Esta acção destinou-se à criação das condições técnicas para a realização das inspecções de segurança rodoviária a trechos de estrada da Rede Rodoviária Nacional, previstas no âmbito da Directiva 2008/96/CE do Conselho Europeu.

Segundo a definição contida no Manual elaborado, a inspecção de segurança rodoviária (ISR) é uma ferramenta apriorística de intervenção em segurança rodoviária, que consiste numa inspecção, in situ, regular e sistemática, de estradas em operação, abrangendo a totalidade da Rede Rodoviária Nacional (RRN), efectuada por equipas de peritos em segurança rodoviária com treino específico, resultando num relatório formal identificando os perigos e os problemas de segurança detectados, ao qual a autoridade rodoviária competente (habitualmente a concessionária) tem de dar uma resposta formal.

O trabalho envolveu as seguintes actividades:

• Elaborar o Manual técnico de apoio à execução das inspecções de segurança rodoviária.
• Testar a aplicação do manual nos dois tipos de estrada mais relevantes na Rede Rodoviária Nacional (auto-estradas e estradas de faixa de rodagem única interurbanas).

Definir os requisitos de qualificação dos técnicos encarregados da realização das inspecções de segurança.