Relatórios

O Regime de Arrendamento Urbano aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, fez depender aactualização extraordinária do valor das rendas de contratos antigos, entre outros factores, da prévia avaliaçãodo estado de conservação do imóvel. Para classificar o estado de conservação dos locados foi desenvolvido peloLaboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o «Método de avaliação do estado da conservação de imóveis»(MAEC). Este método foi publicado pela Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, que definiu os critérios deavaliação, estabeleceu as regras necessárias à determinação do nível de conservação e do coeficiente deconservação e aprovou o modelo de ficha de avaliação. As instruções relativas ao preenchimento da ficha e aoprocedimento de vistoria foram remetidas na Portaria para documento disponibilizado na Internet no «Portal daHabitação».O desenvolvimento do método compreendeu duas partes. A primeira parte teve lugar entre Setembro de 2005 eJunho de 2006 por solicitação do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local e visou aconcepção, discussão e aplicação experimental do MAEC. A segunda parte foi realizada entre Fevereiro e Julho de2007 por solicitação do Instituto Nacional de Habitação (actual Instituto da Habitação e da ReabilitaçãoUrbana) e visou a revisão e ilustração das instruções de aplicação do MAEC.Desde a publicação da Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, o LNEC tem apoiado a implementação dométodo, dando respostas a dúvidas colocadas pelas Comissões Arbitrais Municipais e pela Ordem dosArquitectos. Algumas dessas respostas foram enviadas para as entidades que colocaram as dúvidas comopareceres e memorandos do LNEC.Este relatório apresenta uma compilação dos pareceres e memorandos elaborados pelo LNEC no âmbito doapoio à aplicação do MAEC, nos anos de 2007 a 2010. O relatório está organizado nos seguintes capítulos:antecedentes, apoio à aplicação do MAEC, divulgação de resultados e notas finais. Em anexo são apresentadosos pareceres e memorandos.

O presente documento constitui o segundo relatório referente à actividade desenvolvida pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra (FCT/UC) no âmbito do projecto IRUMS

Ao abrigo do programa MIT-Portugal está em curso um projecto financiado pela Fundaçãopara a Ciência e Tecnologia (FCT) denominado

Ao abrigo do programa MIT-Portugal está em curso um projecto financiado pela Fundaçãopara a Ciência e Tecnologia (FCT) denominado "Net Zero Energy Schoo/- Reaching theCommunity" (Ref.a MIT-PtlSES-SUES/0037/2008), no qual participam o Instituto SuperiorTécnico (1ST), coordenador do projecto, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)e o Instituto de Ciências Sociais (ICS).Numa primeira fase do projecto de investigação em curso, de modo a avaliar o impacto queas obras de reabilitação de um complexo escolar irão ter em termos, quer das condiçõesambientes dos locais de aprendizagem, quer da satisfação dos respectivos utentes,planeou-se a realização de diversos levantamentos pontuais, antes e após as intervençõesde reabilitação previstas.Nesse sentido, no Inverno de 2009/2010 realizou-se um primeiro conjunto de levantamentosdas condições ambientes interiores em diversas salas de aulas da escola secundáriaVergílio Ferreira antes de serem sujeitas a obras de reabilitação, cujos resultados foramanalisados e apresentados num relatório anterior [1].Com o objectivo de se avaliarem as condições ambientes na meia-estação, durante osmeses de Abril e de Maio do corrente ano realizou-se um novo conjunto de levantamentosnas mesmas salas de aulas. Os levantamentos efectuados nesta segunda campanhaexperimental (30 de Abril a 21 de Maio) foram orientados, tal como na anterior campanha,para a recolha de diversos parâmetros ambientes relevantes para a avaliação dascondições de conforto térmico. Os levantamentos foram acompanhados pelo preenchimentopelos alunos presentes de um questionário específico sobre este tema desenvolvido peloLNEC, o qual visa avaliar as percepções dos alunos nas salas de aula seleccionadas.A avaliação das condições de conforto térmico baseada em medições pontuais foicomplementada com uma avaliação ambiental mais vasta, orientada para aspectos dequalidade do ar interior. Nesse sentido, no interior de duas salas de aula foram aindamedidas e registadas em contínuo as concentrações de dióxido de carbono (C02), atemperatura e a humidade relativa.No presente documento apresentam-se os resultados e a análise de todas as mediçõesefectuadas na segunda campanha experimental (meia-estação), assim como dosquestionários recolhidos junto dos alunos inquiridos.

Este relatório apresenta de forma detalhada o questionário utilizado no inquérito acerca dasrepresentações, crenças e práticas de uso de energia aplicado aos alunos do 3. o ciclo e do ensinosecundário da Escola Secundária de Vergílio Ferreira. Este inquérito por questionário foidesenvolvido no âmbito dos trabalhos programados ao abrigo do projecto Net Zero Energy Schools:Reaching the community (MIT-PtjSES-SUESjoo37j2oo8).

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Em conformidade com o compromisso assumido pela chefe do Núcleo deEcologia Social perante o Conselho Directivo, quando da sua designaçãopara a chefia do NESO, o presente relatório enquadra o Plano Estratégicodo Núcleo.Este documento foi estruturado de modo a orientar a actividade do NESOpara o quadriénio 2009-2012, coincidindo com o desenvolvimento dopresente Plano de Investigação Programada do LNEC (PIP 2009-2012).

O presente relatório apresenta um procedimento para a calibração de defórmetros unidimensionais desenvolvido no Centro de Instrumentação Científica do LNEC, notando que estes defórmetros integram as cadeias de medição de almofadas planas de grande área (LFJ – Large Flat Jack) aplicadas, pelo Departamento de Barragens de Betão do LNEC, em ensaios in situ visando a caracterização da deformabilidade de maciços rochosos, por exemplo, em fundações de barragens.

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