Enquadramento O setor da construção enfrenta múltiplos desafios. Num período de forte investimento, por via do PRR, importa perspetivar os caminhos que podem ser seguidos para enfrentar os principais desafios que se colocam. Este processo deve assentar num amplo consenso e no comprometimento institucional dos diferentes agentes do setor. Este encontro visa, assim, criar a oportunidade para debater dois importantes desafios: a codificação das Normas Técnicas da Construção e a agilização e harmonização do processo de licenciamento das obras. Neste dia será também lançado oficialmente o SILUC (www.siluc.pt), que é uma plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre a legislação de urbanismo e construção. Esta plataforma é um primeiro passo no sentido da codificação das Normas Técnicas da Construção. Firmando os compromissos alcançados, será apresentado o Pacto para a Construção. Destinatários O Encontro destina-se a todos agentes do setor da construção, especialmente os envolvidos no projeto, no licenciamento e na construção de edifícios. Local e data O Encontro terá lugar no dia 10 de fevereiro de 2023 no Centro de Congressos do LNEC. Programa |
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