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As temáticas associadas e associáveis à matéria geral dos espaços domésticos privados e pessoais são extremamente amplas e tão sensíveis como significantes; portanto, não queremos correr o risco de dar a ideia de as irmos tratar, aqui, neste artigo, de forma exaustiva, iremos sim desenvolver uma reflexão geral e relativamente informal sobre o tema, aproveitando para organizar uma razoável estruturação desta matéria de modo a poder-se sustentar um avanço sobre o amplo leque tipológico em que os espaços domésticos privados e pessoai se podem e devem disseminar, tentando-se, ainda, apontar algumas reflexões e ideias como pistas para posteriores incursões teórico-práticas sobre a temática.

As temáticas associadas e associáveis à matéria específica dos

No artigo apresenta-se a temática da concepção dos espaços de cozinha doméstica, considerando-se, em primeiro lugar, a importância da cozinha como espaço convivial; uma importância que marcou o espaço de cozinhar doméstico desde sempre; depois desenvolve-se o tema nas suas linhas consideradas hoje em dias fundamentais, tendo-se em conta uma desejável harmonização entre a referida convivialidade, a conhecida funcionalidade e uma interessante caracterização doméstica.

This paper deals with the application of building regulations to the rehabilitation of existing buildings, taking a recent Government initiative to deregulate construction works in existing buildings as a case-study. To contextualize the analysis, the Portuguese housing stock is briefly described and the way building regulations apply to existing buildings in Portugal is reviewed. The deregulation initiative was presented by the Portuguese Government as a pragmatic policy measure to stimulate urban rehabilitation but sparkled wide opposition from a number of professional and scientific associations, who questioned both its strategic sense and its technical convenience. The structural safety professional and scientific community was particularly active in this debate. Focusing on them, the analysis of the process shows that: i) the opposing positions were founded on two equally reasonable priorities (i.e., to stimulate the rehabilitation of existing building stock versus to improve structural safety), ii) both parties were unable to support their positions with hard facts and argued mostly around their respective priorities and iii) the debate ended in a deadlock. Main conclusions are that to overcome the deadlock more applied research is needed to bring forward appropriate solutions to rehabilitate existing buildings, along with a better dissemination of this practical knowledge in the building and real estate sectors. An informed and enlightened debate involving all relevant stakeholders, including the consumers

A revisão do regime de arrendamento urbano (RAU) de 2006 pretendeu, entre outros objetivos, promover a reabilitação do edificado e permitir a atualização extraordinária das rendas antigas. Tendo em vista estes objetivos, a definição do valor máximo de atualização das rendas tinha em conta o estado de conservação dos locados e a existência de infraestruturas básicas, através de um coeficiente de conservação. Para determinar o coeficiente de conservação foi adotado o «Método de avaliação do estado da conservação de imóveis» (MAEC).Em 2012, o RAU foi revisto, deixando a atualização das rendas antigas de contemplar a avaliação do estado de conservação dos locados. Simultaneamente foram revistos os Regimes Jurídicos da Reabilitação Urbana e das Obras em Prédios Arrendados. Neste quadro, foi estabelecido um único regime de determinação do nível de conservação assente no MAEC. Assim, este método mantém-se em vigor em tudo o que não for incompatível com o atual quadro legal e com as necessárias adaptações.No artigo são identificadas as questões suscitadas pela aplicação do MAEC no novo quadro legal. São também perspetivadas outras utilizações do MAEC para informar e fundamentar processos de tomada de decisão relativos à gestão de imóveis isolados ou de parques imobiliários.

Continuando a apresentar e comentar reflexões de projetistas e estudiosos sobre aspetos considerados estruturantes nas opções de organização dos espaços domésticos, ficamos em seguida com Amos Rapoport e, depois, com Christopher Alexander, entre opiniões de outros autores, privilegiando-se uma perspetiva que tenta aprofundar a grande diversidade de soluções potencialmente disponibilizadas e que propiciam uma vida doméstica mais adequada, agradável e estimulante.

A adaptabilidade da habitação a diversos modos de vida e usos domésticos ou específicos, colocada ao serviço de diversos tipos de agregados familiares e de diversas apropriações funcionais e pormenorizadas, é cada vez mais um aspeto fundamental a considerar na conceção dos espaços domésticos, mediante a referência à opinião de diversos autores, que salientaram a importância de deixarmos de privilegiar organizações domésticas rígidas e excessivamente hierarquizadas, favorecendo-se, sim, os caminhos marcados por espaços habitacionais mais apropriáveis e potencialmente mutantes.

O desejo de possuir uma habitação que possa ir evoluindo consoante as necessidades, os desejos e os recursos familiares, tanto no interior como no exterior privado leva à opção por uma moradia, ou por um piso térreo espaçoso e com quintal privado; mas, sempre, segundo projetos-tipo, de modo a que se garanta a qualidade local da imagem urbana e paisagística.

Para oferecer bons espaços e ambientes domésticos há, em primeiro lugar, que respeitar a relação com a natureza e, designadamente, com o movimento aparente do Sol. A importância da insolação na satisfação e mesmo na alegria de se habitar uma dada casa é algo de fundamental.

Reflectimos, assim, um pouco, sobre a importância do conforto ambiental falando nos aspectos da envolvente exterior, da espaciosidade, da funcionalidade, da acessibilidade e da segurança. Pensou-se, assim, um pouco, sobre a importância do conforto ambiental e da força imaginativa dos nossos mundos domésticos, numa dupla perspetiva que nos poderá garantir uma habitação agradável e imaginativa.

Socio-psychological models of successful ageing emphasize life satisfaction, social participation and functioning as the keys to ageing successfully. Some studies suggest that maintaining social participation in late life has a positive influence on quality of life, psychological wellbeing, health, cognitive functioning and life expectancy. However, there is an increasing trend for older people to live alone, some of them in unsafe and insecure environments. The purpose of the paper is to identify factors that hinder or support the social participation of older persons living in the community. The importance of older people's engagement in physical, social and productive activities was studied. Opportunities for older people socialize in the housing environment were explored. These tasks were carried out through literature review.

Tomando o ideário do ‘Festival Todos’ como metáfora guia desta reflexão, visa-se discutir as seguintes questões: entre os que vêm ao bairro para ver a diversidade, aqueles que nele vivem e trabalham, e os que decidem vir para ali viver (em busca de ‘capital cultural’?), estará a Mouraria a viver a génese de um processo de enobrecimento via apropriação simbólica da diversidade cultural? Mas em que medida a espectacularização da diversidade cultural encobre a tríade diversidades-diferenças-desigualdades? Quais deveriam ser os públicos-alvo de um processo de intervenção urbana? Qual o papel das dinâmicas de reabilitação urbana na invenção de uma apropriação simbólica dos espaços ‘mal afamados’ da cidade?

The need to establish an interactive relation between the needs, problems and thesocial, physical and urban potentialities of the territories requires being transversal,when developing a plan, a project, an intervention and urban management aimingsustainability. Theoretically, interactive approaches to the territory already acquiredits own status and support, reflection guide and action. However, the creation ofmechanisms for implementation, supporting and developing this interactive andmultidimensional principle in/with the territory is still far from easy.This paper draws from the experiences of two Portuguese cases while exploring newinnovative ways to develop sustainable public urban policies of socio-territorialintervention in vulnerable contexts. The aim is to reflect on the methodologicalaspects considered fundamental in the context of the preparation and consolidationof socio-territorial intervention dynamics. The authors recur to two case discussingnamely the following aspects: (1) interactive objectives confronted with a rigidfunctional responsibilities strongly centred in technical expertise; (2) assurance of theprocess continuity towards the implementation of the plan of action collaborativelydeveloped; (3) who should be involved in the identification of needs, problems andurban socio-physical potentialities. The two case studies will be used to illustrate theissues brought up by this reflection. Finally, through the lessons learned from thesetwo experiences, the authors discuss the relevance of the component of technicaland methodological support in the context of the construction and consolidation of theparticipatory process and urban governance. - O interesse em estabelecer-se uma relação interactiva entre as necessidades,problemas e as potencialidades sociais, físicas e urbanas dos territórios étransversal em muito dos propósitos contemporâneos de plano, projecto, intervençãoe gestão urbana que primam pela participação e a sustentabilidade. Teoricamente,as abordagens interactivas do território já adquiriram um estatuto de apoio e guia dereflexão e acção. No entanto, a criação de mecanismos para a implementação,apoio e desenvolvimento deste princípio interactivo e multidimensional em / com oterritório ainda está longe de ser fácil.Este artigo baseia-se nas experiências de intervenção social e urbanística de doiscasos portugueses para explorar formas inovadoras de políticas públicas urbanas dedesenvolvimento sustentável e de intervenção socio-territorial em contextosvulneráveis. O objectivo é reflectir sobre os aspectos metodológicos consideradosfundamentais no contexto da preparação e consolidação da dinâmica socio-territorialde intervenção. Os autores recorrem a dois casos de estudo para discutir osseguintes aspectos: (1) o confronto entre objectivos interactivos de acção e umarígida responsabilização funcional dos conhecimentos técnicos; (2) a necessáriagarantia de continuidade do processo para a implementação de um plano de acçãodesenvolvido de forma colaborativa; (3) os actores a envolver na identificação dasnecessidades, problemas e potencialidades sociais e urbanas. Os dois estudos decaso serão utilizados para ilustrar as questões anteriormente levantadas.Finalmente, através das lições aprendidas com essas duas experiências, os autoresdiscutem a relevância da componente de apoio técnico e metodológico no contextoda construção e consolidação do processo participativo e da governança urbana.

Pretende-se apresentar e reflectir sobre alguns aspectos metodológicos considerados como fundamentais no âmbito da preparação e consolidação de dinâmicas de intervenção sociourbanística. Parte-se de duas experiências de apoio e consultoria ao Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana: 1) o apoio técnico-metodológico que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil desenvolveu ao Projecto “Velhos Guetos, Novas Centralidades” (com apoio de Fundos Europeus EFTA) no Bairro das Alagoas (Peso da Régua) e em Rabo de Peixe (Açores); 2) a elaboração de propostas participadas de intervenção socio-territorial a encetar no Bairro da Cova da Moura (Amadora), conforme a Iniciativa Bairros Críticos promovida pelo Governo Português e que visa implementar novas linhas de acção vocacionadas para a reabilitação urbana de contextos de risco. Defende-se que, através de equipas independentes, o apoio técnico-metodológico deve ser articulado a dois níveis: 1) como apoio directo às equipas técnicas de intervenção, visando a aplicação de uma metodologia integrada e consistente de projecto para a efectivação do aumento de qualidade de vida das populações e dos territórios de intervenção; 2) como apoio à facilitação da interacção entre actores-chave do processo de intervenção, contribuindo para a articulação entre as componentes socio-territoriais de intervenção e o processo de decisão.

A partir da experiência de apoio e consultoria ao Projecto Velhos Guetos, Novas Centralidades (apoio: Fundos Europeus EFTA), desenvolvido no Bairro Social das Alagoas (Peso da Régua) e em Rabo de Peixe (S. Miguel/Açores), ambos em Portugal, discute-se sobre os procedimentos técnico e metodológicos aplicados com vista a contribuir para a (re)configuração de territórios tidos como periféricos, carenciados ou problemáticos. Observa-se que, no plano da prática, algumas das dificuldades a ultrapassar se relacionaram com modelos pré-concebidos de programação, planeamento e actuação no território, nomeadamente no que respeita ao colocar em acção um propósito integrador das dimensões sociais e urbanísticas. Defende-se a importância em se clarificar os significados práticos de um processo de intervenção socio-urbanística.

Pretende-se com esta comunicação reflectir sobre como no processo de produção e construção social do espaço urbano, a idealização e a sobrevalorização de determinadas tradições que procuram apoiar-se na revitalização de um passado pensado como histórico - socialmente inventado e constantemente reinventado - tanto podem promover a dinamização sociocultural como, indirectamente, potenciar o risco da produção de espaços urbanos segregados ou de populações estigmatizadas. A discussão aqui proposta tem por referência certas dinâmicas encetadas pelo processo de intervenção na cidade de Lisboa, destacando em particular um estudo antropológico desenvolvido no bairro da Mouraria em Lisboa.

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Na comunicação comparam-se as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação de interesse social em Portugal e no Município de São Paulo, e procuraram-se justificações para as diferenças encontradas nos contextos socioeconómicos dos territórios. São analisados os casos da Habitação a Custo Controlado (HCC) em Portugal e da habitação construída no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Município de São Paulo para os agregados familiares com rendimento não superior a 3 salários mínimos. Verificou-se que as exigências de espaço aplicáveis à construção de habitação no âmbito do Programa MCMV são, na generalidade das especificações analisadas, inferiores ao estabelecido para a HCC. Esta diferença contribui para adequar o preço de venda das habitações ao rendimento da faixa de população com menores rendimentos do Município de São Paulo, que é também inferior ao rendimento da mesma faixa de população em Portugal. Apesar das habitações de interesse social no Município de São Paulo terem uma área substancialmente inferior à das habitações do mesmo tipo em Portugal, o nível de satisfação dos moradores para com o tamanho das habitações é mais elevado no Município de São Paulo. Conclui-se que existem diferenças na política social de habitação de cada território. O programa MCMV visa proporcionar aos agregados familiares com rendimentos inferiores a 3 salários mínimos a possibilidade de adequirirem uma habitação própria. Em Portugal, o acesso à habitação dos agregados familiares com esta faixa de rendimento é assegurado através do arrendamento. A primeira opção obriga a um substancial investimento a fundo perdido do Governo Federal. Com vista a aumentar o número de agregados familiares abrangidos pelo programa MCMV é natural que se reduza ao mínimo o custo das habitações, e portanto a sua Comunicação apreesntada no «1.º CIHEL – Congresso Internacional de Habitação no Espaço Lusófono» 2 área. A segunda opção permite manter no domínio público um parque habitacional de arrendamento, sendo a prioridade promover a construção de habitação com qualidade que assegure adequadas condições de vida aos moradores.

A partir de estudo exploratório - desenvolvido na Praça da República da Ericeira, situada na área metropolitana de Lisboa - em que se visou identificar algumas das características de uso e apropriação do espaço público urbano por imigrantes brasileiros, ressalta-se o potencial da utilização de metodologias visuais no conhecimento das práticas sociais. Discute-se as vantagens do recurso às metodologias visuais no que respeita a cinco aspectos: 1) no processo de recolha e registo de informação; 2) nas múltiplas possibilidades de articulação entre técnicas de observação visual e técnicas de análise e interpretação da informação recolhida; 3) relativamente ao potencial inter/multidisciplinar subjacente ao uso de tais metodologias de trabalho; 4) na melhoria da capacidade compreensiva da diversidade e da complexidade social urbana; 5) no potenciar do mapeamento das práticas sociais dos imigrantes. Esta comunicação discute, recorrendo ao caso concreto em estudo, como estes cinco aspectos podem contribuir para uma melhor compreensão do uso e apropriação do espaço por grupos específicos e para o delinear de iniciativas socio-urbanísticas que visem a integração social.

This paper is about the evolution of human ecology. It discusses its roots in biological ecology and the importance of sociology in the early days of human ecology in the 1920s. This is the period that human ecology was defined as the study of the adaptation of (local) human communities to the environment. It reviews the important contributions of Amos Hawley. This resulted in more conceptual work and new insights. It provided a vision on human ecology as the study of the interdependencies between society and environment. [...] More integration of the social and natural sciences, more emphasis on culture and ethics are necessary to tackle the recent questions that are raised by new environmental defeats as the risks associated with climate change. The focus will inevitable change towards more integrated interdisciplinarity, public participation, long term and wide scale perspectives.

É dado assente que um dos objectivos da arquitectura é construír espaços para o Homem habitar. E o bom senso faz desejar que essa construção seja um contributo positivo para a vida do indivíduo, do seu grupo social e da sociedade em geral. Com tantos indivíduos a construir formam-se cidades. Porque razão será que essa construção tende à deshumanização? Porque será que se constrói, tantas vezes, tão mal? Serão realmente inevitáveis todos os conflitos que decorrem da construção das casas dos homens e das cidades? Este Opúsculo não procura respostas para estas perguntas. Com um sentido francamente positivo, procura definir, a partir da construção de habitação colectiva de promoção pública, em Portugal e nos últimos 20 anos, princípios de boas práticas úteis para a concepção do projecto de arquitectura e a construção da cidade

Sintetizando-se o perfil e o conteúdo deste livro sublinha-se:. Não ser ele uma história da habitação de interesse social portuguesa, mas constituir um registo desenvolvido do que de mais significativo foi feito nesse tipo de promoção durante cerca de 20 anos, e designadamente entre 1988 e 2005, numa amostragem de mais de 200 conjuntos habitacionais dos quais muitos premiados e mencionados no âmbito do Prémio do Instituto Nacional de Habitação, o Prémio INH, cujas 18 edições decorreram entre 1989 e 2006; o Prémio refere-se aos anos anteriores às suas edições, portanto à promoção habitacional de interesse social apoiada pelo Estado, em Portugal, entre 1988 e 2005.. Não ser ele um simples relato da experiência dos anos do Prémio INH

Artigo enviado pela Autora que se debruça sobre a evolução da habitação desde os tempos do 25 de Abril. "Há 50 anos, como agora, as questões da Habitação gritam alto para que se lembre e não se ignore o seu papel na vida das pessoas, dos lugares e das Políticas Públicas. Poderá parecer estar tudo na mesma e que voltámos ao mesmo sítio! Mas volvidos 50 anos, muito mudou na natureza da expressão das urgências e das necessidades que as sustentam, no funcionamento dos sistemas de oferta, nos protagonistas entretanto envolvidos e chamados a intervir nesta matéria, nas experiências das famílias, na configuração do território e nas ambições e vivências dos lugares e contextos de habitar."

O Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e EdifíciosHabitacionais (RAcE) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto. Em anexo ao articulado doDecreto-Lei foram aprovadas as

O Regulamento Geral das Edificações Urbanas, normalmente designado pelo acrónimo RGEU, é a cúpula dosistema de normas técnicas da construção em Portugal. O RGEU foi aprovado em 1951, pelo Decreto-Lei n.º38 382, de 7 de agosto de 1951, substituindo o Regulamento de Salubridade das Edificações Urbanas,aprovado por Decreto de 14 de fevereiro de 1903, e outros instrumentos regulamentares e diplomas legaisde 1914, 1927, 1928 e 1945. Desde a sua entrada em vigor, o RGEU sofreu treze alterações materiais ourevogações parciais, a mais recente das quais foi operada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro.De entre as várias alterações, a mais significativa foi a alteração aprovada pelo Decreto-Lei n.º 650/75, de 18 de novembro, que introduziu um conjunto de exigências sobre dimensões mínimas a observar nascomunicações verticais, no pé-direito e nos espaços funcionais das habitações.

A habitação deve proteger de condições ambientais adversas, ajudar na prevenção de doenças, assegurar a higiene, o conforto ambiental, físico e mental, o sossego e as actividades correntes e criativas, bem como a manutenção da saúde humana num sentido amplo que engloba o bem estar; objectivos estes que muito dependem de adequadas condições de desafogo espacial, de boas condiçõesadas ao abastecimento de água potável e ao saneamento básico, e de agradáveis condições de equilíbrio térmico, ventilação e luz natural, insolação e isolamento acústico.No que se refere à reabilitação habitacional, ela é uma medida urgente no conjunto da nossa edificação urbana, que está intimamente ligada aos problemas da saúde, da higiene do bem estar na habitação, e que exige uma abordagem específica em termos de objectivos prioritários, abordagem esta que é apenas esboçada na presente ficha.

O bem-estar no interior do edifício depende de uma boa escolha das suas características, considerando as respectivas condições de identidade, de relação com os espaços de recreio e de lazer da envolvente e de conforto dos respectivos espaços comuns; aspectos estes que podem ser fundamentais para o estímulo do seu uso por crianças e idosos.No interior da habitação são fundamentais as condições de funcionalidade e de adaptabilidade a diversos tipos de usos e de modos de vida, em conjunto com as boas condições de segurança e intervenção de emergência e de relação com o exterior e a natureza, aspectos estes essenciais para crianças, idosos, pessoas doentes e pessoas que vivam sós.

Fazer habitação não se pode limitar ao espaço que fica da soleira da porta de entrada para dentro, sendo essenciais as condições de habitabilidade e de conforto proporcionadas pelo sítio onde habitamos, nas quais se destacam, quer a máxima protecção relativamente às diversas fontes de poluição e aos perigos e incómodos associados à circulação de veículos motorizados, quer a existência de espaços exteriores e equipamentos que sejam verdadeiramente convidativos para uma intensa estadia no exterior em actividades de lazer, recreio e convívio, num contacto estimulante com a natureza e num meio especialmente amigável para crianças e idosos. Resumindo-se, importa sublinhar que no exterior e na envolvente da habitação também se deve poder habitar com saúde e com evidente bem estar.

As condições habitacionais devem participar na vitalização da cidade e na oferta, hoje fundamental, de ambientes de vida que apoiem a regeneração de uma vida diária estimulante e integradora, pois passamos muitas horas da semana nas nossas habitações e vizinhanças; e considerando os grupos sociais com menos possibilidade de se afastarem das suas habitações para férias, então a importância do sítio que habitamos torna-se ainda mais determinante. Más condições habitacionais podem afectar a saúde física e psíquica, assim como o bem-estar social dos habitantes, salientandos e que um ambiente residencial claramente higiénico e convidativo é especialmente importante para as crianças, pois influencia, directa e indirectamente, o seu desenvolvimento físico, psicológico e social; e parece decorrer desta ideia a influência potencial de um tal ambiente em outros grupos sociais sensíveis ou criticamente desintegrados.Devem ser favorecidos os agrupamentos residenciais pouco numerosos e que criem agradáveis espaços de vizinhança que possam dinamizar o convívio local; condição que é crítica tratando-se de conjuntos de

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A reabilitação urbana é actualmente um tema incontornável quer se fale de conservaçãoe defesa do património, de desenvolvimento sustentável, de ordenamento do territórioou de coesão social. No entanto, o conceito de reabilitação urbana sofreu uma enormeevolução desde os anos 60 até aos nossos dias, no que respeita aos seus objectivos,princípios, âmbito de actuação, metodologia e abordagem. Emerge da política deconservação do património arquitectónico mas rapidamente ultrapassa esse âmbito, emreposta a novos desafios de natureza social, económica, ambiental e cultural.Devido à sua rápida evolução e crescente complexidade, é frequente o conceito dereabilitação urbana ser usado de forma equívoca e redutora e os processos deintervenção não terem em conta os pressupostos que lhe estão subjacentes. Apesar de ainformação existente sobre a matéria ser vasta, esta é de natureza sectorial, dispersa efragmentada, não tendo sido alvo de compilação e sistematização até à data.Neste contexto, o principal objectivo desta tese é clarificar o conceito de reabilitaçãourbana no contexto europeu, analisando a sua evolução até aos nossos dias. Para cadadécada são elaborados quadros de síntese onde se definem os objectivos, os princípios, oâmbito e os instrumentos de actuação, os mecanismos de financiamento e os papéis dosvários actores nos processos de reabilitação urbana. Com esta análise pretende-se não sódeterminar em que consiste a reabilitação urbana hoje, como também, através do estudoda sua evolução e dos quadros de síntese, estabelecer uma matriz de referência cronológica,contra a qual podem ser comparados diferentes processos e políticas de reabilitaçãourbana, implementados no passado, em curso ou a propor para o futuro.Por fim, esta matriz de referência é aplicada a Portugal, mais especificamente, àexperiência dos Gabinetes Técnicos Locais, cujo programa esteve em vigoraproximadamente vinte anos, e que foi, até recentemente, o único programa nacionaldedicado à reabilitação urbana. Esta aplicação permite validar a aplicabilidade da matriz dereferência criada, bem como tirar conclusões sobre a adequabilidade deste programa

Desenvolve-se uma análise sociológica sobre o habitat humano, na sua dimensão de apropriaçãodirecta da natureza, e o acentuar da regulação pública exigida pelo agravamento de situações de crise ede escassez ecológica.Privilegia-se, assim, uma abordagem das interdependências entre os sistemas sociais e os naturaisdiscriminando-se, a propósito, a expansão dos poderes públicos e a configuração de novos conflitos soba gestão dos territórios e dos recursos naturais.A análise sociológica desenvolvida suporta-se em estudos que discriminam, nas regiões abrangidas, aameaça dos incêndios florestais, a erosão das zonas costeiras e as alterações ambientais num estuário.Embora esta análise se inscreva no campo emergente de uma sociologia do ambiente, considera-se, noentanto, essencial a leitura dos clássicos da sociologia.

Este trabalho tem como principal objectivo estudar o impacte dos modelos daDescategorização, da Identidade Endogrupal Comum (Recategorização) e da DuplaIdentidade na redução do preconceito em crianças de origem portuguesa e de origem africana(9/11 anos).Para a concretização deste objectivo estudámos três configurações de interacção entregrupos étnicos em contexto escolar, na medida em que este é, por um lado, um dos cenáriosde socialização mais importantes e, por outro, um meio facilitador da intervenção no domínioda redução do preconceito inter-étnico.Os resultados dos dois primeiros estudos empíricos, nos quais os grupos étnicos seencontravam a interagir em simetria e em assimetria de estatuto, permitem concluir que osmodelos da Descategorização e da Recategorização foram eficazes a reduzir o enviesamentoem ambos os grupos. A redução do enviesamento intergrupal foi conseguida através dadiminuição da proximidade face aos membros do endogrupo, no caso da Descategorização, ea partir do aumento da atracção face aos membros do exogrupo, no caso da Recategorização.No último estudo interessou-nos averiguar, simultaneamente, o papel da saliência dapertença étnica dos grupos na redução do enviesamento e a capacidade de extensão dosbenefícios operados pelos modelos ao exogrupo como um todo. Na situação de contacto, aDupla Identidade e a Descategorização revelam-se como as representações cognitivas maiseficazes a reduzir o preconceito nas crianças de elevado estatuto, enquanto que todos osmodelos eliminam o enviesamento nas crianças de baixo estatuto. Os resultados demonstramainda que aqueles modelos permitem a extensão dos seus benefícios para o exogrupo comoum todo, nos contextos escolar e residencial.

The 2nd Public-Private-Civil Living Lab was held in Figueira da Foz at the Port Authority's premises on 19 April 2024. Its general purpose was to explore issues of governance and shared management in the face of the emergence of environmental risks in the region, and its starting point was the presentation by the project team of a disaster scenario involving a combination of factors and disruptive situations caused by natural phenomena, exposing social and territorial conditions and their impacts.This 2nd Living Lab was attended by 20 people, including the project team and representatives from the region's public, private and civil sectors. So, as well as 6 members of the team, there were 9 representatives from the public sector, 4 from the private sector and 1 from civil society.The main specific objective of the 2nd Living Laboratory was to strengthen collaboration between stakeholders, identify possibilities for action and perceived shortcomings in managing natural disasters in partnership, and produce an Action Plan through a simulation exercise considering three phases: disaster preparedness, emergency response and post-disaster repair. In this way, contributions were developed for joint reflection on actions and responses to a natural disaster scenario, and collaborative ties between all stakeholders were strengthened. With regard to risk management, the gaps and types of response to be implemented were also identified. This typology of responses (Action Plan) represents the instrumental purpose of this 2nd Living Laboratory, and the results of this outlining and planning of actions will be discussed in the next sections of this Report, together with other findings.The attendance list for this 2nd Living Laboratory is shown in Table 1, together with the attendance at the 1st Living Laboratory, representing the current composition of the Public-Private-Civil Partnership.

A codificação das normas técnicas da construção (NTC), prevista desde 1999 no Regime Jurídico daUrbanização e da Edificação, não foi ainda concretizada, devido aos múltiplos desafios que coloca. Acodificação representa também uma oportunidade para realizar uma reforma estrutural do quadro legale regulamentar da construção.Com o objetivo de apoiar o processo de codificação, foi desenvolvido no Laboratório Nacional deEngenharia Civil um estudo de investigação para sistematizar e aprofundar os conhecimentos sobre acodificação das normas técnicas da construção.Este relatório apresenta os resultados da primeira fase do estudo, que visou: (i) sistematizar osprincipais conhecimentos sobre a regulamentação da construção; (ii) caraterizar a organização e aformulação das NTC em Portugal; e (iii) identificar os principais objetivos e opções para o processo decodificação.A estrutura do relatório segue os objetivos mencionados e está organizada em cinco capítulos com oseguinte conteúdo: (i) enquadramento, objetivos e método de investigação; (ii) revisão e síntese dosprincipais conhecimentos sobre o tema; (iii) caraterização das NTC em Portugal; (iv) discussão dasquestões que se colocam quando se perspetiva o processo de codificação; e, (v) considerações finais.Em anexo apresenta-se uma análise dos principais sistemas de formulação das NTC e uma análisedetalhada do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

Deliverable D1.1 provides a framework of key indicators of green space characteristics that have a high potential to be relevant regarding their impact on health and well-being. These indicators comprise the characteristics of a nature site, and its context, including the variables that can impact health and well-being, and also the requests that ensure people can have comfort and their basic needs attended to. Moreover, NATURELAB's holistic strategy seeks to offer also indicators that go beyond health and well-being, enhancing the resilience of the sites and the population therefore boosting communities

This report presents the work done by LNEC exclusively under the WP3

O método ARICA:2019 permite calcular um índice que reflete o nível de segurança ao incêndio de um edifício ou recinto, ou de parte destes, tendo por referencial a legislação em vigor. O método pode ser utilizado para dispensar o cumprimento de algumas disposições da legislação em vigor no caso deintervenções em edifícios existentes. Este relatório apresenta a folha de cálculo que operacionaliza o ARICA:2019 e as respetivas instruções de utilização, estando organizado em três capítulos: enquadramento, folha de cálculo e notas finais. Em anexo apresenta-se a versão integral das instruções de utilização.

Este relatório descreve o processo de apoio técnico e suporte à decisão IMPACTE REHURB e o método de avaliação multicritério nele incluído. Apresenta também os resultados de uma consulta a peritos sobre elementos de avaliação preliminares. Expõe ainda os desenvolvimentos futuros previstos e as conclusões intermédias do projeto de investigação. Estes resultados foram obtidos no âmbito do projeto de investigação de pós-doutoramento «Descarbonizar as cidades

O relatório apresenta um questionário para avaliar o grau de satisfação e de atratividade dos hotéis de 4 e 5 estrelas da região do Algarve. O questionário está organizado em sete secções que abordam: os dados sociodemográficos dos inquiridos; a escolha do hotel; os quartos; os serviços e atividades no hotel; as atividades fora do hotel; o ambiente, segurança e acessibilidade; e, a apreciação global. No total o questionário é composto por 38 perguntas, diversas delas desdobradas em vários itens. Foi utilizado num inquérito a hóspedes seniores, nacionais e estrangeiros, alojados em hotéis da região do Algarve na época baixa de 2011/2012. Os resultados evidenciaram a adequação do questionário para avaliar a satisfação e a atratividade neste objeto de estudo. O presente relatório está organizado nos seguintes capítulos: 1) introdução, 2) objetivo e objeto, 3) desenvolvimento, 4) organização, 5) experiência de aplicação e 6) notas finais. Em anexo apresenta-se a versão em português do questionário.

O Projeto «Reabilitar como Regra», criado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 170/2017, teve como objetivo elaborar propostas para adequar as normas técnicas da construção às exigências e especificidades da reabilitação de edifícios. No domínio da segurança contra incêndios, a intervenção sobre edifícios existentes pode dispensar o cumprimento de algumas disposições da legislação em vigor, mediante a adoção de métodos de análise que evidenciem ser atingido um adequado nível de segurança contra incêndio. Para operacionalizar esta possibilidade pode ser adotado o método de avaliação da segurança aoincêndio ARICA:2019. Este método é constituído por 35 fatores com base nos quais se determina um índice de risco, cujo valor reflete o nível de segurança ao incêndio de um edifício tendo por referencial a legislação em vigor.

O método de avaliação das condições de segurança ao incêndio ARICA:2019 permite calcular um índice que reflete o nível de segurança ao incêndio de um edifício ou recinto, ou de parte destes, tendo por referencial a legislação em vigor. O método foi originalmente desenvolvido no LNEC em 2004. A versão de 2019 resulta de um trabalho de reformulação e aperfeiçoamento com vista a tornar o método mais rigoroso e fácil de aplicar. O método pode ser utilizado para dispensar o cumprimento de algumas disposições da legislação em vigor no caso de intervenções em edifícios existentes, nos termos do estabelecido no n.º 3 do art.º 14.º-A do Decreto-Lei 220/2008, de 12 de novembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 95/2019. O presente relatório está organizado em cinco capítulos: enquadramento e antecedentes, condições de aplicação, fatores que compõem o método, condições a verificar nos edifícios existentes, e notas finais.

Este relatório apresenta o trabalho de investigação realizado entre maio de 2016 e maio de 2017, no âmbito da Estratégia de Investigação e Inovação do LNEC para o período 2013-2020, que enquadra e orienta o Plano de Investigação e Inovação (P2I), com vista ao desenvolvimento de um

O presente livro apresenta uma síntese dos conhecimentos sobresustentabilidade ambiental de edifícios e de áreas residenciais. Pretende-seapoiar a promoção e o projeto de edifícios que garantam um maiorequilíbrio entre a preservação do ambiente e a satisfação dasnecessidades humanas a curto prazo e a longo prazo, para as geraçõesatuais e futuras. São abordados os desafios que a construção de edifíciose de áreas urbanas enfrentam na transição para um paradigma dedesenvolvimento mais "ecológico".No livro são identificados os sinais de insustentabilidade da situação atuale referidas as principais reações institucionais, nacionais e internacionais, aesta situação alarmante. São também analisados os recursos ambientaisem risco e sintetizados os princípios gerais para uma produção de edifíciosambientalmente mais sustentável. Aprofundando alguns desses princípios,descrevem-se com detalhe as estratégias para a concretização dosprincípios de "eficiência energética" e de "gestão ecológica dos materiaisde construção" no projeto de arquitetura.Para demonstrar a viabilidade de aplicação dos princípios estabelecidossão apresentados exemplos construídos de edifícios e áreas residenciaissustentáveis. Em seguida abordam-se as principais tendências deevolução da arquitetura que resultam da incorporação dos objetivos desustentabilidade ambiental. Finalmente, é realizada uma síntese do estudodesenvolvido e são selecionadas e descritas linhas de investigação futurasobre o tema.

Para que as habitações sejam adequadas ao uso devem conter espaços com área,dimensões e equipamentos que permitam o desenvolvimento das funçõesdomésticas, bem como possibilitar o acesso conveniente aos espaços que asconstituem. A área e as dimensões de cada espaço das habitações devem serdeterminadas tendo em consideração o mobiliário e o equipamento necessários aodesenvolvimento das funções domésticas. As dimensões do mobiliário e doequipamento são portanto informação técnica essencial para a elaboração e aanálise de projectos de edifícios habitacionais.Nesta publicação apresentam-se as dimensões do mobiliário e do equipamentofrequentemente utilizados na habitação. São também apresentadas as dimensões dealguns elementos construtivos (e.g., portas e escadas) e veículos (e.g., bicicletas,motociclos e automóveis), que se consideram necessários para o dimensionamentodos espaços da habitação.As dimensões foram definidas com base na análise de uma amostra de mobiliário ede equipamento comercializado em Portugal. A amostra foi constituída cominformação retirada de catálogos impressos ou disponíveis na Internet. As dimensõesobtidas na análise da amostra foram aferidas com as dimensões definidas embibliografia de referência.Para cada elemento são indicadas as suas dimensões físicas e as suas dimensões deuso, estabelecidas segundo três níveis de desempenho (i.e., mínimo, recomendável eóptimo).Após a introdução, a publicação contém um capítulo com as dimensõesantropométricas estáticas de indivíduos adultos portugueses. Os capítulos seguintesabordam cada uma das onze funções em que foi dividido o uso da habitação. Cadaum destes capítulos contém: uma descrição resumida da função, a listagem dasactividades incluídas na função, desenhos com as dimensões do mobiliário e doequipamento utilizado nessa função, desenhos com esquemas que ilustram autilização desse mobiliário e equipamento, e notas de apoio à interpretação dosdesenhos.

O estudo que agora se publica procurou conhecer o lugar/peso que a dimensão habitat temnos processos de integração de populações de matriz africana e cigana, residentes nas ÁreasMetropolitanas de Lisboa e do Porto, com fracas capacidades económicas de escolharesidencial. Esta condição tornou-as dependentes dos organismos públicos para a melhoriadas suas condições habitacionais.De entre os diversos aspectos estudados analisaram-se os ganhos e as perdas entre bairrosditos de barracas(os) e os bairros de realojamento. Será que, a par de uma melhoria objectivadas condições de habitabilidade, se assistiu a um prolongamento/transferência de dinâmicasbloqueadoras de eventuais trajectórias de integração?A solução dos problemas das más condições habitacionais e de integração sócio- urbanísticadestas populações passa por perceber o contributo dado, neste processo, pelos programas depromoção habitacional pública, mas também por conhecer os outros factores que lhe estãoassociados.Na presente publicação dá-se conta desses factores: os traços socio-demográficos eeconómicos da população-alvo, as trajectórias de emigração e a sua importância naperspectivação do futuro, o papel da escola e da estabilidade económica e profissional, asestratégias face às redes de suporte social e, ainda, as trajectórias identitárias empreendidas.Termina-se propondo um conjunto de recomendações, tendo em consideração os resultadosobtidos. Chama-se a atenção para princípios orientadores e acções que é necessárioempreender para que a promoção habitacional pública assuma o seu papel na procura dacoesão social, de soluções com sustentabilidade no médio e longo prazo e não apenas emsoluções que apostem quase exclusivamente na dimensão habitacional e no curto prazo.

Governação da água em Angola: riscos e oportunidades resulta de uma pesquisa que procurou, emgrande parte, descortinar o papel do sistema institucional no planeamento e na gestão dos recursoshídricos. Elegeu-se como principal objectivo conhecer as orientações técnico-políticas preconizadas paraa gestão dos recursos hídricos e identificar os problemas mais prementes de acesso à água, enfrentadospela generalidade da população. O problema da água em Angola não pode, contudo, desligar-se docontexto regional - a África Austral - com tradução institucional e territorial na Comunidade para oDesenvolvimento da África Austral (SADC).A proposta teórico-metodológica subjacente à referida pesquisa contemplou uma breve discussão sobrea apropriação dos recursos naturais renováveis, a par de dimensões de análise associadas à governaçãoda água, em contextos culturais e políticos como os de Angola. A empiria da pesquisa assentou na análisede diversas fontes documentais e na recolha directa de informação, tendo em conta a necessidade de:contextualizar a hidro-geografia de Angola na África Austral; discutir a integração regional no âmbito daSADC e o seu impacto na gestão dos recursos hídricos; conhecer as dificuldades de acesso à água e osdesafios lançados ao sistema institucional; e, finalmente, equacionar o papel das autoridades de bacia apartir do historial político e de gestão da bacia do rio Cunene.Angola tem vivido o paradoxo de exibir elevadas taxas de crescimento económico a par de uma muitoprecária distribuição de água potável. A incapacidade de resposta institucional às necessidades básicasde consumo de água tem originado a proliferação descontrolada de um sector informal, com fortesrepercussões nos indicadores de desenvolvimento do país e na persistência de graves problemas de saúdepública.O trabalho realizado inscreve-se, ainda, no reconhecimento da importância estratégica em se valorizar econsolidar redes técnico-científicas no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).Estas redes poderão desempenhar um importante papel no apoio à governação destes países, emparticular os que enfrentam os desafios mais prementes de desenvolvimento.

Conjunto de Slides apresentado numa palestra : Juntos! Plataforma de Conhecimento para a Sociedade Civil sobre o tema ABORDAGENS COLABORATIVAS PARA A AÇÃO COLETIVA.

Este documento apresenta um conjunto de perguntas frequentes sobre as «Normas Técnicas para Alojamentos de Estudantes do Ensino Superior» e as respetivas respostas.Como complemento sugere-se a consulta o Guia de Apoio, que tem como objetivo contribuir para a melhor compreensão e aplicação das Normas Técnicas.Se não encontrar resposta à sua dúvida neste documento e no Guia de Apoio, pode utilizar o email ntaees@lnec.pt para a colocar as questões que pretenda ver respondidas.

A comunicação diz respeito à análise dos resultados de momentos de inquirição sociológica sobre a perceção do risco de erosão e inundação costeiras e avaliação dos danos de eventos passados. Aplicaram-se questionários em núcleos urbanos sujeitos ao risco de galgamento oceânico e em zonas da costa continental portuguesa expostas a elevadas taxas de erosão. A metodologia desenvolvida, de carácter sociológico, faz parte de um conjunto de tarefas do projeto Regulações e Conflitos Ambientais Devido à Erosão Costeira, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, tendo em vista o apuramento de um índice de vulnerabilidade social face aos riscos ambientais considerados em zonas costeiras.

O presente artigo discute a responsabilidade social e as estratégias de prevenção face a incêndios florestais nos perímetros urbanos e nas proximidades das habitações em meio florestal. O artigo debate assim, a par da evolução dos incêndios florestais em Portugal, o potencial de risco que representa a dispersão de habitações em meio florestal e a eventual negligência humana na gestão do combustível nas proximidades das habitações e em redor dos núcleos urbanos. Explora-se, deste modo, o carácter da responsabilidade social em meio residencial e florestal, considerando que a evolução dos modos de vida e a expansão urbana ditam o afastamento disrutivo face às tradicionais dependências dos usos comunitários da floresta. Este afastamento, de natureza cultural e instrumetal, entre a casa e a floresta constitui um fator de risco acrescido se não for compensado com a adoção de comportamentos preventivos. Retomam-se, assim, considerações suportadas por estudos e propostas anteriores mas, essencialmente, enunciam-se aqui linhas de investigação a desenvolver.

Articulando o conhecimento ligado à conservação e restauro do património com um domínio mais antropológico da construção do saber, visa-se discutir determinados aspectos que podem contribuir para a concretização do trabalho de recolha dos testemunhos orais dos artesãos das argamassas em cal, de modo que a informação obtida contribua para aprofundar o conhecimento sobre as técnicas tradicionais de revestimento com base em cal.