História do Departamento de Transportes

Antecedentes

Desde a criação do LNEC, em 1946, houve a preocupação de dotar este Laboratório de um setor dedicado às infraestruturas de transporte. Assim, começou por existir uma Secção de Estradas e Aeródromos (SEA), integrada no Serviço de Estudo de Estruturas, destinada a conduzir ações de investigação que contribuíssem para o progresso dos conhecimentos na área da construção de infraestruturas rodoviárias e aeroportuárias.

Com posterior reforma do LNEC, aquele setor deu lugar à Divisão de Estradas e Aeródromos (DEA), integrada no Serviço de Geotecnia, na qual prosseguiram as linhas de investigação anteriores, vindo a ser alargadas, já na década de 70, à segurança rodoviária.

A década de 80 - Criação do Departamento de Vias de Comunicação

No âmbito de uma nova reestruturação do LNEC, ocorrida em 1979, reconhecendo-se a crescente importância para o País do desenvolvimento das infraestruturas de transporte e a ação desenvolvida por este setor do Laboratório, foi criado o Departamento de Vias de Comunicação (DVC), que integrava os Núcleos de Geotecnia Rodoviária (NGR), de Pavimentos Rodoviários (NPR) e de Tráfego e Segurança Rodoviária (NTSR).

Do trabalho realizado neste Departamento até 1990, assinalam-se estudos sobre: comportamento reológico de solos e agregados sob a ação de cargas repetidas; uso rodoviário de subprodutos industriais; caracterização e uso de geossintéticos; comportamento mecânico de misturas betuminosas e sua consideração no dimensionamento de pavimentos; métodos de caracterização estrutural e funcional dos pavimentos; caracterização do tráfego na rede rodoviária; relações entre as características da estrada e os acidentes; automatização do traçado de estradas e de vias-férreas; desenvolvimento de bases de dados de acidentes e sistemas de referência rodoviários.

O Departamento nos anos 90

No início da década de 1990 estava em marcha uma intensa atividade de construção de estradas no País, na sequência da revisão do Plano Rodoviário Nacional, ocorrida em 1985, que alterou significativamente a estrutura rodoviária anterior. O sector dos transportes beneficiava então de avultados financiamentos, na sequência da adesão de Portugal à União Europeia. Neste contexto, aumentou a necessidade da investigação e de demais atividades da esfera de atuação do LNEC no domínio.

Houve que apetrechar o Departamento para responder às solicitações decorrentes desta conjuntura. Procedeu-se, nomeadamente, à instalação de dois laboratórios especializados: o Laboratório de Ensaios de Geotêxteis e o Laboratório de Ensaios de Misturas Betuminosas e Agregados (PAVMAT), o que permitiu prestar um melhor apoio à indústria da construção. O Núcleo de Geotecnia Rodoviária viria a ser desativado, passando as suas atribuições para o Departamento de Geotecnia.

Nesta década foram também estabelecidos importantes protocolos de colaboração entre o LNEC e instituições nacionais, com incidência nas áreas cobertas pelo Departamento, quer da administração pública quer universitárias.

Encetou-se também a participação em projetos de investigação europeus; para o que muito contribuiu a entrada do LNEC como membro do FEHRL ("Forum of European National Road Research Laboratories”), em 1990, e do FERSI ("Forum of European Road Safety Research Institutes”), em 1992. Em resultado desta assinalável participação, nomeadamente em projetos dos Programas Quadro de I&DT da UE e noutras atividades de investigação conjuntas, tiveram lugar no LNEC importantes reuniões científicas e técnicas internacionais no domínio. Realça-se, por exemplo, a realização, em 1997, da Conferência Internacional "Traffic Safety on Two Continents”.

O Século XXI - Passagem a Departamento de Transportes

A atividade do Departamento no âmbito do Plano de Investigação Programada do LNEC para o quadriénio 2001-2004 centrou-se no programa designado "Infraestruturas de Transportes – Estradas, Aeroportos e Caminhos de Ferro – Tecnologias construtivas, exploração de infraestruturas de transporte rodoviário e qualidade de vida”, no qual foram introduzidos novos temas, como, por exemplo, o tratamento de plataformas ferroviárias e a avaliação de custos externos ambientais dos transportes.

Com a Lei Orgânica do LNEC, de 2002, verificaram-se alterações na estrutura organizativa do Laboratório, tendo o Departamento de Vias de Comunicação dado lugar ao Departamento de Transportes (DT) com competências semelhantes, constituído por dois núcleos: o Núcleo de Infraestruturas Rodoviárias e Aeroportuárias (NIRA) e o Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança (NPTS). A estes viria posteriormente juntar-se o Núcleo de Infraestruturas Ferroviárias (NIF) criado em 2007, tendo em vista reunir e desenvolver competências nesta área.

Em 2005 celebraram-se os 25 anos da criação do Departamento de Vias de Comunicação, predecessor do Departamento de Transportes, com várias iniciativas, destacando-se a edição do livro evocativo "Transportes e Vias de Comunicação – 25 Anos”.

A atual Lei Orgânica do LNEC, de 2012, e os Estatutos, aprovados em 2013, determinaram alterações na estrutura organizativa do LNEC, cujos reflexos no DT se traduziram na concentração das suas atividades em dois Núcleos: Núcleo de Infraestruturas de Transportes (NIT); e Núcleo de Planeamento, Tráfego e Segurança (NPTS). Na segunda década do Século XXI prossegue uma intensa atividade do Departamento, quer nas suas áreas mais tradicionais, como a dos pavimentos rodoviários e aeroportuários ou do tráfego e segurança rodoviária, quer em áreas mais recentes como a das infraestruturas ferroviárias, do planeamento e economia de transportes e da mobilidade sustentável. Em 2010 o LNEC passou a ser membro da ECTRI ("European Conference of Transport Research Institutes”) que cobre a investigação nas diferentes áreas e nos vários modos de transporte, ao nível europeu.

Para além da investigação programada, continuam a ser realizados no DT variados estudos contratados ao LNEC. Muitos deles decorrem no âmbito de protocolos celebrados com entidades públicas e privadas relevantes na sua área de atuação, e que se estendem a outros países, em especial aos PALOP.

O DT colabora também com outras unidades departamentais do LNEC em intervenções deste Laboratório em grandes empreendimentos com incidência no domínio dos transportes. Foi particularmente relevante a participação do Departamento na coordenação e execução dos estudos realizado pelo LNEC para o MOPTC, relativos, respetivamente, à localização do Novo Aeroporto de Lisboa e à localização da Terceira Travessia do Tejo na Área Metropolitana de Lisboa. Mais recentemente (2014-2015), assinala-se a condução do processo de avaliação ambiental do "Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas" (PETI 3+), para o ME.

Os investigadores do DT desenvolvem igualmente outras atividades científicas e técnicas, nomeadamente através da participação em comissões técnicas e grupos de trabalho nacionais e internacionais.