A codificação das normas técnicas da construção, prevista desde 1999 no Regime Jurídico daUrbanização e da Edificação, não foi ainda concretizada. A codificação é um processo que colocadesafios complexos, mas constitui também uma oportunidade para realizar uma reforma do quadrolegal e regulamentar da construção.Com o objetivo de apoiar o processo de codificação, foi desenvolvido no Laboratório Nacional deEngenharia Civil um estudo de investigação para sistematizar e aprofundar os conhecimentos sobre acodificação das normas técnicas da construção.Este relatório apresenta os resultados da segunda fase do estudo, que se centrou no levantamento dosdiplomas legais relevantes para o processo de codificação. O relatório está organizado em quatrocapítulos, com o seguinte conteúdo: (i) enquadramento do estudo, (ii) fontes de informação e critériosde seleção de diplomas legais (iii) levantamento dos diplomas legais considerados relevantes, (iv)análise dos resultados do levantamento, e (v) considerações finais.

A codificação das normas técnicas da construção (NTC), prevista desde 1999 no Regime Jurídico daUrbanização e da Edificação, não foi ainda concretizada, devido aos múltiplos desafios que coloca. Acodificação representa também uma oportunidade para realizar uma reforma estrutural do quadro legale regulamentar da construção.Com o objetivo de apoiar o processo de codificação, foi desenvolvido no Laboratório Nacional deEngenharia Civil um estudo de investigação para sistematizar e aprofundar os conhecimentos sobre acodificação das normas técnicas da construção.Este relatório apresenta os resultados da primeira fase do estudo, que visou: (i) sistematizar osprincipais conhecimentos sobre a regulamentação da construção; (ii) caraterizar a organização e aformulação das NTC em Portugal; e (iii) identificar os principais objetivos e opções para o processo decodificação.A estrutura do relatório segue os objetivos mencionados e está organizada em cinco capítulos com oseguinte conteúdo: (i) enquadramento, objetivos e método de investigação; (ii) revisão e síntese dosprincipais conhecimentos sobre o tema; (iii) caraterização das NTC em Portugal; (iv) discussão dasquestões que se colocam quando se perspetiva o processo de codificação; e, (v) considerações finais.Em anexo apresenta-se uma análise dos principais sistemas de formulação das NTC e uma análisedetalhada do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

This report proposes two cross-cutting methodologies for joint exploitation of information for monitoring and modeling in coastal regions taking advantage of the products developed and enhanced in the scope of the CONNECT project, namely the CONNECT coastal service (Rodrigues et al., 2024). The workflow for their implementation is demonstrated in the Tagus estuary taking advantage of the results of this project.The proposed cases are:1) a methodology for establishing forecast system grid limits based on the information provided by the in-situ and remote networks; and2) a methodology to support monitoring infrastructures.The analyses are conducted in a generic way, to be applied anywhere, and are then illustrated using the model forecasts and the in-situ and remote sensing data available at the CoastNet monitoring network (Castellanos et al. 2021; França et al. 2021). The demonstration sites, initially selected to be the Mondego estuary and Ria Formosa, were switched to the Tagus estuary. Indeed, while both the Tagus and the Mondego estuarieshave a similar in-situ network, their spatial scales are quite different (the Tagus estuary is much larger), and the application of the methodology using the available remote sensing data would be less effective in the Mondego. In the case of the Ria Formosa, in-situ data is not currently available for the relevant variables. Therefore, both methodologies will be demonstrated in the Tagus estuary.

O presente relatório aborda o conceito de Solução de Base Natural, foco de investigação do projetoNATURELAB, coordenado pelo LNEC e financiado pelo Horizonte Europa, que propõe uma abordageminovadora e transdisciplinar ao investigar e potencializar a utilização de florestas e parques comosoluções de base natural para múltiplos fins, incluindo a sustentabilidade ambiental e social das cidadese comunidades, a resiliência à emergência climática e a promoção da saúde e bem-estar daspopulações. Nesse sentido, traz um panorama dos desafios relacionados com a gestão de florestas emdiferentes contextos no cenário internacional e foca-se, particularmente, no Brasil, um país que possuiuma das maiores redes de áreas protegidas do mundo ao mesmo tempo que abriga uma das maiorestaxas de urbanização, para refletir sobre a contribuição dessas áreas - para além de conservar abiodiversidade e de oferecer serviços ambientais

Neste relatório apresenta-se, de forma sucinta, a descrição da atividade de investigação realizada no âmbito do projeto DEMRock6m do P2I/LNEC 2013-2020. Os resultados da atividade desenvolvida são analisados e avaliados em face dos objetivos inicialmente previstos.

O presente relatório refere-se a um estudo de caracterização do comportamento do condutor no quese refere à utilização de dispositivos móveis durante a condução, nas principais categorias de estradasde Portugal, efetuado pelo LNEC no âmbito do projeto europeu Baseline, cofinanciado pela ComissãoEuropeia (CE).O projeto Baseline destinou-se ao desenvolvimento de indicadores do desempenho do sistema detransporte rodoviário na ótica da segurança (IDS) e nos quais se inclui um relativo à distração nacondução motivada pela utilização de telemóveis ou outros dispositivos móveis.Foi utilizada a metodologia de recolha de dados proposta no âmbito do projeto, que estabelece diversoscritérios relativos, designadamente, à seleção de locais, à dimensão da amostra e ao procedimento derecolha de dados. São apresentados os valores de IDS calculados para três classes de rodovia:autoestadas, estradas interurbanas e arruamentos urbanos. Os dados referem-se unicamente a diasúteis. Os trabalhos de campo decorreram em 2022.Observou-se que a maioria dos condutores nas autoestradas, estradas interurbanas e urbanas nãoutiliza dispositivos móveis enquanto conduz, com uma taxa ligeiramente superior de conformidade nasautoestradas, atingindo um IDS de 98%. Relativamente à desagregação por tipo de veículo, verificousemaior frequência de utilização de dispositivos móveis pelos condutores de veículos ligeiros demercadorias do que pelos condutores de outros tipos de veículos (nos condutores de autocarros foimesmo residual).

O presente trabalho insere-se no âmbito de um protocolo entre o Instituto da Mobilidade e dosTransportes, I.P. (IMT) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e consiste no relatório deponderação do processo de consulta pública a que foi sujeito o documento normativo para aplicação aarruamentos urbanos, recentemente concluído.

O LNEC encontra-se a apoiar o Ministério da Defesa Nacional (MDN) num conjunto de questões técnico-ambientais relacionadas com a presença, nos últimos 60 anos, do contingente da Força Aérea Americana (USAFE) na Base das Lajes, ilha Terceira. Em 2023 foi dada continuidade aos trabalhos em curso desde 2018 através da monitorização e amostragem de águas subterrâneas, águas de escorrência da pista de aviação e águas do Paul da Praia. Foram, ainda, apreciados diversos documentos sobre obras e projetos, em curso ou previstos em 2023, que incluem designadamente os Sites 3001, 3003, 5001 e 5014, para avaliar o seu potencial impacte nos solos e águas subterrâneas da área em análise. Este relatório apresenta os resultados obtidos nos trabalhos de monitorização e amostragem em 2023, analisados no contexto dos resultados de campanhas anteriores e das intervenções realizadas nos Sites. No final apresenta-se um conjunto de conclusões e de recomendações sobre os Sites analisados.

The LIFE Fitting deliverable

O presente trabalho insere-se no âmbito de um protocolo entre o IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e destina-se a dar resposta à medida 25.92 do objetivo estratégico Infraestruturas Mais Seguras da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária