Relatórios

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O presente relatório inclui uma revisão das boas práticas internacionais e nacionais de segurança de barragens de pequena dimensão. Estas barragens localizam-se usualmente em áreas rurais, não sendo, em geral, satisfatórias as suas condições de segurança devido a ausência ou inadequação do projeto face aos padrões atuais da engenharia de barragens, a deficientes técnicas construtivas com recurso a mão de obra intensiva, em detrimento de meios mecânicos, a falta de controle da construção e da segurança na fase deexploração e a procedimentos de operação ou de manutenção inadequados, muitas das vezes motivados pela escassez de recursos alocados à sua gestão corrente ou por atitudes desajustadas quanto à sua segurança.

No presente Manual de Segurança de Pequenas Barragens pretende-se estabelecer orientações gerais quanto às metodologias e procedimentos a adotar pelos empreendedores, visando assegurar adequadas condições de segurança para as pequenas barragens de que são responsáveis, ao longo das diversas fases da sua vida, designadamente, as fases de projeto, de construção, de primeiro enchimento e de operação.O Manual aplica-se às pequenas barragens de terra, de altura inferior a 15 m e com um volume do reservatório até 3×106 m3, de perfil homogêneo ou zoneado, com vertedouro em lâmina livre e descarga de fundo, destinadas à acumulação de água para quaisquer usos.

Procede-se à aplicação dos critérios de classificação do CNRH e dos propostos no sistema de classificação modificado quanto a categoria de risco e de dano potencial associado (DPA). Inclui-se a descrição comentada do sistema de classificação do CNRH, bem como de um sistema modificado baseado nas alterações propostas no Produto 4 para a classificação quanto ao risco das barragens e na análise crítica da metodologia e dos resultados obtidos na classificação do DPA. Prossegue-se com a apresentação da metodologia de avaliação da área afetada a jusante por uma eventual rutura de barragem. Apresenta-se a classificação das barragens reguladas pela ANA quanto à categoria de risco, a base de dados das barragens reguladas pela ANA e os critérios substitutos utilizados na classificação e a classificação das barragens reguladas pela ANA quanto ao dano potencial associado, referindo-se os dados disponíveis, os critériossubstitutos e os cálculos hidráulicos. Procede-se a uma análise crítica dos resultados da classificação das barragens reguladas pela ANA. Propõem-se critérios complementares de classificação. Incluem-se os fluxogramas referentes ao processo de classificação das barragens, o formulário de preenchimento necessário para a aplicação dos sistemas de classificação e a ficha tipo que resume os seus resultados conjuntamente com o respetivo mapa de inundação a jusante e os impactes associados, bem como os dados a incluir no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Finalmente, apresenta-se um conjunto de conclusões e recomendações.

No presente relatório apresentam-se os objetivos, as atividades desenvolvidas, os resultados obtidosdo projeto supracitado e a bibliografia produzida, assim como as alterações ao programa inicialmenteestabelecido, de modo a superar limitações que foram ocorrendo ao longo da investigação. Osresultados apresentam-se associados aos projetos que lhes deram origem e que concorreram para opresente Projecto de Investigação Programada.

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O projecto PAC:MAN é coordenado pela Doutora Anabela Oliveira (LNEC) e inclui umaequipa de investigadores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Instituiçãoproponente), Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental e Universidade deAveiro. Este projecto tem como objectivos investigar: (i) os dados de acidentes passados paradesenvolver e validar um conjunto de indicadores ambientais de condições atmosféricas eoceanográficas propícias à ocorrência de derrames; (ii) a capacidade e eficiência do sistemade modelação de elevada precisão para prevenção e previsão do risco de derrame, incluindotodos os processos de transformação de óleo na zona costeira; (iii) a fiabilidade, vantagens eescalabilidade de um sistema de alerta baseado em novas tecnologias móveis; e (iv) o modocomo estes vários aspectos inovadores podem ser integrados num sistema de gestão de riscopara alerta precoce e aviso da ocorrência de derrames nas zonas costeiras.Na fase inicial do projecto foi feita a análise de dados in situ e de deteção remota paraacidentes de poluição na plataforma continental Ibérica e zona costeira, para apoiar odesenvolvimento de indicadores de condições propícias à ocorrência de acidentes comembarcações que ultimamente poderão conduzir ao derrame de hidrocarbonetos. Estesindicadores foram validados para a Ria de Aveiro, a qual foi escolhida pela sua enormeimportância ambiental e económica. Foi definido um conjunto de cenários, aos quais estãoassociados os resultados duma análise de vulnerabilidade local. Os cenários foram utilizadospara avaliar a capacidade dos modelos detalhados de serem aplicados na análise de risco, epara desenvolver uma nova metodologia de prevenção deste tipo de riscos. Este sistema demodelação de derrames simula os processos relevantes em escalas adequadas e está acopladocom um sistema de modelação da circulação forçada conjuntamente por ondas, correntes evento. A metodologia proposta será a base para um sistema inovador de alerta precoce quecombina de modo eficiente as condições ambientais propícias à ocorrência de acidentes comprevisões detalhadas do percurso e da transformação das plumas de poluentes. Este sistema dealerta irá alimentar um sistema de aviso, o qual será analisado em termos de eficiência eescalabilidade para números crescentes de utilizadores. Os dois sistemas serão ligados através de um sistema de gestão do risco, adaptado para derrames a partir de um sistema proposto naliteratura. Esta infra-estrutura incluirá uma base de dados dos elementos físicos em risco e dosrecursos de resposta à emergência, e será customizado para a análise de vulnerabilidade daRia de Aveiro. O resultado final do projecto será uma nova metodologia de planeamento eresposta para riscos de poluição costeira genérica, baseada nas várias ferramentas e análises propostas.

Neste relatório apresentam-se as atividades realizadas no ano de 2013 no âmbito do Programa de Capacitação dos Laboratórios de Engenharia dos PALOP e Administração Pública de Timor-Leste, implementadas com recursos do Fundo Especial da CPLP, com a coordenação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), na qualidade de instituição Proponente. Tem-se assim em vista fornecer ao Secretariado Executivo da CPLP elementos que permitam a realização do acompanhamento e monitorização das Atividades e a avaliação do cumprimento da metodologia e procedimentos propostos bem como o alcance dos resultados e objetivos previstos.