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Subcomissão de Regulamentação de Barragens


Na sequência do trabalho da Subcomissão dos Regulamentos de Barragens, foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2018 de 28 de março, que inclui o Regulamento de Segurança de Barragens e o Regulamento de Pequenas Barragens. No Portal da Agência Portuguesa do Ambiente estão disponíveis os Documentos Técnicos de Apoio, referidos no artigo 55.º do Regulamento de Segurança de Barragens.