnicas é uma consequência natural da atividade de investigação e desenvolvimento tecnológico; na realidade, é através da redação de especificações técnicas que um organismo de investigação transfere para o meio técnico os conhecimentos relevantes adquiridos no decurso da investigação realizada.

Como organismo de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito da engenharia civil e da construção, há quase 60 anos que o LNEC publica especificações técnicas de produtos e processos de construção, através da conhecida série editorial Especificações LNEC: efetivamente, a primeira Especificação LNEC, denominada Vocabulário de Estradas e Aeródromos, foi publicada em 1951, antecipando três anos a publicação da primeira norma portuguesa.

Atualmente, prestes a atingir-se a edição de meio milhar de Especificações LNEC, é notório que esta atividade de normalização do LNEC prestou, ao longo de quase sete décadas, um relevante serviço à normalização técnica nacional, já que cerca de metade das especificações deram origem a normas portuguesas, por adaptação ou simples transposição de texto.

Com a entrada de Portugal na União Europeia em Janeiro de 1986, a normalização nacional passou a estar intimamente relacionada com a normalização europeia editada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) na medida em que a harmonização das especificações técnicas é uma das exigências de garantia da livre circulação dos produtos no Espaço Económico Europeu; consequentemente, nas últimas duas décadas o acervo normativo técnico nacional tem crescido essencialmente pela adoção como normas portuguesas das normas europeias publicadas.

Assim, no interesse nacional, a contribuição do LNEC para a atividade normativa nacional passou a estar essencialmente dirigida para o acompanhamento da elaboração das normas europeias, junto das comissões técnicas de normalização do CEN, e não tanto para a redação de especificações técnicas nacionais, nomeadamente normas portuguesas. Além disso, muitas das Especificações LNEC foram retiradas de catálogo devido à publicação de uma norma europeia cobrindo matéria idêntica, na totalidade ou em parte.

Contudo, a edição de Especificações LNEC, embora com um caudal menos vigoroso do que no passado, justifica-se e continuará a justificar-se pela necessidade de divulgar ao meio técnico nacional da engenharia civil e da indústria da construção os conhecimentos relevantes adquiridos na atividade de investigação relacionados, quer com a especificação de características e de níveis de desempenho adequados de produtos da construção, e respetivos métodos de ensaio, quer com a especificação das regras de boa arte a utilizar na concretização de processos de construção.

Face ao exposto, o acervo de Especificações LNEC em vigor é ainda constituído por cerca mais de centena e meia de documentos distribuídos pelas áreas dos Materiais, dos Edifícios, dos Transportes, das Estruturas e da Geotecnia em Engenharia Civil.

Caso pretenda mais informações sobre estes documentos, envie um e-mail para: nqc@lnec.pt